Funcionários da DSAL realizam inspecção da segurança e saúde ocupacional numa obra
Com o objectivo de garantir a segurança no trabalho dos profissionais da construção, bem como de promover a segurança e saúde ocupacional na construção civil, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) efectua, para além da inspecção corrente nesse âmbito, acções inspectivas intensivas todos os anos em todos os estaleiros de Macau. No corrente ano, de 12 a 22 de Novembro, a DSAL destacou pessoal para realizar inspecções de segurança e saúde ocupacional aos 454 estaleiros e locais de obra de Macau, com a aplicação da medida fiscalizadora de “punição, suspensão de obras e sensibilização imediatas” e uma emissão total de 46 recomendações de melhoria, principalmente com incidência sobre falhas nas medidas de protecção colectiva contra quedas em altura, bem como a inspecção em falta a sistemas temporários de fornecimento de energia eléctrica.
Sensibilização do sector para o trabalho em altura e a segurança eléctrica
Segundo o constatado nas inspecções pela DSAL, o sector já tem adquirido um conhecimento geral dos requisitos da Lei n.º 2/2023 (Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil) e do respectivo regulamento administrativo complementar, nesta altura em que os diplomas já contabilizam mais de um ano de efectivação, desde a sua entrada em vigor a 1 de Novembro de 2023. Segundo os mencionados diplomas, o “trabalho em altura” consiste no trabalho ou actividade do trabalhador a uma altura igual ou superior a 2 metros do chão, em local onde haja risco de queda da pessoa. O empreiteiro tem o dever de garantir a esses trabalhadores condições seguras de trabalho, nomeadamente através da instalação periférica de guarda-corpos duplos e rodapés e da disponibilização de plataforma de trabalho adequada ao trabalhador. Relativamente à segurança eléctrica, a DSAL relembra a necessidade de apontar, nos termos da lei, uma pessoa designada para a inspecção do sistema temporário de fornecimento de energia, antes da primeira utilização e em cada 30 dias, bem como o preenchimento do formulário próprio com os respectivos resultados, a ser afixado ou eficazmente exposto em lugar bem visível do sistema.
Mitigação de conflitos laborais através da contínua inspecção do trabalho
Na vertente da inspecção do trabalho, para minimizar os conflitos laborais, a DSAL continua a aplicar a medida sob o lema “primeiro sensibilizar e depois fiscalizar”, procedendo à fiscalização preventiva e à divulgação da lei, materializada com a realização, entre os meses de Janeiro e Novembro deste ano, de 149 visitas inspectivas a 101 estaleiros, com o acompanhamento imediato dos problemas laborais encontrados. Nesse período, foi ainda realizada a divulgação in loco da legislação para um total de 387 empresas de diversas actividades, em vários formatos e idiomas, promovendo junto dos vários sectores da sociedade o conhecimento da lei no âmbito do trabalho para o seu devido cumprimento pelos trabalhadores e empregadores, por forma a prevenir conflitos laborais e a fomentar relações laborais harmoniosas.
Encorajamento do sector na participação em programas promocionais e cursos de formação em segurança
A DSAL tem encorajado o sector da construção a participar nos programas de promoção de equipamentos de protecção, nomeadamente de “plataformas de trabalho portáteis”, “dispositivos antiqueda”, “arneses de segurança” e “disjuntores diferenciais portáteis”, bem como a utilizar equipamentos de protecção individual e de execução de trabalhos em conformidade com as especificações de segurança. Entre Janeiro e Novembro de 2024, 391 empresas candidataram-se aos programas, tendo sido distribuídos no total 2474 equipamentos de segurança. E, para que os profissionais se mantenham conscientes da segurança, a DSAL tem-nos encorajado a participar nos cursos e palestras de formação em segurança, que contabilizaram 1802 realizados entre Janeiro e Novembro de 2024 e 54565 participantes.
Também a DSAL produziu diverso material de promoção e informações de referência para diferentes profissões, nomeadamente orientações de segurança no trabalho como os fascículos dos andaimes e aberturas perigosas no trabalho em altura e da utilização segura da electricidade, bem como os respectivos cartazes e brochuras temáticas. Para mais informações, ligue 2871 7781, dirija-se pessoalmente à DSAL ou visite a página temática da DSAL “Área de Segurança e Saúde Ocupacional”, em https://www.dsal.gov.mo/dsso/zh_tw/standard/index.html.
