Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, faz balanço da acção governativa do ano financeiro de 2024 e apresenta a proposta de orçamento para o ano financeiro de 2025, no plenário da Assembleia Legislativa.
O Chefe do Executivo, HoIatSeng, esteve, hoje (19 de Novembro), pelas 15h00, presente na reunião plenária da Assembleia Legislativa para apresentar o balanço das acções governativas realizadas no ano de 2024 e o programa orçamental para o ano financeiro de 2025 do Governo da Região Administrativa Especial de Macau(RAEM), dizendo que, no decurso deste ano, foram alcançados novos resultados na evolução dos vários sectores da RAEM e a conjuntura continua próspera e estável. Acrescentou que o Governo Central tem vindo a lançar uma série de políticas e medidas favoráveis a Macau e à sua população, o que demonstra plenamente a atenção e o afecto do Governo Central a Macau, assim, o Governo da RAEM irá transformar o espírito da terceira sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China numa força poderosa galvanizadora do desenvolvimento contínuo da RAEM em todos os aspectos, lutando constantemente para o sucesso de novos desafios e de um novo cenário da implementação bem-sucedida do princípio “um país, dois sistemas” com características de Macau.
O balanço das acções governativas do ano de 2024, sob o tema “sinergias frente às adversidades e um desenvolvimento consistente” é composto por seis partes, respectivamente:
I. Construção da linha de defesa da segurança do Estado e salvaguarda da conjuntura estável e harmoniosa da RAEM:
Foi aperfeiçoado de forma ordenada o regime jurídico relativo à defesa da segurança do Estado. Continua-se a melhorar os mecanismos de execução relativos à defesa da segurança do Estado. Consolida-se o fundamento sociopolítico do amor à Pátria e a Macau. Foi aperfeiçoado constantemente o sistema de segurança interna.
II. Materialização das medidas de apoio a Macau do Governo Central e novas oportunidades para a diversificação adequada da economia:
Materializou-se plenamente o apoio do Governo Central às políticas e medidas de apoio a Macau e impulso da recuperação da economia. Igualmente cuidou-se da execução e implementação ordenada dos objectivos plasmados no “Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024–2028)”, e da promoção pragmática do desenvolvimento das quatro indústrias prioritárias. Impulsionou-se o desenvolvimento de alta qualidade da indústria de turismo e lazer integrados, a optimização da fiscalização do sector do jogo, a aglomeração e valorização da indústria de big health da medicina tradicional chinesa, o desenvolvimento contínuo e sólido do sector das finanças modernas, a reconversão e da valorização das indústrias de alta tecnologia e das indústrias tradicionais, o desenvolvimento da indústria de convenções e exposições e de comércio, o enriquecimento do conteúdo de “uma Base” de Macau, a formação sólida para reserva de quadros qualificados necessários ao desenvolvimento diversificado das indústrias e aperfeiçoamento da implementação dos diversos programas de captação de quadros qualificados, e a atenuação da pressão sobre pequenas e médias empresas e incentivo ao desenvolvimento da economia comunitária.
III. Reforçada melhoria do trabalho em prol do bem-estar da população, atenção efectiva e resolução das questões relacionadas com a vida da população:
Foram implementados de forma contínua vários incentivos fiscais e medidas em prol do bem-estar da população. Aproveitou-se o emparelhamento de emprego na promoção de emprego para os residentes. Concretizou-se a política da habitação. Promoveu-se o Regime da Segurança Social, aperfeiçoando a prestação de cuidados de saúde. Durante este ano, continuou a ser optimizada a prestação de serviços destinados a mulheres, crianças, idosos e grupos vulneráveis, os trabalhos no âmbito da educação e da juventude, a promover o desenvolvimento do desporto e a reforçar a construção do regime relativo à segurança alimentar.
IV. Aprofundamento da reforma da Administração Pública e elevação contínua da eficiência da governação:
Implementou-se o princípio “Macau governado por patriotas”. A eleição para o sexto Chefe do Executivo, foi realizada com sucesso, lançando a “Plataforma para Empresas e Associações” e “Assuntos Governamentais”. Emitiu-se a nova geração do Bilhete de Identidade de Residente, promovendo os serviços electrónicos transfronteiriços convenientes. Foram ainda aperfeiçoado o sistema de acção de formação da função pública, concretizados os projectos legislativos em áreas prioritárias, promovidos de forma estável os trabalhos de recensão legislativa, impulsionada a construção do sistema jurídico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Executou-se efectivamente os trabalhos relativos ao cumprimento dos tratados sobre os direitos humanos, acelerando a negociação dos acordos de cooperação judiciária com o exterior. Reforçou-se a supervisão às empresas de capitais públicos, realizando, de forma ordenada, acções de promoção da integridade e de auditoria, com vista à construção de um Governo eficiente e íntegro.
