(3) Mitigação das preocupações da população e atenuação das suas dificuldades em prol do bem-estar, envidando todos os esforços para oferecer uma vida de qualidade
O bem-estar da população é fundamental. Este Governo persistirá em colocar os interesses da população em primeiro lugar e, tendo em conta os assuntos ligados ao seu dia-a-dia, empenhar-se-á em resolver os problemas reais mais prementes que a preocupam, com vista a responder às suas aspirações por uma vida de qualidade.
As políticas em prol do bem-estar da população devem ser ponderadas na conjugação de diversos factores, nomeadamente a situação de desenvolvimento socioeconómico e as receitas financeiras, para equilibrar bem a relação entre as despesas de curto prazo e o desenvolvimento sustentável. Para melhorar a qualidade de vida da população, o Governo actuará de forma pragmática, o melhor possível e dentro das suas capacidades, por forma a criar um nível de bem-estar da população que assente em base sustentável. É de notar que as actuais perspectivas da economia de Macau estão a enfrentar incertezas, havendo uma única fonte de receitas financeiras e elevadas despesas financeiras rígidas. Deste modo, devemos utilizar os recursos financeiros da melhor forma possível, no sentido de implementar, com precisão, medidas de assistência social, proceder à inclinação das políticas e à descentralização de recursos e, com base no princípio da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, promover medidas de apoio aos idosos e às crianças, às pessoas portadoras de deficiência e aos grupos sociais em situação vulnerável, assegurando as condições essenciais ao bem-estar da população e promovendo a justiça social.
Tendo como pressuposto a consideração global do desenvolvimento socioeconómico e a persistência no princípio de gestão prudente das finanças públicas, este Governo dará continuidade a vários benefícios fiscais e medidas benéficas para a população. Após a auscultação das opiniões de todos os sectores da sociedade, proceder-se-á atempadamente ao aperfeiçoamento de regime de comparticipação pecuniária, utilizando as poupanças nas despesas para incrementar o bem-estar dos residentes e promover o desenvolvimento da economia comunitária. No âmbito do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2025, serão atribuídos, respectivamente, 10000 patacas e 6000 patacas, aos residentes permanentes e não permanentes, que preenchem os requisitos.
1. Melhoria do emprego
Garantia do acesso prioritário dos residentes ao emprego. O emprego é a base do bem‑estar da vida da população. Iremos proceder à importação de trabalhadores não residentes apenas para suprir a insuficiência de recursos humanos locais e efectuaremos, de forma dinâmica, o ajustamento e controlo adequado do número de trabalhadores não residentes. Iremos combater severamente o trabalho ilegal e a contratação falsa. Aperfeiçoaremos o mecanismo de promoção dos trabalhadores locais e promoveremos a concretização da localização dos quadros médios e superiores de gestão das empresas de turismo e lazer integrado.
Garantia dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores em conformidade com a lei. Aperfeiçoaremos a legislação laboral e iniciaremos o estudo sobre o aumento do número de dias de licença de maternidade e de férias anuais. Aprofundaremos a promoção do Estado de Direito no âmbito das relações laborais. Optimizaremos a gestão da segurança e saúde ocupacional.
Desenvolvimento do ensino técnico-profissional à base da integração indústria- educação. Tendo em conta os problemas relativos ao emprego de Macau, designadamente o desequilíbrio da estrutura de acesso, iremos realizar um estudo sobre a criação de uma plataforma integrada de formação profissional, para que a concepção de cursos específicos e o investimento de recursos sejam efectuados de acordo com as necessidades de ajustamento dos sectores. Iniciaremos o estudo sobre o modelo de desenvolvimento do ensino técnico-profissional no ensino secundário complementar e a sua articulação com o ensino superior, reforçaremos a cooperação profunda com as instituições de ensino superior na área das ciências aplicadas e com as empresas, para criar uma nova forma de integração entre a educação e a indústria. Lançaremos, em parceria com as empresas de turismo e lazer integrado, o Plano Específico de “Emprego+Formação”. Optimizaremos o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, de forma a incluir no âmbito de financiamento mais exames de credenciação que permitam aumentar as competências profissionais em diferentes domínios, no sentido de ajudar os residentes a aumentar a sua competitividade no acesso ao emprego.
2. Reforço da protecção social
Apoio conciso aos grupos sociais em situação vulnerável. Promoveremos a concessão de benefícios aos grupos de baixo rendimento, grupos vulneráveis e aos grupos mais carenciados. Atribuiremos aos beneficiários do subsídio regular um apoio adicional, cujo valor corresponderá ao de um montante mensal. Aumentaremos o montante anual do subsídio de invalidez normal para 10000 patacas, e do subsídio de invalidez especial para 20000 patacas. Iremos aumentar o montante mensal de pensão de invalidez para 3900 patacas e aumentaremos também adequadamente os subsídios de desemprego e doença. Continuaremos a atribuir o subsídio para cuidadores. Continuaremos a financiar as pessoas portadoras de deficiência na aquisição de equipamentos auxiliares e a promover o “Regime de admissão prioritária das crianças de famílias em situação vulnerável nas creches”, como modo de garantir às crianças vindas de famílias em situação vulnerável, que necessitam efectivamente de serviços de cuidados infantis, o acesso prioritário aos mesmos.
Aumento da pensão e do subsídio para idosos. Tomando como referência o mecanismo de ajustamento regular das prestações do regime de segurança social, e tendo em conta a evolução do ambiente socioeconómico de Macau nos últimos anos, aumentaremos o montante da pensão para idosos e de outras prestações de segurança social, passando o montante mensal da pensão para idosos para 3900 patacas e o montante anual do subsídio para idosos para 10000 patacas.
Prestação de cuidados activos a idosos. Iniciaremos os trabalhos de levantamento e registo de idosos isolados, bem como de famílias em que ambos os elementos são idosos, para a criação progressiva de uma base de dados relativos a estes idosos que se encontram nas diversas zonas de Macau. Aproveitaremos a tecnologia inteligente para prestar cuidados aos idosos isolados, reduzindo os riscos com que se deparam na sua vida quotidiana. Iremos estudar o assunto do alargamento do fornecimento do serviço de teleassistência “Peng On Tong”, reforçando a garantia de segurança da população idosa.
