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Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025—Novo cenário, novas exigências e novos encargos


Para 2025, estima-se a coexistência de oportunidades e desafios, assim como alguma pressão e renovada motivação. A nível mundial, estamos a viver tempos de turbulência e transformação. Temos testemunhado, nos últimos anos, o agravamento do unilateralismo e do protecionismo, a insuficiência de dinâmicas propensas ao crescimento económico mundial, bem como o aumento de imprevistos e incertezas. As mudanças profundas e complexas no ambiente interno e externo já se manifestaram e persistirão, pelo que Macau, como uma microeconomia fortemente virada para o exterior, não podia estar imune aos decorrentes impactos. Por tudo isto não devemos subestimar as eventuais ameaças e desafios, antes, devemos ter sempre consciência dos riscos e um sentido de alerta, de modo a estarmos preparados para agir contra todas as potenciais ameaças.

Do ponto de vista do estado do desenvolvimento nacional, este ano conclui-se o 14.º Plano Quinquenal Nacional. Embora o ambiente externo tenha vindo a mostrar-se progressivamente mais complexo, o nosso País tem vantagens institucionais decisivas, possuindo um mercado gigante, um sistema industrial completo e uma abundância de mão-de-obra e de quadros qualificados, havendo uma ampla margem para a elevação do nível de consumo, para a optimização estrutural e para a substituição de motores de crescimento tradicionais por novos; a tendência geral de melhoria económica a longo prazo mantém-se inalterada e não se alterará. No futuro, o País aprofundará, ainda mais, reformas variadas, promoverá solidamente o desenvolvimento de alta qualidade e o aumento do nível de abertura ao exterior. Todas estas medidas e políticas podem trazer muitas e novas oportunidades para Macau. Por conseguinte, devemos agarrar os privilégios de Macau, de ter o forte apoio da Pátria e estar estreitamente ligada ao mundo, e alinhar aguerridamente nas estratégias nacionais para alcançar um melhor desenvolvimento ao integrarmo-nos na conjuntura de desenvolvimento nacional e servir as necessidades do País.

Do ponto de vista de Macau, desde o retorno à Pátria, a nossa economia evidencia um crescimento veloz, as finanças públicas continuam sólidas e resilientes, o bem-estar da população tem vindo a ser aperfeiçoado, a sociedade mantém-se estável e harmoniosa, a diversidade cultural continua a ser vívida, obtivemos progresso no desenvolvimento de todos os sectores sociais, o “cartão de visita dourado” de Macau enquanto metrópole internacional é cada vez mais conhecido e reconhecido, a nossa ligação com o Interior da China passou a ser mais estreita na prossecução do desenvolvimento e prosperidade partilhada. Tudo isto sustentará uma sólida base para um futuro mais deslumbrante de Macau. Contudo, devemos estar cientes de que a estrutura económica de Macau continua a ser relativamente monolítica, o que suscita uma atenção premente para este Governo. Por sua vez, certos problemas convencionais estão ainda por resolver, tais como a estrutura pouco diversificada da proveniência de turistas, o desequilíbrio na fonte das receitas financeiras e insuficiente capacidade de inovação. Além disso, devido aos novos ciclos económicos e às mudanças bruscas provocadas por novos modos de consumo, reajustadas formas de entender o consumo e a tipologia por classes de consumidor, bem como ao ambiente externo, o desenvolvimento económico de Macau continua a deparar-se com desequilíbrios e limitações, estando as pequenas e médias empresas a enfrentar contrariedades comuns, tais como a perda de consumidores e dificuldades de sustentabilidade. Ademais, Macau está a enfrentar outros problemas, como o envelhecimento populacional, a baixa taxa de natalidade e o desequilíbrio na estrutura de emprego para os jovens, assim como a concorrência com as regiões vizinhas nos sectores do turismo e do jogo está a intensificar-se mais.

