Integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau terá lugar nos próximos dias 7 a 11 de Março (das 18:00 às 21:00), na Sala Lotus do World Trade Centre sito na Avenida da Amizade, no 918, Edifício World Trade Center Macau, 5º andar, um seminário sobre o “Sistema de Compras Públicas na UE”. O seminário será ministrado em língua inglesa pela Dra. Rita Beuter, Especialista Sénior em matérias de Politicas Europeias, Instituto Europeu de Administração Pública, Maastricht, Holanda e o Dr. Gareth Jones, Director, Empresa de Consultoria Sardis, Reino Unido. A organização do seminário está a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças, estando 37 participantes inscritos. Entre outros, serão abordados os seguintes temas: 1. Regime de Contratação Pública da UE: Enquadramento Geral
2. Princípios e Regras: Directiva 2004/18/CE sobre a Contratação Pública
3. Directiva 2004/18/CE sobre a Contratação Pública
4. Aspectos práticos do processo de Contratação Pública electrónica
5. Situação da contratação pública electrónica na Europa
6. Contratação pública: casos práticos
7. Temas específicos da política europeia: contratação pública para o desenvolvimento sustentável 8. Workshop: perspectivas do procedimento de contratação pública em Macau
9. Aspectos internacionais da contratação pública na Europa 10. Novos desenvolvimentos na contratação pública em Europa O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
