Abertura de concurso público para inquérito e análise da opinião pública sobre a revisão das leis de imprensa e radiodifusão

O director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, informou hoje (11 de Março) que o governo vai abrir um concurso público para adjudicar a prestação de serviços de inquérito e análise da opinião pública sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão a uma entidade adequada, cujo anúncio será publicado em meados do corrente mês para que, se tudo correr normalmente, o processo possa avançar ainda no terceiro trimestre do corrente ano. O Gabinete de Comunicação Social realizou hoje a quarta sessão de apresentação à comunicação social sobre a abertura de um concurso público para adjudicação serviços de inquérito e análise da opinião pública sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão. Além de Victor Chan, a subdirectora, Isabel Ho, e o chefe do sector administrativo e financeiro, Wong Man Fu, participaram na sessão. O director do GCS afirmou na ocasião que a auscultação da opinião pública sobre a revisão da "Lei de Imprensa" e de "Lei da Radiodifusão" como referência para a próxima fase do projecto, isto é, a elaboração da legislação propriamente dita, implica necessariamente uma recolha abrangente, objectiva e científica, bem como os respectivos trabalhos de análise e estudo, por forma a reflectir a posição da comunicação social e de toda a sociedade em relação à revisão das duas leis. Os documentos e proposta sobre o concurso público já foram aprovados pelo Chefe do Executivo e o anúncio correspondente será publicado no próximo dia 16, em Boletim Oficial e na imprensa de expressão chinesa e portuguesa, prevendo-se que a prestação do serviço de inquérito possa avançar no terceiro trimestre do corrente ano, acrescentou. Vítor Chan indicou ainda que, tendo em consideração a progressiva e crescente popularidade das sondagens de opinião pública em Macau, muitas entidades de consultoria, além dos estabelecimentos de ensino superior, efectuam consultas de opinião sobre diferentes temas sociais. Assim, a candidatura de entidades do ensino superior da RAEM ou outras, cujo registo comercial faça menção de serviços de sondagem pública e de consultadoria à abertura presente concurso, serão bem recebidas. E, reteirou que os trabalhos do inquérito devem processar-se de forma científica e objectiva e reflectir um leque abrangente de opiniões do sector da comunicação social e do público em geral, relativamente à revisão das duas leis. O mesmo responsável referiu algumas das exigências dos serviços para o inquérito em questão: ter como destinatários, para além do sector da comunicação social, uma amostra representativa das diferentes áreas da sociedade; ter um modelo com suporte documental objectivo e de comprovado teor científico; processar-se em moldes gerais e baseado em estudos prévios. E, explicou que o prazo de prestação do serviço é definido pelos concorrentes, e não pelo governo, de acordo com a forma e o plano de trabalho apresentados, para uma maior flexibilidade dos concorrentes e possibilidade de elaboração de uma melhor proposta de trabalho.