O Procurador Chan Tsz King disse, hoje (20 de Dezembro), que o Presidente Xi Jinping afirmou que «um país, dois sistemas» é um bom sistema para a manutenção da propriedade e estabilidade de Macau a longo prazo. E garantiu que o Ministério Público irá empenhar-se inabalavelmente na concretização do conceito geral da segurança nacional, na defesa do Estado de direito, no cumprimento firme e determinado da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica, construindo conjuntamente uma equipa de magistrados do Ministério Público íntegra e eficiente.
O Procurador indicou que, na cerimónia de tomada de posse dos titulares dos principais cargos, o Presidente salientou que «um país, dois sistemas» possui forte vitalidade e vantagens institucionais relevantes, constituindo um bom sistema para a manutenção da propriedade e estabilidade de Macau a longo prazo, pelo que se deve persistir permanentemente no princípio de «um país, dois sistemas» baseado no conceito valioso de paz, tolerância, abertura e partilha, e zelar pela defesa de “um só país”, aproveitando as vantagens do segundo sistema, assim como implementar o poder pleno de governação do Governo Central com uma determinação firme em qualquer momento.
Chan Tsz King referiu que o Presidente Xi Jinping deixou quatro esperanças em relação à reforma pretendida pelo Governo da RAEM, de entre as quais, a necessidade de prestar atenção ao objectivo da exploração de Hengqin por parte do Governo Central, a necessidade de integrar os recursos de alta qualidade, apostar e impulsionar as regras concertadas para a conexão profunda entre a RAEM, a Grande Baía e a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, a necessidade de se empenhar em elevar a eficácia da governação e governar segundo a lei e com toda a responsabilidade e a necessidade de aperfeiçoar o sistema judiciário, aumentar a eficiência judiciária e defender o Estado de direito com perseverança.
Chan Tsz King afirmou concordar profundamente que «um país» é o pressuposto e a base para «dois sistemas», assim como «um país, dois sistemas» é implementado com sucesso, sendo o principal motivo pelo qual a sociedade de Macau alcançou a estabilidade. Disse ainda que, em articulação com o princípio governativo de «Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, Persistir no caminho certo e apostar na inovação» do novo Governo, o Ministério Público irá empenhar-se inabalavelmente na concretização do conceito geral da segurança nacional, na defesa do Estado de direito, na implementação plena e precisa do princípio de «um país, dois sistemas», na persistência absoluta em dar prioridade à soberania, segurança e interesses do desenvolvimento do Estado, assim como no contributo activo para o ordenamento jurídico da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada.
Acrescentou que no futuro, enquanto Procurador e sob a sua liderança, a equipa dos magistrados do Ministério Público irá cumprir com firmeza e determinação a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica, executar rigorosamente a lei, manter a imparcialidade, exercer correctamente o poder judiciário, salvaguardar a dignidade e a autoridade do Estado de direito, elevar a eficiência judiciária e construir conjuntamente uma equipa de magistrados do Ministério Público íntegra e eficiente por forma a insistir na defesa do Estado de direito.
O Procurador disse ainda que, ao assumir formalmente o cargo, procederá a uma revisão e fará um balanço, de forma pragmática, dos pontos fortes e fracos existentes tanto no trabalho administrativo como no judiciário do Ministério Público, procurando remediar as suas insuficiências, para além de continuar a manter o que está bem feito, e levando a cabo efectivamente o espírito fundamental de «um país, dois sistemas» e de “Estado de direito”.