Criação de um sistema aperfeiçoado de apoio domiciliário, de apoio comunitário e de apoio às instituições para idosos, em resposta ao envelhecimento demográfico. Em 2025, iniciaremos os trabalhos de planeamento da próxima fase do Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos para os Próximos Dez Anos (2026-2035), esperando que, através dos esforços de toda a sociedade, possamos melhorar a qualidade de vida dos idosos e criar, em conjunto, uma sociedade harmoniosa e inclusiva que consagre o apoio e o sentido de pertença e de utilidade na terceira idade.
Promoção dos trabalhos relativos ao regime de previdência central não obrigatório. Continuaremos a activação das contas individuais do regime de previdência central não obrigatório aos residentes de Macau que preencham os requisitos legais, injectando um incentivo básico único no valor de 10000 patacas nas contas individuais dos residentes que satisfaçam os requisitos pela primeira vez. Iremos injectar uma verba de 7000 patacas na conta individual de cada residente que preencha os requisitos, a título de repartição extraordinária de saldo orçamental. Continuaremos a análise sobre a viabilidade do regime de previdência central obrigatório.
3. Melhoria contínua da qualidade dos serviços sociais
Aperfeiçoamento das políticas de apoio à natalidade. Adoptaremos várias medidas para fazer face aos problemas da baixa taxa de natalidade, iremos instituir um subsídio de assistência na infância, atribuindo a cada bebé ou criança residente permanente de Macau que ainda não completou três anos de idade um montante mensal de 1500 patacas, perfazendo um total de 18000 patacas por ano, e actualizaremos o montante do subsídio de nascimento para 6500 patacas, com vista a reforçar o apoio económico às famílias com recém‑nascidos e incentivar a natalidade. Aumentaremos o subsídio de casamento para 2220 patacas. Elaboraremos um projecto de desenvolvimento dos serviços de creches, a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de creche, para reduzir a pressão de famílias de casais trabalhadores com crianças dependentes e fomentar um ambiente propício à prestação de cuidados infantis para as famílias com crianças. Lançaremos o “Programa de comparticipação no tratamento de procriação medicamente assistida”, com vista a prestar gratuitamente serviços limitados de procriação medicamente assistida aos residentes. Incentivaremos melhor uma boa atmosfera de “igualdade de género” e “harmonia familiar”, iniciando a realização dos trabalhos de planeamento da próxima fase relativa aos Objectivos de Desenvolvimento das Mulheres de Macau, para promover o desenvolvimento de assuntos relativos a mulheres e crianças.
Aperfeiçoamento dos serviços de reabilitação. Iremos alocar os recursos de serviços sociais para as instituições particulares, promovendo o desenvolvimento dos serviços sociais de Macau. Iniciaremos a realização dos trabalhos de planeamento da próxima fase, relativos ao plano de acção de serviços de reabilitação (2026-2035) e o desenvolvimento dos serviços relacionados, principalmente orientados para a tecnologia inteligente, a construção sem barreiras e a inclusão social. Em resposta às necessidades de tratamento precoce e de cuidados nos lares, iniciaremos a criação de uma instalação de tratamento precoce na Zona Norte com 44 vagas de tratamento precoce, de um centro de cuidados especiais diurnos para idosos e de um centro de serviços integrados de reabilitação na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (doravante designada por UOPG) Este-2, com 40 vagas de cuidados especiais diurnos para idosos e 100 vagas de serviços de reabilitação.
Promoção empenhada da construção de um ambiente sem obstáculos. Promoveremos, de forma ordenada, o “Projecto-piloto de disponibilização de coordenador de apoio à acessibilidade” para todos os locais dos serviços públicos onde são prestados serviços ao público. Estudaremos a criação de um plano de atribuição de prémios, incentivando as empresas privadas a melhorarem o ambiente sem obstáculos, e continuaremos a aperfeiçoar as condições de acessibilidade dos serviços públicos e das instalações dos serviços sociais, para proporcionar às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos um ambiente mais acessível para a sua vida quotidiana.
4. Melhoria do nível dos serviços de saúde
Aperfeiçoamento do sistema de garantia de cuidados de saúde. Desenvolveremos, de forma eficaz, o papel do Centro Médico de Macau Union, optimizando o sistema de cuidados de saúde de Macau, para proporcionar aos residentes de Macau mais opções nos serviços de saúde de qualidade. Promoveremos o desenvolvimento da prestação dos serviços de cuidados de saúde pública, reforçando a cooperação entre o Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Centro Médico de Macau Union, optimizando a afectação de recursos e a triagem de pacientes, encurtando o tempo de espera para consultas externas diferenciadas e exames médicos, aumentando a capacidade de cuidados especializados, aprimorando os serviços de internamento e a experiência dos residentes na procura de tratamento médico. Aperfeiçoaremos os serviços de cuidados de saúde comunitários, prevendo que o posto de saúde na UOPG Este-2 possa prestar serviço no segundo semestre de 2025. Reforçaremos a cooperação tripartida entre o governo, as instituições sem fins lucrativos e as instituições privadas de cuidados de saúde, para proceder à triagem dos doentes crónicos dos centros de saúde para as consultas externas comunitárias de instituições médicas sem fins lucrativos. Iremos actualizar os serviços inteligentes de cuidados de saúde e aperfeiçoar os procedimentos e as formalidades, através de meios electrónicos, para que a população tenha acesso aos serviços de saúde com maior conveniência. Iremos planear e desenvolver progressivamente a transformação do Centro Médico de Macau Union numa instituição de formação local de alto nível, proporcionando aos profissionais de saúde de Macau uma plataforma para a formação médica contínua de alta qualidade e o desenvolvimento profissional contínuo. Criaremos uma base de formação de medicina familiar, proporcionando formação sistemática aos profissionais de saúde de instituições médicas privadas e instituições sem fins lucrativos. Aumentaremos o valor dos vales de saúde para 700 patacas.
Promoção da criação da Macau Saudável. Iremos implementar o Plano de Acção para Macau Saudável com o lançamento do Programa Comunidade Saudável, promovendo em conjunto com as associações e instituições um estilo de vida saudável, reforçando a prestação dos serviços de saúde mental à população, com vista a aumentar o seu nível de saúde física e mental. Reforçaremos os trabalhos de controlo do tabagismo e limitação do consumo de bebidas alcoólicas. Realizaremos a divulgação de diferentes programas de vacinação e iremos prevenir e controlar empenhadamente as principais doenças transmissíveis.
