O pessoal do ISAF e dos SA detectaram medicamentos importados ilegalmente na loja em causa
No dia 11 do corrente mês, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e os Serviços de Alfândega (SA) realizaram uma acção conjunta e apreenderam mais de 500 caixas de medicamentos antivirais para a hepatite B e injecções hipoglicemiantes que não tinham sido registados e aprovados para importação pelo ISAF numa agência comercial na zona das Portas do Cerco. A loja estava envolvida no fornecimento de medicamentos sem licença e na importação ilegal de medicamentos. O ISAF abriu um processo para investigação nos termos da lei, e os SA procederam à acusação contra o responsável da loja em relação à violação das disposições da importação de produtos.
O ISAF e os SA combatem em conjunto as actividades ilegais através da partilha de informações, comunicação e colaboração interdepartamentais. Segundo a legislação em vigor relativa às actividades farmacêuticas, só podem fornecer medicamentos os estabelecimentos com licença concedida pelo ISAF, além disso, a importação de medicamentos também está sujeita à autorização prévia e licença de importação concedidas pelo ISAF, o infractor em causa poderá ser punido com multa de até 700 mil patacas e para circunstâncias graves, o infractor poderá assumir responsabilidade penal.
O ISAF continua a recolher informações através de diferentes canais. Se os residentes encontrarem estabelecimentos suspeitos do exercício de actividades farmacêuticas ilegais, podem contactar o Departamento de Licenciamento e Inspecção do ISAF, através do telefone n.º 8598 3522 (atendimento durante o horário de expediente e gravação de telefónica fora do horário de expediente), do e-mail dli@isaf.gov.mo ou da página electrónica www.isaf.gov.mo para fazer denúncia.
