O chefe do Gabinete do Secretário para a segurança, Vong Chun Fat, revelou que a fim de salvaguardar a circulação nas estradas, as autoridades introduziram por meio tecnológico câmaras de vídeo-vigilância em diversos cruzamentos, com vista a fiscalizar o estado rodoviário, tendo sido comunicada ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, o chefe afirmou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) se responsabilizam pela instalação, manutenção e utilização do referido sistema de vídeo-vigilância. E, avança que todos os conteúdos captados serão protegidos pela Lei de Protecção de Dados Pessoais, sendo que o Departamento de Trânsito do CPSP já tinha elaborado as respectivas regras de utilização, além disso, os conteúdos captados serão reservados cerca de seis meses, salvo em casos de investigação criminal ou outras infracções legais, mediante autorização do serviço de supervisão. Em resposta a outra interpelação escrita do mesmo deputado, sobre guardas prisionais de nacionalidade estrangeira o mesmo responsável, referiu que os agentes recrutados pelo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) para desempenhar as funções de guardas prisionais têm que ter instrução militar no seu País de origem, além disso, o supracitado pessoal ainda necessita de ser aprovado após uma selecção rigorosa. O mesmo acrescenta ainda que antes de 1999, o EPM já tinha recrutado 100 indivíduos de nacionalidade nepalesa para desempenhar funções de guarda prisional, e após o retorno de Macau à Pátria, foram efectuados estudos sobre a necessidade de manter ou não o recrutamento desses guardas. Devido à alta densidade populacional e em consideração à complexa relação entre as pessoas, devemos evitar não só a situação confusa vivida antes do retorno à Pátria, como também a alteração da estrutura do funcionamento, que pode por em perigo a segurança interna do estabelecimento e causar desperdício dos recursos necessários ao seu funcionamento, mantendo uma proporção adequada de guardas prisionais de nacionalidade estrangeira, de acordo as necessidades reais, a fim de apoiar os recursos humanos locais. A par disso, o chefe demonstrou ainda que após o retorno de Macau à Pátria, houve carências nos recursos humanos do EPM tendo sido aberto várias vezes concurso local para guardas prisionais. A maioria dos candidatos foi excluída pelas diversas fases de instrução e os que finalmente foram aprovados representa um número insuficiente face às necessidades, por exemplo, no ano de 2006, entre 89 candidatos, apenas 21 tomaram posse, e no ano de 2007, entre 63 candidatos, só 33 tomaram posse. Vong Chun Fat recordou também que nos últimos dez anos entre 100 guardas prisionais de nacionalidade nepalesa contratados, 56 cumpriram o respectivo contrato e embora a EPM tenha realizado um novo recrutamento no Nepal apenas apurou 14 indivíduos, devido à situação política local. Em 2008 as autoridades contactaram o Governo de Vietname onde contratou 23 indivíduos, através de apoio do respectivo Consulado Geral na RAEHK. Este indicou ainda que o respectivo recrutamento realizado de acordo com a lei, sem existência de quaisquer questões de interesses, destaca pessoal na execução dos testes físicos e de aptidão, das provas escritas, bem como as entrevistas, no desempenho de trabalhos técnicos no âmbito de segurança do Estabelecimento prisional. O mesmo responsável revelou que até Dezembro de 2009, o número dos guardas prisionais de nacionalidade estrangeira é de 81 pessoas, ocupando apenas 18 por cento do total de guardas prisionais. Por sua vez em Janeiro de 2000, este número chegou a 100, com 26 por cento do total de guardas prisionais destacados naquela altura. Entretanto, o chefe avançou que manter o funcionamento prisional normal é a principal missão da EPM, e o recrutamento de um determinado número de nacionais estrangeiros que possuem especialização técnica para desempenharem segue os tramites legais e as necessidades do estabelecimento prisional, a fim de ajudar os locais e garantir o normal funcionamento da prisão. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 149/IV/2010 e 158/IV/2010
