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O CCAC resolveu um caso de corrupção no sector privado


Após a competente investigação e obtenção de provas, o CCAC tomou, em 03/03/2011, as devidas diligências no sentido de encaminhar para as suas instalações um indivíduo que alegadamente violou o disposto na Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. De acordo com as provas recolhidas, o arguido é residente de Hong Kong e trabalha numa empresa de gestão de obras registada em Macau, responsável por um concurso público de empreitada de um projecto de obra de construção local de grande escala e pela respectiva gestão. O arguido obteve, no âmbito das funções exercidas na referida empresa, o acesso a dados sob sigilo comercial, nomeadamente, o valor de licitação de todos os concorrentes ao concurso público bem como o parecer da empresa de consultadoria. O arguido em causa marcou, em meados de Janeiro do corrente ano, um encontro com um empregado de uma das empresas concorrentes ao concurso público, durante o qual, terá oferecido a este um envelope contendo documentos sob sigilo comercial, cujo conhecimento seria vantajoso para a empresa concorrente na próxima fase do concurso, solicitando em troca uma vantagem pecuniária de 1% a 2,5% do preço global de construção (entre 1 milhão e 2 milhões de patacas). Durante a investigação, o CCAC obteve a colaboração da entidade patronal do arguido bem como da empresa concorrente à qual foi solicitado o suborno, tendo apreendido ao arguido os referidos documentos confidenciais e demais provas materiais. O caso foi encaminhado para o Ministério Público, tendo o mesmo aplicado já ao arguido as respectivas medidas de coacção.



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