Alargamento da cooperação regional na área da saúde. Promoveremos a concretização das políticas nacionais favoráveis a Macau no âmbito da fiscalização de medicamentos. Aprofundaremos a cooperação com as autoridades de saúde e as instituições médicas de alto nível do Interior da China, em especialidades hospitalares, medicina comunitária e saúde pública, de modo a melhorar o nível de prevenção e controlo de doenças, bem como o diagnóstico e o tratamento clínico.
5. Aperfeiçoamento das políticas de habitação
Iremos rever e optimizar as políticas de habitação, ajustando os planos de oferta de diferentes tipos de habitação, no sentido de melhor responder às necessidades habitacionais dos residentes com diferentes níveis de rendimento. Procuraremos equilibrar de forma racional a relação entre a oferta e a procura no mercado imobiliário, por forma a promover o seu desenvolvimento estável e saudável.
Promoção da construção de habitação social. Prevemos que a construção de habitações sociais nos Lotes A5, A6, A10 e A11 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos esteja concluída faseadamente em 2026 e 2027, reforçando assim a oferta de habitação social. Apoiaremos activamente os agregados familiares, constantes na lista de candidatos a habitação social que enfrentam maiores dificuldades económicas, a resolver os seus problemas habitacionais, empenhar‑nos‑emos na redução do tempo médio de espera e daremos continuidade à medida de isenção do pagamento das rendas de habitação social.
Organização racional da oferta de habitação económica. Prevemos que a construção de habitações económicas dos Lotes A1, A2, A3, A4 e A12 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos esteja concluída faseadamente em 2025 e 2026, enquanto as dos lotes B5, B7, B8, B11 e B12 da mesma zona estão previstas para 2027 e 2028. Iremos, consoante a situação real, planear de forma racional o andamento de construção, optimizar a distribuição de recursos, bem como, avaliar a viabilidade do regime de permuta de habitação económica.
Aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Residência do Governo para Idosos. Será regularizada a admissão das candidaturas para a utilização da Residência do Governo para Idosos e a residência será providenciada aos idosos habilitados, de forma ordenada. Concomitantemente, será estudada a procura a longo prazo de habitação privada para idosos.
6. Criação de Macau saudável e dinâmica
Cooperação com Guangdong e Hong Kong na organização da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e da 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. Empenhar‑nos‑emos na organização de competições, na manutenção das instalações desportivas, na formação de voluntários e na prestação de serviços durante as competições, garantindo o êxito do evento. Organizaremos delegações desportivas para a participação nas competições. Aproveitaremos as oportunidades oferecidas pelos Jogos Nacionais, para reforçar o intercâmbio com o sector desportivo da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Promoveremos a realização de competições desportivas multi-destino ou transfronteiriças, bem como o aprofundamento do intercâmbio e da cooperação desportiva com as províncias e municípios do Interior da China e com os Países de Língua Portuguesa.
Promoção do Desporto para Todos. Daremos continuidade à organização de diversas actividades no âmbito do Desporto para Todos. Iremos reforçar a cooperação com as associações, para que os recursos desportivos sejam acessíveis aos bairros comunitários, disponibilizando, deste modo, à população, instalações desportivas com espaço mais diversificado e inclusivo. Sobretudo iremos propiciar actividades e instalações desportivas adequadas à terceira idade, de modo a melhorar a sua saúde física e mental em todos os aspectos. Realizaremos a 5.ª Avaliação da Condição Física da População de Macau para reforçar a sua sensibilização para a saúde.
7. Construção de uma cidade com carisma, com condições ideais de vida e de turismo
Promoção da renovação urbana. Iremos reforçar a gestão da “Macau Renovação Urbana, S.A.”. Aceleraremos a promoção de projectos de transformação existentes. Iremos rever o regime jurídico da renovação urbana, analisar, de forma global, a situação dos edifícios envelhecidos nos bairros antigos e procurar uma melhor solução para desenvolver o modelo de modificação no âmbito da renovação urbana, tendo em conta o planeamento geral para as respectivas zonas.
Reforço do planeamento urbanístico. Continuaremos a promover a elaboração da UOPG Zona do Porto Exterior - 1, da UOPG Zona do Porto Exterior - 2, da UOPG Norte - 1 e da UOPG Taipa Central - 2, e a optimizar os trabalhos de planeamentos de bairros comunitários, procurando concluir, com a maior brevidade possível, o “Estudo de actualização sobre o plano urbanístico de Seac Pai Van de Coloane (lado leste)”.
Uso racional do solo e aperfeiçoamento da gestão de terrenos. Em 2025, iremos proceder à revisão da base de cálculo do prémio de concessão, ajustando de forma racional o custo de aproveitamento de terrenos. Continuaremos a optimizar e enriquecer os serviços de informações geográficas. Promoveremos a obra de execução do aterro e construção do dique da Zona D dos Novos Aterros Urbanos.
Optimização do sistema de trânsito e aperfeiçoamento da gestão de tráfego. Continuaremos a promover os trabalhos de revisão da Lei do Trânsito Rodoviário. Iremos iniciar os trabalhos da revisão intercalar do segundo planeamento decenal do trânsito e transportes terrestres de Macau. Iremos promover, de forma ordenada, as obras de infra-estruturas de transporte, designadamente de redes e vias rodoviárias e de galerias técnicas, para minimizar os impactos sobre o trânsito e a população durante a execução das obras. Em 2025, iremos efectuar uma avaliação intercalar sobre a execução do contrato do metro ligeiro e elaborar um estudo preliminar quanto à extensão da rede de metro ligeiro na península de Macau. Iremos reforçar a regulação dos serviços de autocarro e optimizar as respectivas carreiras. Iremos prestar serviço de percursos especiais de autocarros em grandes festividades, de modo a escoar o fluxo de visitantes e aliviar a pressão de transporte. Aumentaremos o número de táxis consoante as necessidades de transporte e estudaremos a viabilidade de introduzir o serviço de transporte online. Iremos optimizar as instalações complementares de passagem fronteiriça.
Aperfeiçoamento da construção de redes pedonais. Iremos vitalizar as ruas pedonais, melhorar o ambiente pedonal e promover a deslocação ecológica. Realizaremos, de forma ordenada, as obras de travessias e passagens superiores para peões em diferentes zonas, prevendo acrescentar em 2025, sucessivamente instalações de passagem pedonal multidireccional.