V. Reforço da construção de infra-estruturas e construção de uma Macau moderna, bela e com condições ideais de vida:
Aperfeiçoou-se os planos de pormenor da cidade, acelerando a construção de infra-estruturas de grande dimensão na cidade, e os trabalhos de construção de infra-estruturas iniciadas de acordo com o plano e das instalações dos serviços públicos, e das áreas culturais, recreativas, desportivas e educativas. Melhorou-se o sistema de transportes da cidade. Impulsionou-se a protecção ambiental, o reforço da gestão das emissões de carbono, o desenvolvimento da cidade inteligente e a melhoria das instalações municipais.
VI. Promoção contínua da cooperação regional para uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional
A economia da Zona de Cooperação Aprofundada apresentou uma tendência de crescimento contínuo e favorável, concretizando de forma ordenada o modelo de gestão separada. Aumentou-se a eficiência da articulação e interconexão das “Quatro Novas” indústrias, continuando a optimizar as acções em prol do bem-estar da população na Zona de Cooperação Aprofundada, participar activamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, aprofundar o intercâmbio e a cooperação regionais, reforçar as funções da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nas quais a 6.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) realizou-se, com sucesso. Empenhou-se na colaboração dos trabalhos realizados no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.
O Chefe do Executivo fez ainda um balanço da acção governativa dos últimos cinco anos, dizendo que, foram alcançados um novo panorama da defesa da segurança do Estado, novo resultado da diversificação adequada da economia, novo patamar das acções vocaccionadas para o bem-estar da população, novos progressos na reforma da Administração Pública, novos êxitos na construção de uma cidade com condições ideais de vida e novo cenário em virtude da integração no desenvolvimento nacional.
O mesmo responsável referiu que, ao longo dos últimos cinco anos, sob a forte liderança do Governo Central, com o grande apoio dos diversos sectores da sociedade e da população de Macau, a equipa governativa tem persistido no desígnio de consolidar uma administração movida por “Sinergias e Avanço, Mudanças e Inovação”, mantendo-se firme no empenho de contribuir fortemente para um melhor desenvolvimento de Macau, mesmo perante dificuldades e desafios.
Ho Iat Seng indicou que, no meio dos cinco anos de governação, três anos foram afectados pela pandemia, circunstância que se traduziu no impacto mais acentuado desde o retorno de Macau à Pátria. Todavia, com a comunhão de esforços e, rigorosa colaboração dos diversos sectores e entreajuda de toda a população, foram superados os desafios mais severos trazidos pela pandemia e pela conjuntura externa, fazendo com que a RAEM pudesse sair, sem especiais sobressaltos, dessas árduas dificuldades. Simultaneamente, foi impulsionado o desenvolvimento de vários sectores para Macau atingir um novo patamar e entrar numa nova fase de desenvolvimento estável. O mesmo responsável aproveitou a ocasião para manifestar os sinceros agradecimentos ao Governo Popular Central, pela sua constante e elevada confiança, atenção e apoio, às altas dignidades da sociedade, à população, designadamente, a todos os trabalhadores da Administração Pública, às instituições do Governo Central sediadas em Macau, ao Governo Provincial de Guangdong e aos governos de outras províncias, regiões e cidades do Interior da China.
O «Balanço das Acções Governativas do Governo realizadas no Ano Financeiro de 2024», o «Balanço da Acção Governativa do Quinto Governo da Região Administrativa Especial de Macau», e o referido livrete estão disponíveis, nas duas línguas oficiais e poderão ser levantados na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, no Gabinete de Comunicação Social, no Edifício Administração Pública, r/c, na Rua do Campo, na Imprensa Oficial, no Instituto para os Assuntos Municipais, na Biblioteca Central e na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, podendo ainda ser descarregados nas páginas electrónicas do Gabinete do Chefe do Executivo e do Gabinete de Comunicação Social, no Portal do Governo da RAEM e na página temática sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa.
A par disso, a página electrónica específica (https://www.gcs.gov.mo/5th/) sobre as prioridades e destaques do trabalho da acção governativa do V Governo da RAEM e respectiva colecção de fotografias entrou hoje (19) em funcionamento, aproveitando várias imagens, textos e dados para apresentar os trabalhos da acção governativa do V Governo da RAEM. A colecção de fotografias inclui um total cerca de 270 imagens em nove capítulos. A população pode aceder esta página electrónica específica, através das páginas eletrónicas da“Celebração do 25º Aniversário do Estabelecimento da RAEM” e do Gabinete de Comunicação Social.
