Código QR para as inscrições nas sessões de esclarecimento sobre o controlo de produtos com mercúrio adicionado no âmbito da convenção de minamata sobre o mercúrio
A Convenção de Minamata sobre o Mercúrio entrou em vigor no País e na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) em 16 de Agosto de 2017. Na Parte I do Anexo A da Convenção, bem como nas duas emendas adoptadas pelas 4.ª e 5.ª Conferências das Partes da Convenção, foram incluídos no âmbito de controlo vários produtos com mercúrio adicionado (vide o Anexo). Em cumprimento das obrigações da Convenção, o Governo da RAEM tem de restringir a importação e exportação desses produtos até 2025. Para o efeito, após a realização de estudos e investigações, bem como a troca de impressões com as associações dos sectores envolvidos, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) elaborou a respectiva proposta de controlo.
Tendo em consideração a vasta gama de produtos abrangidos pela Convenção, para que os operadores, no exercício das respectivas actividades de importação e exportação, e o público em geral possam conhecer os requisitos e o âmbito de controlo da Convenção, a DSPA irá realizar duas sessões de esclarecimento, nos dias 14 e 15 de Janeiro de 2025, pelas 15h00 horas, no Auditório da DSPA, sito no rés-do-chão do Edifício CEM, onde serão apresentados conteúdos relacionados com a Convenção e trocadas opiniões com os participantes. A partir de hoje e até às 18h00 horas do dia 9 de Janeiro de 2015, os interessados podem inscrever-se através da página electrónica (ver: https://www.dspa.gov.mo/seminarapplication.aspx?lang=pt) ou do código QR na imagem. Para mais informações, é favor ligar para a “Linha Ambiental” (2876 2626).