Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, apresenta o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025, na Assembleia Legislativa.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, apresentou, hoje (14 de Abril), pelas 15h00, na Assembleia Legislativa, o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025 com o tema de «Inovar para o Desenvolvimento Avançar com empenho para uma nova conjuntura», cuja orientação geral é focada no reforço da diversificação, na melhoria do bem-estar da população, na optimização da governação e na integração nacional.
Este é o primeiro Relatório das Linhas de Acção Governativa apresentado por Sam Hou Fai desde a sua tomada de posse como Chefe do Executivo. Afirmou que, este Governo, irá persistir no espírito de reforma e de inovação, pautar-se pelo pragmatismo e pelo sentido de responsabilidade, avançar resolutamente e em estreita colaboração com os diversos sectores sociais e com toda a população de Macau, na introdução de novas e valiosas perspectivas para o desenvolvimento de alta qualidade da RAEM em todos os aspectos, e concretizar-se-á, desta forma a desejada visão de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz. Adiantou que logo após a tomada de posse , o novo Governo liderou todos os sectores sociais no sentido de estudar e implementar de forma aprofundada o espírito consagrado nos importantes discursos do Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, que veio reforçar ainda mais a confiança e a determinação de toda a população para assumir corajosa e conjuntamente as novas missões, e escrever um novo capítulo na história de Macau. Adiantou que como o tempo de que dispõe para a implementação das acções governativas, no corrente ano, encontra-se reduzido e, em Novembro, será publicado o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano que vem. Neste contexto, este Relatório das Linhas de Acção Governativa, tendo em conta o presente e o futuro, não se limita aos trabalhos a desenvolver neste ano, mas inclui também as políticas e medidas a médio e longo prazo a serem lançadas.
Os principais objectivos esperados do desenvolvimento da RAEM para o ano de 2025 são: consolidação da boa tendência da recuperação económica, reforço na promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, fomento do desenvolvimento da economia comunitária, manutenção do crescimento do PIB; melhoria contínua da situação do emprego da população, manutenção da baixa taxa de desemprego, estabilidade dos preços e no abastecimento de bens essenciais em prol da optimização do bem-estar da população; aprofundamento contínuo da reforma da Administração Pública, reforço do mecanismo da coordenação, melhoria na eficiência governativa; integração aprofundada no desenvolvimento nacional, criação de uma plataforma para a abertura ao exterior de padrão ainda mais elevado, defesa da segurança nacional e estabilidade social. As prioridades da acção governativa do Governo da RAEM para o ano de 2025 são as seguintes:
(1) Reforço da economia, luta pelo desenvolvimento e procura do progresso, com o desígnio de promover a diversificação adequada da economia.
Estudar de forma acelerada a criação de um fundo governamental para as indústrias e de um fundo de orientação para a transformação dos resultados científicos e tecnológicos, criar um Grupo de Trabalho interdepartamental para a Revisão dos Diplomas Legais relativos à Exploração Comercial e aumentar a eficiência e da qualidade administrativa, focar na captação de empresas e investimentos para as indústrias-chave, criar representações económicas, comerciais, turísticas e culturais da RAEM nos países estrangeiros em conjunto com as concessionárias de jogos de fortuna ou azar reforçando a promoção de Macau nos mercados internacionais, facilitar a introdução dos produtos de medicina tradicional chinesa nos Países de Língua Portuguesa como ponto de partida, e gradualmente serão divulgados, nomeadamente nos mercados africanos, europeus e no Sudeste Asiático, desenvolver o papel do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital em prol da promoção do turismo de saúde, formar um mercado de obrigações robusto, reforçar a formação e captação de quadros qualificados na área financeira, promover, de forma contínua, o lançamento da “Pataca digital de Macau (e-Mop)”, adoptar várias medidas para impulsionar a integração da indústria-universidade-investigação, realizar grandes eventos culturais a nível internacional, grandes eventos e espectáculos e eventos desportivos de alta notoriedade internacionais em Macau, promover o desenvolvimento da economia digital, tendo como base o desenvolvimento integrado da educação, da tecnologia e de quadros qualificados, formar e desenvolver a novas forças produtivas de qualidade de Macau , revitalizar e utilizar os bairros antigos para aumentar a vitalidade da economia comunitária e lançar o “Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas”
(2)Coragem na assunção de responsabilidades, ênfase no trabalho pragmático e competência nas acções, para elevar a eficiência da governação da RAEM
Aproveitar plenamente o mecanismo de liderança e coordenação para a reforma da Administração Pública, por forma a simplificar a estrutura orgânica do Governo e elevar a eficiência do seu funcionamento, dando-se, em primeiro lugar, início aos trabalhos de reestruturação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e do Instituto para os Assuntos Municipais, aperfeiçoar o regime de gestão de quotas de trabalhadores e implementar o regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia, avançar com a reforma de “simplificação da administração e descentralização de poderes, junção da descentralização de poderes, gestão e optimização dos serviços” e facilitar ainda mais a vida dos cidadãos e o comércio, proceder à reforma do mecanismo de tratamento das opiniões dos cidadãos e aperfeiçoar os organismos consultivos, reforçar a coordenação dos trabalhos jurídicos e promover as acções e revisões legislativas nas áreas prioritárias, defender firmemente a segurança nacional e a estabilidade de Macau , melhorar o trabalho policial com recurso à tecnologia, apoiar o desenvolvimento e crescimento das associações de amor à Pátria e a Macau, implementar o princípio “Macau governada por patriotas”, serão iniciados, nos termos da lei, os trabalhos relativos à prestação de juramento dos trabalhadores dos serviços públicos de todos os níveis, assegurar a realização bem-sucedida das eleições para a Assembleia Legislativa, reforçar a fiscalização no âmbito do combate à corrupção e da auditoria e da supervisão das empresas de capitais públicos
(3)Mitigação das preocupações da população e atenuação das suas dificuldades em prol do bem-estar, envidando todos os esforços para oferecer uma vida de qualidade
Garantia do acesso prioritário dos residentes ao emprego, apoio conciso aos grupos sociais em situação vulnerável, prestação de cuidados activos a idosos e dar resposta ao envelhecimento demográfico, aperfeiçoamento das políticas de apoio à natalidade e dos serviços de reabilitação. Desenvolver, de forma eficaz, o papel do Centro Médico de Macau Union, optimizando o sistema de cuidados de saúde de Macau, aumentar a capacidade de cuidados especializados e aperfeiçoar os serviços de cuidados de saúde comunitários, promover a construção de habitação social e uma oferta racional de habitação económica, avaliar a viabilidade do regime de permuta de habitação económica, aperfeiçoar os serviços da Residência do Governo para Idosos, empenhar na organização da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e da 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, promover a renovação urbana e o uso racional do solo, optimizar o sistema de trânsito, reforçar a protecção ambiental, construir uma Macau bonita e melhorar a fisionomia urbana, optimizar a política de juventude e lançar um plano de apoio aos jovens que se desloquem para trabalhar na Grande Baía.
