Atribuição de certificados aos 49 mediadores em Macau da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
Teve lugar hoje (dia 17) de manhã, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a Cerimónia de Atribuição de Certificado (em Macau) aos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de 2024, e nesta ocasião, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, entregou os certificados aos mediadores em Macau da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Os mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau são avaliados, separadamente, pelas três partes, e após a sintetização das avaliações, as mesmas são consentidas pela Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como apreciadas e confirmadas na Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Encontram-se, no total, na Lista dos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2024) 146 mediadores, dos quais 49 são provenientes de Macau.
Cheong Weng Chon referiu no seu discurso que a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau consiste numa grande estratégia nacional de desenvolvimento que promove a articulação das regras e dos mecanismos no âmbito do mecanismo de resolução de litígios transfronteiriços entre os três lados da Grande Baía, e numa parte significativa do desenvolvimento da sinergia do Estado de Direito na Grande Baía que contribui para a optimização do ambiente comercial e a promoção do desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía. Com o lançamento da Lista dos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2024), ir-se-á promover efectivamente a uniformização das regras de mediação da Grande Baía e impulsionar o desenvolvimento do sector de serviços de mediação de Macau. Cheong Weng Chon tem expectativa de que os mediadores da Grande Baía aproveitem plenamente as suas vantagens próprias, participem activamente nos assuntos de mediação da Grande Baía, reforcem o intercâmbio e a cooperação com os seus homólogos de Guangdong e Hong Kong, em prol da construção do Estado de Direito na Grande Baía.
O mediador da Grande Baía, Lei Wun Kong, enquanto representante, proferiu que o lançamento da Lista dos Mediadores da Grande Baía simboliza a normalização, a profissionalização e a sinergia dos mecanismos de mediação e de resolução de litígios na Grande Baía, o que contribui para que a qualificação dos mediadores da Grande Baía seja mais reconhecida. Os mediadores da Grande Baía irão concretizar, com o princípio de profissionalismo, neutralidade e alta eficiência, a missão de coordenação jurídica diversificada sob o princípio “um país, dois sistemas”, promover activamente a articulação das regras da Grande Baía, servir as necessidades reais das empresas e dos residentes da Grande Baía e dedicar-se à construção da Grande Baía.
A cerimónia de atribuição de certificado contou ainda com a presença do Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, da Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, do Subdirector dos Serviços de Assuntos de Justiça, Iao Hin Chit, do Presidente do Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau, Tsui Wai Kwan, da Secretária-Geral da Associação dos Advogados de Macau, Oriana Inácio Pun, e do Director da Associação dos Advogados de Macau, Chau Seng Chon.
