“Programa de Devolução do Imposto Profissional de 2019”
A Direcção dos Serviços de Finanças vem lembrar os contribuintes do Imposto Profissional, que o prazo de validade do cheque cruzado do “Programa de Devolução do Imposto Profissional de 2019”, vai até 28 de Janeiro de 2025. Aconselham-se os contribuintes que ainda não tenham depositado os cheques nas suas contas bancárias, para o fazer antes de terminar o prazo. A falha em depositar os cheques no prazo indicado implica a caducidade do seu pagamento, deixando os contribuintes de voltar a receber a colecta da devolução do Programa em causa.
O prazo para o pedido de emissão da 2.ª via do cheque cruzado vai até 31 de Dezembro de 2024
Mais se informa que o prazo para o pedido de emissão da 2.ª via do cheque cruzado termina no dia 31 de Dezembro de 2024. Uma vez que os serviços públicos encontram-se em tolerância de ponto na parte da tarde desse dia, a prestação de serviços ao público está apenas disponível até à uma hora da tarde. Assim, os contribuintes que pretendam solicitar a emissão da 2.ª via do cheque cruzado devem dirigir-se, com a maior brevidade possível, antes do prazo acima referido, aos três postos de atendimento destes Serviços para a entrega do pedido de emissão da 2.ª via do cheque: (1) Núcleo de Informações Fiscais, sito no r/c do Edifício “Finanças” na Praia Grande; (2) Atendimento Fiscal do Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta; (3) Atendimento fiscal do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas na Taipa. Os pedidos de emissão de 2.ª via do cheque entregues depois do prazo limite, não serão admitidos.
Por fim, aqueles que ainda não tenham levantado os cheques cruzados do Programa acima referido, devem igualmente dirigir-se o mais rápido possível, à Divisão de Administração e Justiça Tributárias sita no 2.º andar do Edifício “Finanças” da Av. da Praia Grande, para o levantamento dos mesmos (horário de expediente: de 2.ª a 5.ª feira das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45; 6.ª feira das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30).
Para quaisquer esclarecimentos, queira contactar a Linha Aberta para informações fiscais através do n.º 2833 6886.