Reforço da protecção ambiental, construção da Macau verde. Iremos reforçar a sensibilização no sentido de aumentar a consciência da população sobre a protecção do ambiente. Iremos desencadear novos trabalhos de estudo sobre o planeamento da protecção ambiental. Iremos aumentar a proporção da utilização de autocarros movidos a novas energias, prevendo que a proporção, no final de 2025, atinja uma percentagem superior a 94%. Iremos reforçar a produção legislativa, controlar rigorosamente a emissão de poluentes atmosféricos e continuar a promover o plano de apoio financeiro ao abate de veículos altamente poluidores. Iremos aperfeiçoar a gestão de resíduos sólidos e promover as obras do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos. Promoveremos, ordenadamente, a construção de instalações da Estação de Tratamento de Águas Residuais, de modo a incrementar a eficiência de recursos hídricos. Daremos continuidade ao aprofundamento do intercâmbio e cooperação, em matéria de ecologia e protecção do ambiente, com as cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, intensificaremos a cooperação conjunta no domínio da prevenção e controlo da poluição atmosférica.
Construção de uma Macau bonita e criação de um ambiente ideal para habitar. Iremos potenciar, de modo eficaz, a função do grupo de trabalho sobre embelezamento e limpeza urbana, reforçar a organização interdepartamental, por forma a melhorar a fisionomia urbana. Tendo em conta as condições e características dos diversos mercados, definiremos planos de reordenamento apropriado, procurando dar vitalidade aos mercados tradicionais. Olhando a longo prazo, iremos criar uma bela linha costeira para Macau, promover a construção do Corredor Verde da Costa Sul, do trilho de lazer em volta de Coloane, o reordenamento dos espaços de lazer da Zona Norte e a construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, bem como, reordenar, de forma faseada, o Parque de Seac Pai Van, com o objectivo de optimizar os espaços de lazer destinados aos cidadãos.
Promoção da construção de diversas instalações públicas do Governo. Iremos promover, de forma estável, a construção de edifícios dos tribunais e de edifícios públicos administrativos. Daremos continuidade às obras de construção do edifício do Hospital de Reabilitação, da segunda fase da empreitada do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Prevê-se que, na segunda metade de 2025, sejam concluídas as obras de construção das fundações e caves do Edifício de Apoio ao Centro de Formação e Estágio de Atletas.
Aceleração da construção da cidade inteligente. Iremos aumentar as construções de infra-estruturas inteligentes e aumentar a qualidade do transporte inteligente. Iremos promover, ordenadamente, a instalação de contadores inteligentes de água e de gás natural. Iremos incentivar a concessionária exclusiva a elaborar o planeamento da construção do sistema inteligente de gases combustíveis. Continuaremos a alargar a cobertura do serviço WiFi Go de Macau e a promover os trabalhos de revisão da Lei das Telecomunicações.
Aumento da resiliência de segurança da cidade e execução eficaz dos trabalhos de prevenção, mitigação e resposta a desastres. Aceleraremos as obras de construção de estações elevatórias de águas pluviais e do sistema de drenagem e as obras de protecção contra inundações, com o objectivo de aumentar a resiliência das infra-estruturas da cidade. Optimizaremos as redes de abastecimento de água e as redes de transmissão e distribuição de energia eléctrica de Macau. Aumentaremos, de forma pragmática, o nível de garantia relativamente ao abastecimento de água, electricidade e gás natural e às telecomunicações. Iremos reforçar a monitorização meteorológica e incrementar a capacidade de alerta para catástrofes naturais.
Reforço da gestão e aproveitamento de áreas marítimas. Iremos implementar, rigorosamente, o “Zoneamento Marítimo Funcional da Região Administrativa Especial de Macau” e o “Plano das Áreas Marítimas da Região Administrativa Especial de Macau”. Iremos promover os trabalhos legislativos relativos à “Lei de Uso das Áreas Marítimas” e reforçar o Sistema Marítimo Inteligente.
8. Optimização da política de juventude em prol da criação de condições e ambiente mais favoráveis aos jovens no crescimento e no desenvolvimento das suas capacidades
Constituindo os jovens o futuro e a esperança de Macau, o Governo da RAEM coloca os trabalhos de juventude numa posição extremamente importante. Iremos efectuar a avaliação intercalar sobre a “Política de Juventude de Macau (2021-2030)”, alargar a plataforma de apresentação de opiniões e potenciar, de forma plena, a função dos órgãos consultivos dos jovens. Iremos construir o sistema de divulgação de informações sobre financiamento para associações juvenis e sobre as respectivas actividades, aperfeiçoar o plano de formação de quadros qualificados de associações juvenis e intensificar a cooperação com as associações juvenis e organizações afins do Interior da China. Apoiaremos as associações juvenis de Macau a constituírem sucursais no Interior da China. Iremos aperfeiçoar o “Projecto de Educação sobre a Extensão do Amor pela Pátria e por Macau”, realizar a actividade de “Estudo e Aprendizagem na Zona de Cooperação em Hengqin”, continuar a actualizar a “Plataforma de Informação para Jovens da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e apoiar os jovens a integrarem-se na conjuntura do desenvolvimento nacional.
Impulsionamento de emprego e empreendedorismo dos jovens. Estando o emprego e o empreendedorismo dos jovens estreitamente relacionados com o desenvolvimento a longo prazo de Macau, o Governo da RAEM irá tomar medidas para criar mais oportunidades e condições para o emprego e o empreendedorismo dos jovens. Em primeiro lugar, a nível de educação, iremos promover, de forma sistemática, o “Plano de carreira dos estudantes”, no sentido de criar um sistema de prestação de serviços de assistência abrangentes, destinado aos jovens, que engloba o estudo, o emprego, o empreendedorismo e a carreira profissional. Em segundo lugar, iremos disponibilizar aos jovens mais oportunidades de estágio, aumentando o número de vagas de estágio nas empresas indicadas no Interior da China e elevando para 520 as vagas no Programa de Estágios no Interior da China para Estudantes do Ensino Superior de Macau, atribuindo, aos que concluam o estágio, um subsídio no valor de 5000 patacas. Iremos alargar, de forma sistemática, a cobertura das vagas de estágio do “Plano de Desenvolvimento Profissional dos Jovens de Macau”. Iremos estudar a possibilidade de estender a aplicação do “Plano de estágio para criar melhores perspectivas de trabalho” e do “Plano de Apoio a Jovens Empreendedores” aos jovens de Macau que se encontram a desenvolver as suas carreiras no Interior da China. Em terceiro lugar, lançaremos um plano de apoio aos jovens que se desloquem para trabalhar na Grande Baía. Este visa atribuir aos jovens, com idade igual ou inferior a 35 anos, graduados do ensino superior que se desloquem para trabalhar nas empresas indicadas nas 9 cidades da Grande Baía e na Zona de Cooperação em Hengqin, um subsídio mensal no valor de 5000 patacas, por um período máximo de 18 meses durante o emprego. Em quarto lugar, iremos aproveitar melhor o “Centro de Incubação de Negócios para os Jovens de Macau”, reforçando a cooperação estreita com entidades afins da Zona de Cooperação e da Grande Baía, prestando apoio aos jovens na resolução de questões práticas enfrentadas na fase de início de negócios e incentivando mais jovens de Macau a desenvolverem as suas carreiras no Interior da China.
