Consulta pública sobre o 1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Móveis de Macau termina a 2 de Janeiro
A fim de dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 11/2013, “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, e de promover a salvaguarda e gestão de bens móveis de valor cultural significativo em Macau, o Instituto Cultural (IC) está actualmente a realizar uma consulta pública com a duração de 30 dias relativa ao 1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Móveis de Macau. A consulta pública decorre de 4 de Dezembro de 2024 a 2 de Janeiro de 2025, podendo o público partilhar as suas importantes opiniões durante este período.
Nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o IC iniciou o processo de classificação de 400 peças/conjuntos de bens culturais móveis do espólio do Museu de Macau, sob a égide do IC. Estes itens possuem um valor cultural significativo, bem explicado na respectiva documentação completa e que serve de fundamento para a proposta de classificação, abrangendo uma vasta gama de tipologias, incluindo espécies arqueológicas, relíquias religiosas, porcelanas, cerâmicas, obras de desenho, pintura, caligrafia, têxteis, móveis (incluindo as suas componentes decorativas), manuscritos valiosos, bem como livros, mapas, impressos raros, etc. Estes bens datam desde o período Neolítico até às diferentes fases de desenvolvimento de Macau desde o seu estabelecimento, e representam importantes momentos históricos e culturais da cidade, revelando assim a evolução histórica de Macau, bem como a identidade multicultural da cidade e a fusão entre o Oriente e o Ocidente.
Durante o período de consulta pública, o público pode consultar o documento relativo a este grupo de 400 peças/conjuntos de bens móveis através da página electrónica da consulta pública “1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Móveis de Macau” (cbmm.icm.gov.mo/consult), podendo preencher o inquérito online disponível na mesma página e enviar as suas opiniões de forma imediata. O IC irá registar, organizar e analisar de modo global as opiniões públicas recolhidas durante o período de consulta pública e irá posteriormente elaborar e publicar o “Relatório da Consulta Pública sobre o 1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Móveis de Macau”.
A consulta pública sobre o 1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Móveis de Macau” termina no dia 2 de Janeiro de 2025. O público pode aceder à referida página electrónica para consultar informações detalhadas sobre o 1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Móveis de Macau e para enviar o inquérito online preenchido, podendo ainda descarregar a versão digital do documento de consulta na página electrónica de consultas públicas sobre o Património Cultural de Macau (www.culturalheritage.mo/Survey) e na página electrónica de “Consulta de Políticas” do Portal do Governo da RAEM (www.gov.mo/pt/sobre-o-governo/consulta-de-politicas), ou consultar o referido documento da consulta pública directamente no Edifício do Instituto Cultural ou nas bibliotecas públicas dependentes do IC, durante o respectivo horário de expediente. Durante o período de consulta pública, o público pode apresentar as suas importantes opiniões através do preenchimento do inquérito online, ou por correio, fax, e-mail, telefone ou pessoalmente. Para quaisquer esclarecimentos, é favor contactar o IC através do telefone n.º 2836 6320 durante o horário de expediente.