Ao mesmo tempo, destaque-se, ainda, a existência duma certa assimetria entre o desenvolvimento diversificado das indústrias alcançado e as expectativas da sociedade, estando o apoio de Hengqin na diversificação adequada da economia de Macau ainda aquém das expectativas. Em Macau, conflitos de fundo acumulados ao longo dos anos vão-se tornar cada vez mais evidentes, novos cenários e problemas surgirão também no processo de recuperação e transformação da economia, pelo que é necessário estudarmos e avaliarmos prudentemente as tendências do desenvolvimento económico. Isto dito, é ainda de relevar que a recuperação pós-pandemia nos sectores do turismo e do jogo começa a mostrar sinais de abrandamento, as receitas financeiras do corrente ano podem não ser tão optimistas como o previsto e que algumas novas despesas, com um valor consideravelmente muito elevado, ainda não se encontram incluídas no programa orçamental publicado, o que significa que o programa orçamental terá de ser, ainda, ajustado. Neste contexto, perante os problemas pregressos e os novos desafios, devemos saber prever, identificar e estudar mudanças, para depois podermos reagir com base no conhecimento científico. Paralelamente, devemos estimular criativamente o nosso pensamento e as formas habituais de tratar os problemas. Tomando sempre em consideração as especificidades da realidade de Macau, precisamos de encontrar soluções inovadoras para assegurar a nossa base económica fundamental, estimular a vitalidade da economia, reforçar a gestão das expectativas e expandir novos horizontes de progresso.

Estamos confiantes e acreditamos firmemente que o futuro de Macau será uma Macau melhor. A nossa cidade possui a grande vantagem institucional trazida pelo princípio “um país, dois sistemas” e um ambiente de negócios com elevado grau de internacionalização, uma capacidade financeira relativamente vantajosa, uma multiculturalidade onde se cruzam as culturas do mundo oriental e do ocidental, assim como a boa tradição do amor à Pátria e a Macau, tudo vantagens singulares que servem de forte suporte ao desenvolvimento socioeconómico de Macau.

Quanto mais complicada for a situação e mais árdua a tarefa, mais necessária será a união e o esforço conjunto. Perante as adversidades, devemos estar firmes e determinados, prosseguir nas reformas, consolidar as nossas bases, com passos sólidos e pragmáticos, coordenar bem a relação entre o presente e as tendências de desenvolvimento a longo prazo; não devemos ter medo de dificuldades, mas devemos ser ousados. Com o mercado eficiente e o governo competente, tiremos proveito dos recursos existentes e exploremos novos recursos de alto valor acrescentado, promovamos o desenvolvimento da economia e melhoremos o bem-estar da população, encontremos um equilíbrio entre o desenvolvimento de alta qualidade e a segurança de elevado nível, pois, com todos esses atributos, iremos certamente transformar os desafios em oportunidades, transformaremos as pressões em motivação, e as condições vantajosas serão galvanizadas de modo a contrariar cenários desfavoráveis e a iniciar uma nova era para a RAEM, fazendo esta – a pérola da Pátria incrustada na beira do Mar do Sul da China – brilhar com esplendor ainda maior.

O novo Governo toma como orientações as “quatro expectativas” apresentadas pelo Presidente Xi Jinping, concentrando-se nas estratégias de construção de “um centro, uma plataforma e uma base” e no rumo de desenvolvimento diversificado de indústrias “1+4”, de forma a consagrar um especial empenho e vitalidade à diversificação adequada da economia. O novo Governo irá também acelerar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e elevar, ainda mais, o nível de desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin. Ao articular a governação de acordo com a lei e as enormes responsabilidades assumidas, iremos, de certo, aumentar a qualidade e a eficácia da governação. Por outro lado, vamos integrar-nos no desenvolvimento nacional e contribuir para a resposta às necessidades do país com relevante atitude proactiva, empenhando-nos na construção de uma plataforma de ligação aberta ao exterior, do mais elevado nível e na realização de maiores sucessos no palco internacional. Com base na demonstração científica e na auscultação de opiniões de todos os sectores da sociedade, o novo Governo irá ponderar sobre o lançamento de uma série de relevantes projectos de infra-estruturas emblemáticos e impulsionadores. Ao promover a resolução dos conflitos e problemas profundamente arreigados no desenvolvimento socioeconómico, pretendemos preservar eficazmente a paz e a estabilidade social, reforçando constantemente o sentimento de participação, de realização e de felicidade da população, materializando a aspiração da população por uma vida melhor.

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