A fim de gerir adequadamente o saldo orçamental e proteger a capacidade de pagamento das finanças públicas, o Governo da RAEM estabeleceu a Lei n.o 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira), nos termos do qual, compete à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assegurar os investimentos e a gestão da Reserva Financeira. Em 2024, a Reserva Financeira da RAEM registou um rendimento de investimento de MOP30,95 mil milhões, através de uma alocação diversificada e equilibrada de activos, sendo a sua rentabilidade anual 5,3%.
Até ao final do ano passado, o valor dos capitais da Reserva Financeira ascendeu a MOP616,21 mil milhões, dos quais a reserva básica representava MOP153,39 mil milhões e a reserva extraordinária MOP462,82 mil milhões.
Alocação equilibrada para realizar a preservação e a valorização do capital
Em 2024, no contexto de uma situação inflacionista gradualmente controlada, os bancos centrais de muitos países reduziram sucessivamente as suas taxas de juros políticas, os quais favoreceram a tendência dos mercados financeiros; no entanto, a variação do ritmo de crescimento das principais economias mundiais, as complicações geopolíticas e o ajustamento gradual das expectativas do mercado em relação às reduções das taxas de juro dos bancos centrais fizeram com que os preços dos activos financeiros recuassem dos seus máximos no final do ano.
Embora os mercados financeiros globais tenham continuado a flutuar este ano, a alocação mais diversificada de activos da Reserva Financeira desempenhou um papel complementar, ajudando a equilibrar os retornos e os riscos. Com a premissa de manter a liquidez e a segurança dos activos gerais, a Reserva Financeira concentra-se na alocação de activos de alta qualidade que podem proporcionar retornos estáveis e ter riscos mais baixos, ao mesmo tempo que optimizam moderadamente a estrutura da carteira de acções cotadas para alcançar a preservação e a valorização do capital.
Gestão dos investimentos em reservas de acordo com o princípio de “seguro, eficaz e estável”
A Reserva Financeira desempenha um papel importante no apoio à estabilidade social e económica, Macau encontra-se, actualmente, num período crucial de recuperação económica, pelo que o Governo da RAEM deve utilizar e alocar os recursos financeiros públicos com prudência. Entrando em 2025, enfrentando a incerteza geopolítica, prevê-se que os respectivos factores continuem a afectar os preços de vários tipos de activos, trazendo desafios à gestão de investimentos da Reservas Financeira no ano em curso.
Perante o ambiente incerto do mercado financeiro e, para garantir que a Reserva Financeira continue a desempenhar um papel essencial no apoio à implementação das políticas financeiras públicas da RAEM e na garantia da capacidade de pagamento das finanças públicas a longo prazo, aderiremos ao princípio básico de “seguro, eficaz e estável” ao lidar com a Reserva Financeira, com destaque para o controlo dos riscos de descida, a detenção de uma maior proporção de produtos de investimento de elevada segurança e liquidez e o ajustamento atempado da alocação em resposta às condições do mercado, a fim de alcançar o objectivo a médio e longo prazo de preservação do capital e da valorização dos activos da reserva da RAEM.