A fim de prosseguir e avançar para uma nova jornada de desenvolvimento de alto nível, somente dotados da coragem necessária para a luta e com recurso aos esforços incessantes para a reforma e a inovação, bem como imbuídos do espírito de perseverança e persistência na implementação das acções passo a passo, é que poderemos fazer face às dificuldades e resolver os problemas que iremos encontrar no percurso das mudanças, de forma a transformar o plano de desenvolvimento em resultados concretos e palpáveis que os cidadãos possam vir a sentir e ter ao alcance.
O reforço do mecanismo de coordenação constitui uma medida importante do novo Governo para aprofundar a reforma administrativa e elevar a capacidade de governação, visando-se desta forma, mediante os reforços na liderança de topo, na coordenação e concertação inter-áreas, melhorar pragmaticamente a eficiência administrativa e elevar a eficácia da governação, resolver os problemas existentes entre os serviços, nomeadamente no que diz respeito à falta de comunicação e coordenação, à passagem das responsabilidades de um serviço para outro, à actuação isolada, de cada um com seu critério, procurando, por fim, assegurar a actuação sincrónica dos serviços, a aplicação rigorosa das leis e das ordens, e a implementação activa e eficaz das acções. Em relação à resolução das questões relacionadas com o desenvolvimento de Macau a longo prazo e de preocupação geral dos residentes, iremos dar prioridade à resolução e implementação das acções necessárias, no sentido de fomentar uma boa visão de trabalho na coordenação e no planeamento da reforma, bem como na concertação da promoção do desenvolvimento.
Iremos reforçar a coordenação, exigindo dos serviços públicos das diversas áreas o compromisso de elevar o seu posicionamento, para estabelecer uma visão conjuntural e uma consciência da perspectiva geral, e, partindo dos interesses a longo prazo, dos interesses globais da RAEM e da situação global das acções governativas do Governo, tomar a iniciativa de intensificar a cooperação e a colaboração nos trabalhos com os serviços da mesma área e com os das diferentes áreas, no sentido de implementar as acções governativas com total empenho e com sentido de responsabilidade.
Foram criados pelo novo Governo seis grupos de liderança e grupos de trabalho, para coordenar a promoção dos assuntos de grande importância inter-áreas:
- Criação do Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública. O Grupo é chefiado pelo Chefe do Executivo, com vista a reforçar a liderança de topo para a reforma da Administração Pública, a tomar decisões sobre a orientação geral, os objectivos e planeamento de trabalhos da reforma da Administração Pública, sobre o conteúdo e a calendarização concretos das importantes medidas da reforma da Administração Pública, bem como sobre a resolução dos grandes problemas encontrados na reforma da Administração Pública.
- Criação do Grupo de Liderança para a Promoção da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guandong e Macau em Henqin. O Grupo é chefiado pelo Chefe do Executivo;visa envidar mais esforços na coordenação do Governo da RAEM para a construção da Zona de Cooperação, elaborar estudos, políticas e diplomas legais importantes para o apoio à construção da Zona de Cooperação e coordenar o investimento de recursos do Governo da RAEM em diferentes áreas para promover a conclusão das tarefas da segunda fase definidas para a Zona de Cooperação com alto nível e de alta qualidade, aproveitando bem as diversas políticas de apoio do País com ideias inovadoras e espírito proactivo.
- Criação do Grupo de Coordenação da Reforma da Administração Pública. O Grupo é chefiado pelo Secretário para a Administração e Justiça, tem por objectivo pôr em prática as decisões tomadas pelo Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública, proceder à coordenação inter-áreas sobre as matérias da reforma da Administração Pública, à elaboração de propostas sobre as matérias da reforma, à fixação de calendário e à supervisão do andamento dos projectos de reforma da Administração Pública.
- Criação do Grupo de Coordenação Jurídica. O Grupo é encabeçado pelo Secretário para a Administração e Justiça, visa intensificar a coordenação e o planeamento da produção legislativa, reforçar a comunicação e a coordenação na elaboração e execução dos planos legislativos entre as diversas áreas de governação, na determinação dos grandes projectos e políticas legislativos, bem como na revisão, formação, divulgação e promoção jurídica, promover a interacção positiva entre o órgão executivo e o órgão legislativo, no sentido de elevar, ainda mais, a qualidade e o nível da produção legislativa e aperfeiçoar o sistema jurídico de Macau.
- Criação do Grupo de Trabalho para Embelezamento e Limpeza Urbana. O Grupo é liderado pelo Secretário para a Administração e Justiça, assumindo as atribuições de acompanhamento e tratamento dos problemas relativos à fisionomia urbana, reforçando a comunicação e coordenação entre serviços, estabelecendo um mecanismo de governação da fisionomia urbana normalizado e duradouro, elevando o nível de precisão e a capacidade da gestão urbana, tomando acções efectivas em prol do bem-estar da população, para que os cidadãos em geral possam ver as mudanças e obter benefícios efectivos.
- Criação do Grupo de Coordenação para Optimização das Obras Viárias. O Grupo, presidido pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, responsabiliza-se pelo reforço da coordenação interdepartamental, pela realização de planeamentos antecipados e pelo aperfeiçoamento do mecanismo de fiscalização em relação às obras viárias, evitando, na medida do possível, a repetição de escavações na fonte, no sentido de reduzir ao mínimo os impactos das obras viárias na vida da população, no comércio e no trânsito, elevando efectivamente o nível de gestão das obras viárias.
No futuro, em resposta às necessidades de promoção e de desenvolvimento das acções governativas, serão criados mais mecanismos de coordenação inter-áreas e interserviços, por forma a quebrar as barreiras existentes entre os serviços e promover a cooperação de alta eficácia, as interacções gerais e a eficiência elevada nos trabalhos interdepartamentais, com o objectivo de assegurar o bom andamento da implementação das diversas medidas de reforma e de acções governativas.
O novo Governo irá agir com sentido de responsabilidade e dedicação e exercer plena e eficazmente o poder discricionário, corrigindo, com firmeza, os fenómenos de incumprimento dos deveres e das funções, bem como os fenómenos de laxismo, de negligência e de mediocridade na governação, resultantes de atitudes de inacção, de omissão, de acção com facilitismo ou omissão de agir de acordo com a lei. Os trabalhadores da função pública, em especial os dirigentes de nível médio e superior, devem reforçar as suas consciências para uma visão global e actuar pragmaticamente e com noção de responsabilidade, reforçando a solidariedade e a colaboração, bem como mantendo a sua integridade. Por outro lado, devem procurar manter uma boa relação entre o bom desempenho das suas funções e a inovação e a reforma, e ousar fazer, corajosamente, através de tentativas, iniciativas arrojadas, correcções, quebras e criações, desde que estas acções sejam favoráveis e tendentes ao desenvolvimento económico, à melhoria da vida da população e à estabilidade social, e mereçam um amplo consenso e apoio da sociedade e estejam em conformidade com os princípios básicos da Constituição e da Lei Básica. Tendo em consideração a firme consciência do servidor público, tem de ser posta em prática a intenção original, de manter-se fiel à população, cumprir a lei e ser íntegro, abster-se resolutamente de condutas impróprias. Todos os dirigentes e chefias devem adoptar uma atitude “ciente das suas responsabilidades, assumir responsabilidades e cumprir os deveres”, e criar uma nova perspectiva do desenvolvimento de Macau, com dedicação, pragmatismo e empreendedorismo.