Em harmonia com a construção da Habitação Económica do Lote TN27, sito na Taipa, na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, veio a Administração da RAEM agilizar a optimização da rede viária envolvente e dos seus equipamentos públicos, que inclui a execução dum novo acesso viário para ligação do terreno destinado a construção da Habitação Económica do Lote TN27 com a Rotunda Dr. Sun Yat Sen. Contudo dado que o terreno onde será executado este novo acesso viário foi ocupado, obstruindo assim o início da obra, a DSSOPT veio emitir o edital para notificação quanto a instrução do processo e exigir ao seu ocupante para proceder tanto quanto antes a desocupação e reversão do terreno, no sentido de permitir assim o início com a maior brevidade possível da execução desta via. A par disso, veio a DSSOPT ultimamente prosseguir com as acções de reversão dos dois terrenos situados junto do Lote TN27 que foram ocupados, que no futuro serão destinados a construção de equipamentos públicos afectos a Habitação Económica do Lote TN27. Agilização da construção da Habitação Económica do Lote TN27 A Administração da RAEM veio envidar todos os seus esforços para a concretização do plano de construção de habitação pública que visa construir 19.000 fracções de habitação pública em 2012. Assim sendo, nesta óptica, agilizou-se a construção da Habitação Económica do Lote TN27 inteiramente financiada pela Administração. Esta Habitação Económica compreende dois pódios com um total de 6 torres habitacionais, que permitem por sua vez proporcionar cerca de 2.700 fracções habitacionais. E para estar à altura das futuras necessidades do trânsito da Zona Norte da Taipa, serão construídos vários equipamentos de apoio viário, incluindo equipamentos sociais, mercado de produtos secos, jardim de cobertura, parque de estacionamento e paragem para transbordo e terminal de autocarros.
A par da agilização das obras em curso, foi concluído até o 3.º piso destinado a equipamento público de um dos pódios onde serão construídos 5 edifícios habitacionais e foi concluído até o 4.º piso do edifício habitacional onde será construído no outro pódio.
Dado que o Lote TN27 se encontra numa zona baixa e que a entrada e saída dos terrenos contíguos somente pode ser feita pela Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, por isso atendendo ao futuro aumento da circulação pedonal e rodoviária desta zona resultante da construção da Habitação Económica do Lote TN27 será então necessário proceder tanto quanto antes a optimização da rede rodoviária envolvente, no sentido de fazer assim face às futuras necessidades do trânsito. A Administração planeia ainda a execução dum acesso viário para garantir a ligação da Habitação Económica do Lote TN27 com a Rotunda Dr. Sun Yat Sen, no sentido de atenuar a pressão do trânsito da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita. Início dos procedimentos inerentes ao despejo do terreno para início da execução do novo acesso viário Em harmonia com o andamento da construção da Habitação Económica, veio a DSSOPT dar início aos preparativos da execução das infra-estruturas dos acessos viários envolventes, contudo dado que parte dos terrenos destinados a execução do novo acesso viário foram ocupados, por isso veio a DSSOPT ultimamente dar início aos procedimentos de despejo deste terreno.
O terreno em causa ocupa uma área de aproximadamente 8.400 m2, onde foi edificado uma construção clandestina em betão, alvenaria e tijolo e cobertura de zinco, e foi ainda aproveitado para cultivo e depósito de areia e saibro, assim como o armazenamento de materiais de construção, contentores e máquinas para construção civil. E de acordo com as informações emitidas pela CRP em Janeiro do corrente ano, foi comprovado que o terreno em causa encontra-se omisso, pelo que ao abrigo do disposto no artigo 7.º da Lei Básica da RAEM, este é considerado terreno do Estado.
A DSSOPT veio em Fevereiro do corrente ano dar início aos procedimentos de instrução do processo de despejo do terreno em causa e emitir o edital onde é exigido ao ocupante a desocupação do terreno em causa dentro do prazo fixado, remoção dos materiais nele existentes e demolição da construção clandestina edificada neste, contudo até hoje não houve ainda qualquer indício de que o seu ocupante veio proceder a remoção dos materiais ou a demolição da construção clandestina existente no terreno em causa. Porém, caso o ocupante não tenha ainda procedido a desocupação do aludido terreno, virá então a Administração avançar com a acção coersiva de despejo. Dois terrenos anteriormente ocupados foram já revertidos à Administração A par do terreno em causa que foi ocupado, veio ainda ultimamente a DSSOPT proceder à reversão de dois terrenos da Administração situados junto do Lote TN27 que foram anteriormente ocupados destinados futuramente a construção de equipamentos públicos. Após os apelos dados pela DSSOPT, vieram os seus ocupantes ultimamente proceder por iniciativa própria a remoção dos materiais nele existentes e a reversão destes terrenos à Administração. A Administração irá em breve concluir a vedação destes dois terrenos que segundo o plano serão aproveitados para a construção de parque de estacionamento e estação elevatória afecto a Habitação Económica do Lote TN27.
A DSSOPT acredita que na sequência da reversão com sucesso destes terrenos e da execução do novo acesso viário e dos respectivos equipamentos públicos seja possível coadjuvar para a optimização dos equipamentos de apoio viário afectos à Habitação Económica do Lote TN27 e optimização do seu ambiente envolvente. A Administração frisa que irá continuar com o severo combate contra os actos de ocupação clandestina de terrenos da Administração, cobrar nos termos da lei as despesas do despejo e aplicar a respectiva multa, assim como efectivar a responsabilidade pela prática desta infracção.