(4) Promoção do intercâmbio, alargamento da abertura ao mundo e partilha da prosperidade para uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional
Irá implementar a estratégia de “dirigir para o norte, rumar para o sul, caminhar para oeste e deslocar-se para o leste” de forma a fortalecer a conectividade com o interior e o exterior, promover a construção da “Zona única de comércio livre entre o Interior da China, Hong Kong e Macau”, procurar obter o apoio do Estado na construção, em Macau, do “Centro de Transferência e de Transformação de Tecnologia das Instituições de Ensino Superior do Estado”, reforçar a interligação e interconexão das infra-estruturas da Grande Baía, optimizar a “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” , desempenhar, de forma eficaz, o papel de Macau como “interlocutor de precisão” entre a China e os Países de Língua Portuguesa, enriquecer o conteúdo da Plataforma Sino-Lusófona e potenciar plenamente a função de Macau como plataforma, promover o intercâmbio e a cooperação internacional com a Europa e os Países de Língua Portuguesa, aprofundar o intercâmbio e cooperação internacional, reforçar a construção de “Uma Base” e criar uma janela importante que sirva de palco para o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre as civilizações chinesa e ocidental.
(5) Ampliação das vantagens, reforço da dinâmica de crescimento, procura de desenvolvimento a longo prazo e início da realização de obras e projectos relevantes
Construir a Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin, um bairro internacional turístico e cultural integrado de Macau, um Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas e um parque industrial de investigação e desenvolvimento das ciências e tecnologias de Macau.
Frisou ainda a promoção reforçada da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, tendo como objectivo a integração entre Macau e Hengqin. Disse que vai prestar maior empenho na promoção da inovação do sistema jurídico, e o Governo irá maximizar as funções de coordenação do Grupo de Liderança para a Promoção da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, irá estudar e elaborar políticas e diplomas legais relevantes para apoiar a construção da Zona de Cooperação, irá promover a articulação das normas jurídicas em matéria civil e comercial da Zona de Cooperação com Macau e em alinhamento com os critérios internacionais. Disse que irá desempenhar o papel predominante de Macau, serão ajustadas e optimizadas as funções e a distribuição de tarefas pelas várias estruturas de trabalho da Comissão Executiva, serão destacados mais trabalhadores de excelência da Administração Pública de Macau para trabalharem na Comissão Executiva da Zona de Cooperação, promover, de forma proactiva, o projecto-piloto de contratação de juízes de Macau para desempenharem funções de juízes não permanentes nos tribunais de Hengqin. Irá ampliar esforços na captação de negócios e investimentos, aprofundar a interligação e interconexão entre Macau e Hengqin, promover a circulação dos “veículos com matrícula única” de Hengqin na província de Guangdong via Hengqin, ampliar os serviços governamentais e das garantias do bem-estar da população no sentido de criar um ambiente tendencialmente consentâneo com o de Macau.
Sam Hou Fai indicou que o reforço do mecanismo de coordenação constitui uma medida importante do novo Governo para aprofundar a reforma administrativa e elevar a capacidade de governação. Foram criados pelo novo Governo seis grupos de liderança e grupos de trabalho e no futuro, em resposta às necessidades de promoção e de desenvolvimento das acções governativas, serão criados mais mecanismos de coordenação inter-áreas e interserviços, por forma a quebrar as barreiras existentes entre os serviços e promover a cooperação de alta eficácia, as interacções gerais e a eficiência elevada nos trabalhos interdepartamentais, com o objectivo de assegurar o bom andamento da implementação das diversas medidas de reforma e de acções governativas. Disse ainda que vai articular a governação de acordo com a lei e as enormes responsabilidades assumidas, a fim de aumentar a qualidade e a eficácia da governação. Prometeu ainda que o Governo irá promover a resolução dos conflitos e problemas profundamente arreigados no desenvolvimento socioeconómico, preservar eficazmente a paz e a estabilidade social, reforçando constantemente o sentimento de participação, de realização e de felicidade da população, materializando a aspiração da população por uma vida melhor.
