Reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL)
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (25 de Abril), uma reunião, após a qual, o presidente da Comissão, Seng Ioi Man, revelou à comunicação social terem sido seleccionados 37 locais de votação para estas eleições, o que representa um aumento de um local em relação às eleições anteriores, com um total de 38 assembleias de voto para o sufrágio directo e 5 para o sufrágio indirecto. Sublinhou que o sufrágio indirecto será realizado, pela primeira vez, em dois locais de votação distintos, com o objectivo de desviar o fluxo de votantes e reduzir o tempo de espera para votação.
Seng Ioi Man indicou que, no mês passado, a CAEAL inspeccionou os locais de votação previstos e, após uma avaliação abrangente de vários factores, nomeadamente, a distribuição dos eleitores, a conveniência dos locais, o ambiente espacial e as instalações de acessibilidade, seleccionou 37 locais de votação para o acto eleitoral deste ano.
Seng Ioi Man referiu que, depois de analisada a situação de espera dos votantes nos locais de votação para o sufrágio indirecto no último acto eleitoral, a CAEAL decidiu distribuir as cinco assembleias de voto em dois locais, designadamente, três serão criadas, como nas eleições anteriores, no Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau, e as outras duas serão instaladas na Escola Secundária de Kao Ip, no NAPE, sendo este um local novo. Apontou que os dois locais referidos disponibilizarão também assembleias de voto para o sufrágio directo, de modo a facilitar os votantes, com qualidade de pessoa colectiva, exercerem o seu direito de voto para os sufrágios directo e indirecto, no mesmo local.
Mencionou que haverá também uma pequena alteração nos locais de votação para o sufrágio directo, alguns locais usados nas eleições anteriores serão substituídos por locais mais adequados na mesma zona e com maior facilidade para os eleitores. Revelou que a CAEAL prevê anunciar todos os locais de votação, em detalhe, nos princípios de Julho, através de edital.
Seng Ioi Man aproveitou a oportunidade para agradecer, em nome da CAEAL, às escolas locais, pelo apoio que têm prestado, ao longo dos anos, às eleições para a Assembleia Legislativa, e pela colaboração e assistência proactivas na disponibilização de locais para a instalação de assembleias de voto. Disse que todas as escolas manifestaram a sua disponibilidade para tomarem as disposições necessárias em Setembro e disponibilizar os locais o mais cedo possível, para que os funcionários possam iniciar as obras de montagem das assembleias. Por outro lado, relembrou que para estas eleições o secretariado da CAEAL integra também uma representante da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, cuja participação reforça a coordenação e a ligação entre a CAEAL e as escolas, contribuindo para uma melhor execução do trabalho aquando da instalação das assembleias de voto.
Relativamente à constituição de comissão de candidatura, Seng Ioi Man salientou que, por enquanto, não recebeu nenhum pedido de reconhecimento, alertando os interessados em constituir a comissão de candidatura que devem apresentar junto da CAEAL o boletim devidamente preenchido, até o dia 6 de Junho, para o reconhecimento da sua existência legal.
Além disso, a CAEAL apela ao eleitor que mudou de residência, mas ainda não procedeu à respectiva alteração no recenseamento eleitoral, para realizar a actualização até o próximo dia 31 de Maio, de forma a que a CAEAL lhe possa atribuir a assembleia de voto mais próxima da sua residência actual.
Por fim, Seng Ioi Man mencionou que o Ministério Público recebeu uma denúncia apresentada por responsáveis de diversas associações locais junto da Polícia Judiciária, alegando que um determinado indivíduo havia publicado nas redes sociais conteúdos que prejudicavam a honra das associações. Acrescentou que, segundo as informações, o arguido é suspeito da prática do «crime de publicidade e calúnia» previsto no Código Penal, razão pela qual lhe foi aplicada medida de coação, referindo que a sua conduta poderá também constituir o «crime de coacção e artifícios fraudulentos sobre a comissão de candidatura» previsto na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Sublinhou que os procedimentos judiciais estão já em curso, pelo que a CAEAL não fará nenhum comentário. No entanto, apelou a todos para se absterem de conduta que possa prejudicar o desenvolvimento normal e adequado das actividades eleitorais, durante o período de propositura de candidatos como no das eleições, seja no mundo real ou virtual, nem publiquem informações irracionais e não confirmadas com o objectivo de insultar, difamar ou denegrir os outros, sob a pena de assumirem as respectivas responsabilidades legais.
