Em Janeiro e Fevereiro de 2025, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) atende pedidos de renovação de licenças atribuídas anualmente, devendo os interessados proceder à renovação dessas licenças, dentro do prazo fixado, mesmo que estejam isentos do pagamento dos respectivos encargos. Na Plataforma para Empresas e Associações podem ser renovadas cinco tipos de licenças: licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente, licença de pejamento de carácter permanente, licença de vendilhão, licença de reclamos em veículos e licença de esplanada.
Vinculação e renovação de licenças na Plataforma para Empresas e Associações
Com o intuito de facilitar o tratamento, por via electrónica, de assuntos das diversas actividades e dos diferentes tipos de estabelecimentos, e também com o objectivo de reduzir a necessidade do seu tratamento presencial junto dos diversos serviços, a Plataforma para Empresas e Associações já integra serviços de renovação de mais de 30 licenças, incluindo, para além da renovação das referidas licenças emitidas pelo IAM, a renovação da licença de actividade de agência de emprego emitida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a da licença industrial provisória emitida pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e a do alvará de farmácia emitido pelo Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
Na Plataforma para Empresas e Associações, os utilizadores podem vincular várias licenças com um simples clique, para poderem consultar a qualquer momento todas as informações das licenças vinculadas. A plataforma envia aos utilizadores, em tempo oportuno, avisos de renovação das licenças e permite aos utilizadores o tratamento da renovação das diversas licenças e o pagamento dos respectivos encargos por via online, dispensando a necessidade de apresentação de pedidos separadamente, tudo a fim de simplificar os procedimentos e aumentar a eficiência.
Actualmente, a Plataforma para Empresas e Associações possui mais de 16 mil contas de entidades, disponibiliza cerca de 100 serviços electrónicos e dispõe de quatro espaços específicos ― Espaço exclusivo para associações, Renovação de licenças, Serviço “One-Stop” e Serviços integrados ― para, por seu intermédio, facilitar o tratamento em geral dos procedimentos administrativos por parte das empresas e associações.
Mais informações podem ser consultadas na página temática da Plataforma para Empresas e Associações (https://www.gov.mo/ab).