(4) Promoção do intercâmbio, alargamento da abertura ao mundo e partilha da prosperidade para uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional
A integração e a contribuição para a conjuntura do desenvolvimento nacional constituem, por um lado, uma missão relevante na nova fase de desenvolvimento da RAEM e, por outro lado, a chave para a manutenção da estabilidade e da prosperidade a longo prazo de Macau. A RAEM, tendo como base o posicionamento de “Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base” irá implementar a estratégia de “dirigir para o norte, rumar para o sul, caminhar para oeste e deslocar-se para o leste”. A Norte, participaremos, activamente, na construção da Grande Baía e reforçaremos a cooperação com as províncias e cidades do Interior da China. A Sul, iremos expandirmo-nos até aos mercados do Sudeste e do Sul da Ásia e, juntamente com estes, exploraremos o mercado Nordeste Asiático, contribuindo para a construção de “Uma Faixa, Uma Rota”. A Oeste, aceleraremos a construção da Zona de Cooperação em Hengqin e fomentaremos, em conjunto, o desenvolvimento na região oeste de Guangdong. A Leste, iremos explorar o mercado internacional, reforçando a cooperação económica e financeira e o intercâmbio humanístico e cultural com os países de língua portuguesa e espanhola, fortalecendo a conectividade seja com o interior seja com o exterior, por forma a articular, de forma mais activa, as estratégias do desenvolvimento nacional, e optimizar o mecanismo de desempenho das funções de Macau no âmbito de abertura do Estado ao exterior, assumir um papel mais importante no palco internacional e ser uma ligação relevante do país na abertura de alta qualidade ao exterior.
1. Participação activa na construção de alta qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
Reforço da convergência de regras e mecanismos, integração de recursos institucionais e aprofundamento do desenvolvimento mútuo. Iremos intensificar a comunicação com os governos de Guangdong e de Hong Kong, aprofundar, continuadamente, a cooperação com Hong Kong em várias áreas e implementar firmemente os “Trabalhos prioritários da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no ano de 2025”. Promoveremos, de forma conjunta e coordenada, com os serviços competentes do Interior da China e de Hong Kong, a construção da “Zona única de comércio livre entre o Interior da China, Hong Kong e Macau”.
Reforço da cooperação de inovação tecnológica na Grande Baía. Tendo em conta as necessidades de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e as necessidades próprias de Macau, iremos procurar obter o apoio do Estado na construção, em Macau, do “Centro de Transferência e de Transformação de Tecnologia das Instituições de Ensino Superior do Estado” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau com vista à criação de uma plataforma “one‑stop” e de “cadeia completa” de conversão pública, aberta e partilhável, transformando-a gradualmente num “centro duplo” para a transferência de realizações tecnológicas das instituições de ensino superior e para o cultivo de quadros qualificados inovadores e empreendedores. Iremos promover o estabelecimento do “Corredor de Inovação Científica e Tecnológica “Guangzhou-Shenzhen-Hong Kong-Macau”, de modo a aumentar, através da captação de recursos internacionais de inovação, a capacidade de transformação dos resultados científicos e tecnológicos.
Promoção do fluxo transfronteiriço de dados na Grande Baía. Iremos implementar, de forma aprofundada, o “Memorando de Cooperação em Facilitação dos Fluxos Transfronteiriços de Dados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, reforçando a colaboração com os departamentos relevantes do Interior da China, e estudar a introdução de medidas adicionais para facilitar o fluxo ordenado, o desenvolvimento e a utilização dos recursos de dados, elevando o nível de conveniência na circulação dos elementos de inovação dentro da região.
Expansão e aprofundamento da cooperação em várias áreas com a Grande Baía. Continuaremos a aumentar o nível de cooperação no âmbito de pagamento electrónico, de finanças transfronteiriças, de protecção da propriedade intelectual, de certificação de competências profissionais, de segurança social, de logística transfronteiriça, de protecção ecológica e ambiental, entre outros. Iremos incentivar a cooperação na inovação da tecnologia financeira, encorajando o sector a proporcionar novos serviços financeiros transfronteiriços através do “Mecanismo de cooperação na inovação e fiscalização da tecnologia financeira na Grande Baia Guangdong-Hong Kong-Macau”. Iremos reforçar a rede regional de serviços para investidores, prestando serviços de apoio às empresas interessadas em explorar o mercado da Grande Baía. Iremos aproveitar ao máximo o levantamento de restrições e a optimização política de isenção de visto para trânsito, promover a marca turística da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e atrair os turistas estrangeiros a visitarem Macau, Hengqin, a Grande Baía e outras províncias e cidades do Interior da China, através do modelo “Um itinerário com multi-destinos”. Iremos estimular uma cooperação aprofundada de serviços públicos da segurança social entre Macau e Guangdong. Iremos introduzir, de forma ordenada, o “Balcão único para serviços de segurança social entre Guangdong e Macau” em mais cidades da Grande Baía, com vista a alargar o âmbito de cooperação online e offline dos serviços de segurança social entre Guangdong e Macau.
Reforço da interligação e interconexão das infra-estruturas da Grande Baía. Iremos estudar, juntamente com a Zona de Cooperação, sobre a possibilidade de construção de uma plataforma de informação de tráfego entre Macau e Hengqin. Iremos optimizar a “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. Iremos tornar o transporte transfronteiriço entre Hong Kong e Macau mais inteligente e conveniente, continuar a monitorizar e aperfeiçoar o funcionamento de autocarros e veículos de aluguer de transporte transfronteiriços entre Hong Kong e Macau e optimizar a logística transfronteiriça entre Hong Kong e Macau.
