Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Senhoras e Senhores Deputados,
Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau apresento, à apreciação desta Assembleia, as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025.
Este é o primeiro Relatório das Linhas de Acção Governativa que apresento na qualidade de Chefe do Executivo. Este Governo irá manter o compromisso de persistir no espírito de reforma e de inovação, pautar-se pelo pragmatismo e pelo sentido de responsabilidade, avançar resolutamente e em estreita colaboração com os diversos sectores sociais e com toda a população de Macau, na introdução de novas e valiosas perspectivas para o desenvolvimento de alta qualidade da RAEM em todos os aspectos. Desta forma, concretizar-se-á a desejada visão de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz.
Em Dezembro do ano passado, o Presidente Xi Jinping visitou Macau e proferiu uma série de importantes discursos, enaltecendo o propósito estratégico da adopção do princípio “um país, dois sistemas” com características de Macau na construção de um país forte e na revitalização da grandiosa nação chinesa, traçando claramente a trajectória da RAEM nesta jornada da nova era. Logo após a sua tomada de posse, o novo Governo liderou todos os sectores sociais no sentido de estudar e implementar de forma aprofundada o espírito consagrado nos importantes discursos do Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, que veio reforçar ainda mais a confiança e a determinação de toda a população para assumir corajosa e conjuntamente as novas missões, e escrever um novo capítulo na história de Macau.
Macau, desde o seu retorno à Pátria, alcançou grande sucesso na implementação do princípio “um país, dois sistemas” com características próprias, tendo ajustado metas em períodos diferentes: passou dum período de consolidação das bases, para um período de prossecução de desenvolvimento socioeconómico com crescimento robusto e sem precedentes; passou dum período de liberalização adequada de exploração de jogos de fortuna ou azar, para um período em que busca a diversificação adequada da economia; passou dum período focado na implementação de mecanismos eficientes de longo prazo relacionados com a facilitação da vida dos cidadãos, para o período de concretização da política de “cinco classes de habitação”, a par de outras importantes políticas do bem-estar da população; passou dum período em que sofreu dos graves impactos da epidemia COVID-19, para um período no qual concretiza a recuperação rápida pós-pandemia. A RAEM tem vindo a crescer e a ser mais forte apesar de cercada de obstáculos e desafios, tem obtido melhores oportunidades de desenvolvimento com a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional, assim como tem obtido sucessos reconhecidos pelo resto do mundo. Por exemplo, a implementação do princípio “um país, dois sistemas” tem sido aperfeiçoada, tal como o desenvolvimento de todos os sectores sociais tem vindo a obter grandes progressos, com o sentimento de realização, de felicidade e de segurança dos residentes a ser fortalecido significativamente, assim como a cooperação com o exterior também se tem expandido progressivamente .
A implementação do princípio “um país, dois sistemas” entrou numa nova fase. Nesta nova era, ao princípio “um país, dois sistemas” foram atribuídas missões relevantes enquadradas no objectivo de dar ainda maiores contributos para um melhor desenvolvimento de Macau, para a construção de um país cada vez mais forte e para o rejuvenescimento da nação chinesa. Com base nos êxitos esplêndidos alcançados durante os últimos 25 anos, o novo Governo irá continuar a impulsionar o desenvolvimento de todas as áreas da RAEM, com especial sentido de responsabilidade, orientando-se para uma nova mentalidade, uma nova abordagem que recorra a medidas pragmáticas e acertadas, abrindo incansavelmente novos horizontes de desenvolvimento para Macau, ao participar e apoiar o progresso da modernização ao estilo chinês, de forma a não defraudar as expectativas veementes que o Presidente Xi Jinping em nós depositou, não desiludir as aspirações almejadas pela população por uma vida melhor e a não decepcionar Macau, esta terra bendita, nem esta nova era da grande revitalização da nação chinesa.
O tempo de que dispomos para a implementação das acções governativas no corrente ano encontra-se reduzido e, em Novembro, será publicado o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano que vem. Neste contexto, este Relatório das Linhas de Acção Governativa, tendo em conta o presente e o futuro, não se limita aos trabalhos a desenvolver neste ano, mas inclui também as políticas e medidas a médio e longo prazo a serem lançadas.
O começo influencia o todo, ou seja, o passo inicial determina a trajectória subsequente. Este ano assinala-se o início de funções do novo Governo da RAEM, pelo que iremos unir todos os sectores da sociedade para juntos implementarmos, de forma abrangente, o espírito consagrado nos importantes discursos do Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau. Iremos executar, com precisão, afinco e de forma integral, os propósitos orientadores dos princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governada pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, defender com perseverança a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País, implementando de forma extensiva o princípio “Macau governada por patriotas”. Iremos salvaguardar a segurança de nível elevado em prol do desenvolvimento de qualidade elevada; iremos acelerar, com o maior empenho, a diversificação adequada da economia,aprofundar as reformas que visam melhorar a eficiência da governação da RAEM, tomar como base o bem-estar da população com vista a aumentar a sua qualidade de vida e, agarrando bem as vantagens de interligação interna e externa, iremos prosseguir como uma plataforma de ligação ao exterior ainda mais aberta e com mais qualidade. Com índole e perspectivas inovadoras e desafiantes, iremos tirar pleno proveito das políticas de apoio do País, acelerar ainda mais o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, melhorar a integração e contribuir para o desenvolvimento nacional. Em suma, empenhar-nos-emos em explorar novos horizontes para o desenvolvimento de Macau e em impulsionar um novo capítulo glorioso na implementação do princípio “um país, dois sistemas” com características de Macau.