O governo da RAEM procura controlar o número de trabalhadores não residentes e promove a reinserção profissional dos cidadãos em diversas áreas, tendo em conta que as contractações não residentes diminuiram assim como a a taxa de desemprego. Em resposta à interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Shuen Ka Hung, indicou que, o governo da RAEM anunciou, em Outubro de 2008, que iria cumprir três medidas para controlar a importação de trabalhadores não residentes, incluindo: desde o dia 1 de Janeiro de 2009, o governo não autorizou mais pedidos de importação de mão-de-obra para cargos de supervisão nas operadoras de jogo, e não aceitou novos pedidos de importação de trabalhadores para o sector da construção e reduziu em metade o número de trabalhadores não residentes na área da limpeza e segurança. O número de trabalhadores não residentes desceu de 104.281 em Setembro de 2008 para 74.905 no final de Dezembro de 2009, tendo a diminuição ultrapassado os 28 por cento. Ao mesmo tempo, o governo promoveu ainda diversos planos de formação, para promover a reinserção profissional dos trabalhadores locais em diversas áreas. A taxa de desemprego diminuiu de 3.8 por cento no primeiro trimestre de 2009 para 3.1 por cento no quarto trimestre do mesmo ano. Acrescentou também que, no ano passado, foram promovidas diversas medidas de apoio à contratação e formação de pessoal qualificado, na áreas de construção civil, hotelaria e jogo, através da cooperação com as respectivas associações e sectores. Segundo o mesmo responsável, para não influenciar o funcionamento normal da empresas e o desenvolvimento da economia, a diminuição de trabalhadores não residentes não deve ser repentina pelo facto do número de trabalhadores locais talvez não preencher todas as vagas, por isso, torna-se necessário reduzir gradualmente o número trabalhadores não residentes, através de formar os recursos humanos locais adequados e do reforço das medidas de controlo. O director da DSAL acredita que, a “Lei da contratacao de trabalhadores não residentes”, em vigor desde 26 de Abril do corrente ano, irá aperfeiçoar ainda mais o mecanismo de apreciação e ficalização da importação de trabalhadores não residentes. Além disso, Shuen Ka Hung sublinhou que, as autoridades adoptam medidas rigorosas no combate ao trabalho ilegal. De acordo com o Regulamento Administrativo n.º 17/2004 “Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal”, o combate ao trabalho ilegal compete à DSAL, ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e aos Serviços de Alfândega, sendo que cabe exclusivamente ao governo delegar estas funções à Administração e não a particulares. Contudo, a DSAL irá considerar detalhadamente os passos a seguir e estudar a introdução de outros mecanismos de denúncia de trabalhado ilegal. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 42/IV/2010.
