Convidado da cerimônia de abertura do seminário
O seminário intitulado “A Evolução e o Impacto da Lei de Segurança Nacional: A Interação entre os Sistemas Jurídicos do Interior da China, Hong Kong e Macau”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, reuniu cerca de 40 especialistas jurídicos do Interior da China, Hong Kong e Macau. O evento teve como objetivo analisar a evolução da Lei de Segurança Nacional e a sua importância para a prática jurídica na Grande Baía.
Na sessão de abertura, discursaram o Professor Ma Huaide, Reitor da Universidade Chinesa de Ciências Políticas e Direito, a Sra. Zhang Jing, Inspectora de Primeira Classe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Ministério da Educação, e o Professor Tong Io Cheng, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Entre os convidados estavam o Sr. Wang Jianyuan, Director-Geral Adjunto e Inspector de Primeira Classe do Departamento Jurídico do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEHK, o Sr. Pan Baoliang, Chefe de Divisão e Inspector de Primeira Classe do mesmo departamento; o Sr. Liu Jiahui, Inspector de Segunda Classe, e o Sr. Gao Zhen, Chefe de Divisão do Departamento Jurídico do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM; o Sr. Bie Zhi, Chefe de Divisão, e o Sr. Wu Jun, Chefe-Adjunto do Gabinete de Investigação do Comitê da Lei Básica de Hong Kong e Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional; bem como a Sra. Song Pei, Chefe-Adjunta da Oitava Divisão do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC.
O seminário foi dividido em três sessões temáticas. A primeira sessão, presidida pelo Professor Xiong Wei, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Shenzhen, contou com apresentações do Professor Qin Guanying, Vice-Director da Escola de Polícia Judicial da Universidade de Ciências Políticas e Direito de Gansu, que abordou a evolução legislativa da Lei de Segurança Nacional da China; do Professor Tu Kai, Vice-Director do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Tsinghua, que propôs um novo quadro analítico sobre a interacção entre as leis do Interior da China, Hong Kong e Macau; e do Professor Guo Tianwu, da Universidade Sun Yat-sen, que discutiu a aplicação do sistema de certificados para casos relacionados à segurança nacional. A sessão contou ainda com comentários do Professor Chen Baifong, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Economia e Direito de Zhongnan, e do Professor Zhu Jie, Vice-Director da Faculdade de Direito da Universidade de Wuhan.
A segunda sessão, presidida pelo Professor Li Xiang, Vice-Director da Faculdade de Direito e do Instituto “Um País, Dois Sistemas” e Lei Básica da Universidade de Jinan, incluiu palestras do Professor Yao Guojian, Vice-Director da Faculdade de Direito da Universidade de Ciências Políticas e Direito da China, que abordou a relacção entre a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong e a Lei Básica; do Professor Zou Pingxue, Director do Centro de Estudos da Lei Básica de Hong Kong e Macau da Universidade de Shenzhen, que destacou a necessidade de um sistema jurídico de apoio para a segurança nacional em Hong Kong; e do Professor Wei Leijie, da Universidade de Xiamen, que analisou as características legislativas e as perspetivas futuras da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong. A Professora Xiao Huina, da Universidade Shue Yan de Hong Kong, apresentou uma análise aprofundada sobre a aplicação judicial da "Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional" de Hong Kong. O Professor Lau Shan, da Universidade de Hong Kong, relatou o impacto da Lei de Segurança Nacional sobre as obrigações de divulgação em processos familiares na RAEHK, enquanto o Professor Xue Wenchao, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, explorou a interacção entre as disposições penais da Lei de Segurança Nacional de Macau e o direito penal em geral. O Professor Emérito Lok Wai Kin, da Universidade de Macau, fez uma apresentação sobre a educação sistemática em segurança nacional em Macau. Os debatedores desta sessão foram o Professor Tu Kai e o Professor Liu Renwen, investigador do Instituto de Direito da Academia Chinesa de Ciências Sociais.
A terceira sessão foi dividida em duas partes. A primeira parte, presidida pelo Professor Zhao Jun, Vice-Director Executivo do Colégio Qiushi da Universidade de Zhejiang, contou com a apresentação do Professor Zhu Jie, da Universidade de Wuhan, sobre o ensino da Lei de Segurança Nacional. O Professor Yang Liu, da Universidade de Finanças e Direito de Zhongnan, aprofundou a análise sobre as disposições penais da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong. Os comentadores desta sessão foram os Professores He Zhipeng (Universidade de Jilin) e Zhu Xiaoqin (Universidade de Xiamen).
A segunda parte, presidida pelo Professor Lok Wai Kin, incluiu a palestra do Professor He Zhipeng, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Jilin, sobre a importância da educação em segurança nacional. O Professor Wang Qianhua, Vice-Director do Centro de Estudos da Lei Básica de Hong Kong e Macau da Universidade de Shenzhen, discutiu a experiência do curso sobre a concepção geral de segurança nacional e o Estado de Direito em contexto internacional. O Professor Li Xiang, Director do Instituto de Estudos de Segurança Nacional da Universidade de Ciências Políticas e Direito do Leste da China, apresentou um panorama sobre a construcção do direito de segurança nacional na China. O Professor Shu Hongshui, Director da Escola de Segurança Nacional da Universidade do Noroeste de Ciências Políticas e Direito, abordou o estado actual, desafios e estratégias para o ensino da Lei de Segurança Nacional. Os comentários finais ficaram a cargo dos Professores Zou Pingxue (Universidade de Shenzhen) e Zhao Jun (Universidade de Zhejiang).
Na sessão de encerramento, o Professor Li Juqian, Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan da Universidade de Ciências Políticas e Direito da China, apresentou as conclusões do seminário. O Professor Tong Io Cheng, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, destacou que o evento proporcionou contribuições significativas para a pesquisa sobre a Lei de Segurança Nacional e promoveu interações construtivas entre os sistemas jurídicos do Interior da China e das RAEs. O seminário, realizado com êxito, representa um importante apoio académico para o fortalecimento do Estado de Direito na Grande Baía.
