No início de Setembro do corrente ano, algumas placas toponímicas das vias públicas foram encontradas em estado de descolamento, tendo o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) denunciado à polícia a suspeita de fraude por parte da empresa adjudicatária no processo de produção. Após investigação, a polícia deteve os envolvidos e encaminhou-os para os órgãos judiciais. O Secretário para a Administração e Justiça determinou, por despacho, a realização de uma investigação interna ao IAM sobre questões como a negligência no trabalho e as deficiências na gestão e, nesta data, a investigação está concluída.
Compete ao IAM a instalação e manutenção das placas toponímicas das vias públicas, bem como a substituição das que estão deterioradas. Em Março do ano passado, o IAM procedeu à substituição de 362 placas toponímicas com suporte no chão ou afixadas nas paredes, bem como dos respectivos pedestais, deu início ao processo de aquisição das obras. De acordo com o relatório de investigação interna, a empresa adjudicatária apresentou a proposta com a cotação mais baixa no valor, de 1,1 milhões de patacas, sendo 258 mil patacas para produção de placas toponímicas e o remanescente para a produção de pedestais, trabalho de instalação, entre outros custos.
Em finais do ano passado, chegou em Macau o primeiro lote de azulejos de placas toponímicas encomendado pela empresa adjudicatária, após a inspecção efectuada pelo pessoal do IAM, a adjudicatária começou a substituir, sucessivamente, as placas toponímicas a partir de Janeiro deste ano. Em Junho do corrente ano, durante uma inspecção, o pessoal do IAM verificou que a superfície de algumas placas toponímicas estava amarelada e que o vidrado estava separado da superfície dos azulejos e, após uma inspecção cuidadosa, verificou-se que estas placas toponímicas foram produzidas com a colagem de uma película de plástico com o nome da rua nos azulejos, e não produzida segundo o método de baixo vidrado de acordo com o estipulado na proposta.
O pessoal de fiscalização do IAM não comunicou, atempadamente, ao superior hierárquico sobre os problemas detectados com as placas toponímicas, nem adoptou, de imediato, medidas eficazes de acompanhamento. No início de Setembro, o IAM verificou que a situação era grave e decidiu tomar medidas de resolução, nomeadamente, a apresentação de queixa à polícia e a substituição das placas toponímicas.
Segundo o relatório de investigação interna, apesar do IAM ter colaborado, de forma activa, com a polícia na investigação e concluído, no mês passado, o trabalho de substituição das placas toponímicas com defeito, em todo este incidente existem indícios de falta de rigor nos procedimentos de vistoria e recepção da obra, falhas no mecanismo de comunicação interna, questões de acompanhamento posterior das obras, entre outras questões. Relativamente à infracção disciplinar possivelmente cometida por alguns trabalhadores, é necessário instaurar processo disciplinar para uma investigação mais aprofundada.
O relatório de investigação interna revela ainda que o incidente teve um impacto negativo na sociedade tendo demonstrado ainda deficiências na criação do regime da área de obras do IAM e falhas na gestão interna e o respectivo pessoal de direcção e chefia deve assumir a respectiva responsabilidade. Após uma rigorosa ponderação, o Secretário para a Administração e Justiça propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais procedeu, também, ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM.
Nos últimos anos, o IAM tem realizado vários trabalhos nas áreas da construção municipal, drenagem de esgotos, higiene ambiental, segurança alimentar, entre outras áreas, e os resultados têm sido reconhecidos pelos cidadãos, no entanto, ainda existem diversos tipos de falhas e isto não só exige uma organização e análise dos procedimentos e da gestão do trabalho do IAM e uma elaboração de normas e orientações internas expressas, mas também uma revisão geral das funções, da estrutura e do regime do pessoal do IAM, simplificação da estrutura, clasificação das atribuições e aumento da eficiência, a fim de prestar melhor serviço municipal aos cidadãos.