Grupo de Trabalho para a Revisão dos Diplomas Legais relativos à Exploração Comercial realiza o terceiro e o quarto colóquios destinados à consulta sectorial
Com vista à recolha contínua das opiniões e sugestões do sector sobre os trabalhos de revisão e optimização dos diversos regimes de licenciamento relativos à exploração comercial a serem levados a cabo pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Grupo de Trabalho para a Revisão dos Diplomas Legais relativos à Exploração Comercial realizou no dia 10 de Fevereiro o terceiro e o quarto colóquios, nos quais foi feita uma resenha dos problemas e das dificuldades encontrados pelo sector nos procedimentos de licenciamento de diversos tipos de actividades, bem como foram auscultadas as opiniões e sugestões apresentadas no tocante à simplificação dos respectivos procedimentos de apreciação e aprovação.
As opiniões e sugestões apresentadas pelos participantes nos colóquios versaram sobre a optimização do regime de licenciamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, a revisão do regime das licenças de publicidade e simplificação dos respectivos procedimentos de apreciação, aprovação e supervisão, o reforço do apoio às pequenas e médias empresas, o alargamento do âmbito do governo electrónico, a promoção da interconexão dos dados entre diferentes serviços, a construção e aperfeiçoamento das diversas plataformas de apreciação e aprovação electrónica, o aumento das funcionalidades da “Plataforma para Empresas e Associações”, o reforço da eficiência da colaboração interdepartamental e da transparência dos procedimentos de apreciação e aprovação administrativa, a optimização dos requisitos relativos às obras, prevenção de incêndios e aumento de potência do contador de electricidade na modernização das lojas em zonas antigas, o aperfeiçoamento das formalidades e da divulgação de informações relativas ao pedido e apresentação de documentos de projectos de construção e à vistoria de segurança contra incêndios, a revisão das exigências relativas ao licenciamento de veículos comerciais, a gestão da passagem fronteiriça de mercadorias e o controlo de substâncias perigosas, a aceleração dos procedimentos de apreciação e aprovação relativos à constituição de sociedades comerciais, a revitalização de edifícios industriais e de zonas antigas, entre outros.
O grupo de trabalho agradeceu as valiosas opiniões e sugestões apresentadas pelos participantes e referiu que, ao desenvolver os trabalhos de revisão dos regimes de licenciamento de diversos tipos de actividades económicas, é necessário ter pensamentos inovadores na optimização dos respectivos diplomas legais, orientando-se para a facilitação da exploração comercial. Será dada prioridade aos diplomas legais respeitantes a regimes de licenciamento com grande impacto nas actividades de exploração comercial e que careçam urgentemente de inovação. Serão simplificados os procedimentos de apreciação e aprovação administrativa e aumentada a eficácia dos serviços “one-stop”, por forma a criar condições favoráveis para a construção de um ambiente empresarial justo, eficiente e previsível. Em relação às opiniões recolhidas nestes colóquios, o grupo de trabalho fará análises e estudos aprofundados para servirem como referência importante numa futura alteração dos respectivos diplomas legais e optimização dos procedimentos de apreciação e aprovação administrativa.
Participaram nos colóquios os assessores do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, do Gabinete do Secretário para a Segurança, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura e do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, bem como os dirigentes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, do Instituto para os Assuntos Municipais, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, da Direcção dos Serviços de Turismo, do Corpo de Bombeiros, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. Estiveram também presentes as seguintes associações: Associação Comercial de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau e Associação Geral das Mulheres de Macau.