2. Promoção da cooperação abrangente de benefícios mútuos com os Países de Língua Portuguesa e alargamento do “círculo de amigos internacionais”
Enriquecimento contínuo do conteúdo da Plataforma Sino-Lusófona. Iremos implementar os resultados alcançados na 6.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa de Macau, desempenhar, de forma eficaz, o papel de Macau como “interlocutor de precisão” entre a China e os Países de Língua Portuguesa, estimular a respectiva cooperação, no âmbito das finanças modernas, da protecção ambiental, do comércio electrónico transfronteiriço, do comércio digital, entre outros. Iremos potenciar plenamente a função de Macau como plataforma, de modo a promover o intercâmbio e a cooperação entre a China e os Países de Língua Espanhola, nas matérias de finanças, cultura, turismo, comércio electrónico transfronteiriço, entre outras. Aproveitando as Exposições de destaque de Macau, de Hengqin e da Grande Baía, promoveremos a parceria dos projectos industriais em áreas-chave, captaremos com precisão empresas dos países de língua portuguesa e expandiremos negócios para o exterior em colaboração com o sector empresarial. Iremos preparar, activamente, a realização da “2.ª Exposição Económica e Comercial China-Países de Língua Portuguesa (Macau)” e promover a cooperação pragmática e de benefício mútuo entre as empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa.
Reforço da cooperação e intercâmbio de ciência e de tecnologia sino-portuguesa. Iremos promover os diversos trabalhos de construção do “Centro de Cooperação e Intercâmbio de Ciência e Tecnologia entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e estabelecer uma plataforma de transferência de tecnologia e cooperação de inovação científica e tecnológica com os países de língua portuguesa. Iremos reforçar a cooperação com as entidades de inovação científica e tecnológica, tais como as instituições de ensino superior, empresas, instituições de incubação e instituições de capital de risco dos países de língua portuguesa, assim como aprofundar a cooperação com as instituições de inovação científica e tecnológica da Zona de Cooperação em Hengqin, da Grande Baía e de outras províncias e cidades do Interior da China. Através da realização e optimização do Concurso de Inovação e Empreendedorismo para as Empresas de Tecnologia do Brasil e de Portugal, de roadshows, de visitas, de bolsas de contactos, entre outras actividades, procuraremos atrair mais projectos de excelência para o desenvolvimento doméstico e continuaremos a aumentar o nível de cooperação científica e tecnológica entre a China e os países de língua portuguesa.
Promoção do acesso de mais produtos dos países de língua portuguesa ao mercado da Grande Baía. Iremos maximizar, de forma plena, a função do “Pavilhão de Exposição da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, transformando Macau num “Ponto de partida” para os produtos dos países de língua portuguesa no acesso ao mercado da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Continuaremos a realizar diversos tipos de Convenções e Exposições, no sentido de criar mais cenários para o aprofundamento da conectividade entre as 9 cidades da Grande Baía e os países de língua portuguesa.
Aprofundamento de intercâmbio e cooperação internacional. Iremos intensificar os contactos com organizações internacionais, tais como a Organização Mundial do Comércio, a Cooperação Económica da Ásia-Pacífico, a Organização Mundial do Turismo, a Organização Mundial de Saúde e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, e procuraremos aderir a mais organizações económicas e comerciais quer a nível internacional quer regional para reforçar, plenamente, o papel de janela que a RAEM está a desempenhar no âmbito da abertura da Pátria ao exterior. Iremos reforçar a cooperação com as instituições internacionais de investigação científica, tais como o centro de pesquisa da Universidade das Nações Unidas em Macau e as instituições de investigação da União Europeia, nomeadamente nas matérias de ciência e tecnologia, economia e comércio, humanidades e desenvolvimento social, por forma a incrementar a influência de Macau no palco internacional. Iremos promover, activamente, o intercâmbio e a cooperação internacional com a Europa e os Países de Língua Portuguesa e aumentar o apoio destinado aos projectos de cooperação internacional de investigação. Iremos, de forma activa, negociar com a União Europeia no sentido de reactivar a reunião da “Comissão Mista da União Europeia e Macau”.
3. Participação e colaboração entusiástica na construção conjunta de alta qualidade da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”
Concretização efectiva dos trabalhos e das tarefas delineados na «Lista de trabalho quinquenal para participação e contribuição plena de Macau na construção conjunta de “Uma Faixa, Uma Rota” (2024 – 2028)». Aproveitaremos plenamente o papel de Macau enquanto “elo de ligação da Rota Marítima da Seda”, para participar e apoiar, da melhor forma, na construção conjunta da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, intervindo activamente nas actividades nacionais de alto nível. Realizaremos estudos para a criação de uma sociedade ou um fundo controlado pelo Governo, destinado a apoiar as empresas, produtos e capitais a “expandir para o exterior” e “entrar para o interior”, bem como promover o investimento de capital e as trocas comerciais. Aproveitaremos as potencialidades das comunidades dos chineses ultramarinos retornados do exterior e seus familiares, bem como as dos chineses ultramarinos fixados no exterior para ampliar o intercâmbio e a cooperação com os países e regiões envolvidos na construção conjunta da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Promoveremos a geminação e parcerias entre cidades ao longo do percurso de “Uma Faixa, Uma Rota”, incentivando, a realização das visitas mútuas e intercâmbio entre os seus altos dirigentes. Empenharemos no impulsionamento dos trabalhos para o estabelecimento de laços de geminação com a cidade de Brasília. Aprofundaremos o mecanismo de cooperação entre Zhuhai, Macau e as cidades geminadas, assim como divulgaremos a partilha de recursos com as cidades geminadas, por forma a promover o intercâmbio e a cooperação tripartida entre Macau, Zhuhai e as cidades geminadas.
Melhor aproveitamento do papel das delegações sediadas no exterior. Procederemos à optimização funcional e estrutural das delegações de Macau no exterior, ao aumento do investimento de recursos e da capacidade de coordenação, bem como ao reforço da promoção económica comercial, turística e cultural tanto de Macau como da Grande Baía, em prol de atrair investimentos e quadros qualificados.
4. Ampliação da abrangência do intercâmbio e da cooperação com o Interior da China
Serão aproveitados plenamente os mecanismos de cooperação já existentes entre Guangdong e Macau, Pequim e Macau, Xangai e Macau, Fujian e Macau, Sichuan e Macau, bem como as vantagens de cooperação interinstitucional com as regiões como Hainan, Chongqing, Shenzhen e Foshan, no sentido de aprofundar a cooperação nas áreas prioritárias, nomeadamente, “big health” de medicina tradicional chinesa, finanças modernas, tecnologia de ponta, cultura, turismo, convenções, exposições, desporto, ensino, quadros qualificados e assuntos ligados à juventude.
Prosseguiremos com os trabalhos de apoio à revitalização rural do distrito de Xiushui da província de Jiangxi, avançando com a assinatura do terceiro lote de projectos que visam apoiar a revitalização rural.
5. Promoção do intercâmbio humanístico e cultural a nível internacional e o reforço do prestígio cultural de Macau
Aproveitaremos as vantagens resultantes do encontro de culturas chinesa e ocidental, para reforçar a construção de “Uma Base”, fomentar o intercâmbio humanístico a nível internacional e criaruma janela importante que sirva de palco para o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre as civilizações chinesa e ocidental.
Serão redobrados os esforços na protecção do património cultural mundial. Será dada continuidade ao avanço dos trabalhos de construção do Museu do Património Mundial de Macau. Por ocasião do 20.º aniversário da inscrição do “Centro Histórico de Macau” na Lista do Património Mundial, além de reforçar a divulgação e a promoção do Património Mundial de Macau, realizaremos ainda o fórum cultural internacional de alto nível, dedicado ao tema “aprendizagem mútua entre civilizações a nível internacional”.
Promoção da construção de instalações culturais corpóreas e incorpóreas. Serão não só intensificados os esforços na salvaguarda do património cultural, como também serão aperfeiçoados os regimes legais relevantes, transformando a Casa da Família Chio numa “Base de Educação da Cultura Tradicional Chinesa”. Empenharemos esforços na preparação da construção de uma biblioteca pública no lote B10 daUOPG Este-2, a par de impulsionar sistematicamente a construção da Nova Biblioteca Central de Macau e de continuarmos a aperfeiçoar os serviços das bibliotecas públicas.
Aumento de recursos, aproveitamento pleno dos recursos culturais locais e promoção da inovação de marcas e produtos culturais de Macau. Lançaremos planos de apoio financeiro no sentido de criar obras artísticas e culturais de excelência em Macau e de apoiar o desenvolvimento dos profissionais das artes do espectáculo, bem como dos grupos e das empresas de artes e da cultura de Macau. Serão igualmente promovidos programas de artes performativas de alta qualidade para intercâmbios e actuações comerciais, no exterior, nomeadamente nos mercados da Grande Baía Guangdong‑Hong Kong‑Macau, nas regiões do Sudeste Asiático e nos mercados dos países e regiões abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, com vista a fomentar o desenvolvimento dos sectores culturais, artísticos e das artes performativas.
Ampliação dos resultados e benefícios inerentes à marca de “Cidade de Cultura da Ásia Oriental”. Reforçaremos ainda mais o intercâmbio e a cooperação com outras cidades de cultura da Ásia Oriental. Aproveitando a ocasião de Macau ter sido seleccionada como “Cidade de Cultura da Ásia Oriental” em 2025, envidaremos esforços para obter a oportunidade de realizar, em Macau, a Conferência dos Ministros da Cultura da China, do Japão e da Coreia do Sul e a Reunião Ministerial do Turismo. Aprofundaremos a cooperação e o intercâmbio no âmbito cultural da Ásia Oriental, encetando um diálogo com as civilizações asiáticas, a fim de contribuir para a promoção do intercâmbio e da aprendizagem mútua entre diferentes civilizações.
(5) Ampliação das vantagens, reforço da dinâmica de crescimento, procura de desenvolvimento a longo prazo e início da realização de obras e projectos relevantes
Uma vez que este ano marca a conclusão do “2.º Plano Quinquenal” de Macau, cabe ao Governo da RAEM realizar um balanço abrangente da situação concernente à sua execução e iniciar os trabalhos de elaboração do “3.º Plano Quinquenal”. Em linha com as estratégias de desenvolvimento nacional, serão evidenciadas plenamente as funções inerentes ao estatuto especial de Macau e as suas vantagens únicas. Consoante a procura do mercado interno e externo e a tendência de desenvolvimento, em combinação com as condições de desenvolvimento de Macau, tendo por base uma argumentação científica aprofundada e auscultação ampla de diversos sectores, partindo de uma perspectiva geral e de longo prazo, serão planeados e lançados um conjunto de projectos de obras icónicas e importantes que além de surtir efeitos impulsionadores, injectarão uma nova dinâmica no desenvolvimento futuro de Macau, contribuindo para proporcionar novas vantagens, alcançar novos progressos e abrir novos horizontes.
1. Construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin
Serão evidenciadas plenamente as vantagens das instituições de ensino superior de Macau e, por meio de “internacionalização de quadros qualificados, pesquisas científicas e intercâmbio científico e tecnológico”, e serão levadas a cabo acções promocionais do desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin no âmbito da educação, da ciência e tecnologia e dos quadros qualificados, no sentido de alcançar gradualmente os objectivos traçados para o estabelecimento da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin. O Governo da RAEM irá proceder ao trabalho de coordenação para que as instituições de ensino superior locais qualificadas a recrutar alunos do Interior da China para cursos de licenciatura, que tenham obtido a aprovação do Ministério da Educação, possam, recorrendo ao modelo de extensão pedagógica “Uma Universidade, Duas Zonas”, realizar trabalhos preparatórios para criação do novo campus universitário na Zona de Cooperação de Hengqin, com o objectivo de criar um ambiente pedagógico que esteja uniformizado com o de Macau, e de configurar um projecto piloto de integração de Macau com Hengqin no âmbito do ensino superior. Concomitantemente, serão envidados esforços para obter autorização para construir mais Laboratórios de Referência do Estado. Prosseguiremos a promover o fortalecimento e aprofundamento da cooperação e colaboração entre as instituições de ensino superior de Macau e as organizações internacionais, evidenciando as vantagens geográficas e institucionais de Macau. De par com a optimização contínua das políticas e dos regimes regulatórios atinentes aos quadros qualificados internacionais e das condições das instalações complementares, colocaremos todo o empenho na captação dos quadros qualificados internacionais na área de inovação científica e tecnológica, em consonância com as estratégias de desenvolvimento nacional. Através da internacionalização do modelo pedagógico, estudantes, corpo docente e actividades académicas, serão criadas a “Zona Piloto de Demonstração de Educação Internacional” e a “Zona Piloto de Demonstração de Inovação Tecnológica Internacional”.
A Universidade de Macau será a primeira instituição de ensino superior de Macau a implementar o modelo de extensão pedagógica na Zona de Cooperação em Hengqin, e após a verificação de progressos faseados, iremos avançar com o planeamento e a promoção da extensão do referido modelo às demais instituições públicas e privadas de Macau que reúnam as condições necessárias.
2. Construção de um bairro internacional turístico e cultural integrado de Macau
Com o intuito de enriquecer ainda mais o conteúdo do Centro Mundial de Turismo e Lazer, impulsionar a construção de “Uma Base”, assim como tornar ainda mais brilhante a nível cultural o “cartão de visita dourado” de Macau, o Governo da RAEM empenhar-se-á no planeamento da construção de um bairro internacional turístico e cultural integrado, estabelecendo instalações culturais de escalas relevantes, com influência internacional, padrões elevados e icónicas, o que proporcionará não só os meios materiais importantes e essenciais, como uma maior margem de desenvolvimento para a construção de “Uma Base”, assim acelerando a diversificação adequada da economia e o desenvolvimento sustentável de alta qualidade em Macau. Em termos da sua natureza, o Bairro Turístico e Cultural Integrado Internacional de Macau caracteriza-se por ser uma zona onde se concentram os complexos culturais de alta qualidade a nível internacional. No que diz respeito à sua configuração, é de referir que incluirá diversos complexos culturais icónicos. Já quanto à sua função, integrará elementos culturais, turísticos e comerciais, destacando-se principalmente, o Museu Nacional de Cultura de Macau, o Centro Internacional de Artes Performativas de Macau e o Museu Internacional de Arte Contemporânea.
3. Construção de um Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas
Com vista a evidenciar as vantagens de Macau, no que concerne ao princípio “um país, dois sistemas”, ao porto franco de comércio internacional, à zona aduaneira autónoma e aos recursos abundantes em termos de direitos de tráfegos internacionais e, atendendo particularmente à procura de transporte aéreo de passageiros e cargas na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau,será construído um Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas, o qual poderá contribuir para aumentar a dimensão, capacidade e a competitividade em termos de transporte de carga aérea do Aeroporto Internacional de Macau, desempenhar melhor o papel relevante na abertura do País ao exterior, e realizar maior contributos para a criação de um novo corredor especial para a abertura do País ao exterior nanova era.
Iremos fortalecer o papel do Aeroporto Internacional de Macau enquanto um porto aéreo, bem como melhorar ainda mais as instalações existentes e intensificar o desenvolvimento sinérgico no domínio da logística aérea entre Macau e Hengqin. Serão lançadas sistematicamente as obras de expansão do aeroporto, nomeadamente a extensão da plataforma de estacionamento de aeronaves, o aumento do número de lugares de estacionamento para aviões de longo curso, a ampliação do sistema de caminho de circulação, a instalação de caminhos de circulação rápidos e a construção de instalações complementares relevantes, a fim de aumentar a capacidade do aeroporto em termos de procedimentos e prestação de serviços. Recentemente, o Conselho de Estado aprovou e concordou em autorizar a RAEM a elaborar a lei atinente às actividades de aviação civil e a instituir um regime que visa a gestão das atividades de aviação civil e a liberalização dos direitos de exploração da aviação civil. O Governo da RAEM irá promover a celeridade nos trabalhos referentes a elaboração da “Lei das Actividades de Aviação Civil”, com vista a liberalizar metodicamente o mercado local visando atrair mais empresas aéreas reputadas para se estabelecerem em Macau. Iremos construir o terminal de carga “Upstream” na Zona de Cooperação em Hengqin para, não só facilitar os trabalhos de inspecção de segurança e de paletização, como também aliviar eficazmente o problema da escassez de espaço no terminal de carga do Aeroporto Internacional de Macau e o custo elevado que acarreta a armazenagem logística. Recorreremos às políticas facilitadoras da Zona de Cooperação paraoptimizar a cadeia de fornecimento logístico, promover a circulação de mercadorias na Grande Baía, e fornecer serviços de transporte convenientes aos sectores das indústrias de manufactura de alta qualidade e de comércio electrónico transfronteiriço de Grande Baía. Será igualmente reforçada a cooperação com o aeroporto de Zhuhai, no sentido de concretizar a complementaridade das vantagens mútuas, o desenvolvimento sinérgicoe a obtenção de benefícios recíprocos.
4. Construção de um parque industrial de investigação e desenvolvimento das ciências e tecnologias de Macau
O parque industrial de investigação e desenvolvimento das ciências e tecnologias de Macau será um espaço para albergar e atrair os principais actores de inovação de nível internacional, proporcionando condições e instalações complementares adequadas para o desenvolvimento da indústria das ciências e tecnologia. Aproveitando o papel de Macau enquanto plataforma de cooperação internacional, as suas vantagens de contar com “forte apoio da Pátria”, o “desenvolvimento conjunto de Macau-Hengqin”, o posicionamento enquanto base destinada às empresas tecnológicas de alta qualidade do Interior da China que pretendem ir para exterior, bem como o facto de ser o posto de serviços para os projectos tecnológicos de ponta do estrangeiro, iremos prestar serviços para atender às necessidades estratégicas do País, atraindo empresas, quadros qualificados, tecnologias e capitais no domínio da investigação científica a nível internacional para que se congreguem em Macau e Hengqin, tornando-se num pólo de crescimento a oeste para a promoção do desenvolvimento inovador da Grande Baía. O parque industrial de investigação e desenvolvimento das ciências e tecnologias de Macau irá dispor de diversos sistemas de apoio para apoiar a expansão dos negócios das empresas tecnológicas. Serão ainda lançadas políticas de apoio que visam acelerar a expansão das empresas aí instaladas. Focaremos as áreas mais avançadas e a estratégia assentará na atracção de empresas tecnológicas do exterior de média ou grande dimensão. Persistiremos nas políticas de coordenação pelo Governo e orientação pelo mercado, por forma a alcançar um novo cenário de desenvolvimento pautado por “preponderância das necessidades das empresas”.
O Governo da RAEM irá encomendar as entidades especializadas a realização de estudos e planeamentos aprofundados sobre o posicionamento, o papel e as funções desse parque na cadeia da indústria tecnológica, a sua estrutura organizacional e modelos operacionais, as políticas complementares de apoio, as instalações e infraestruturas, assim como os serviços tecnológicos a prestar.