Na sequência da reversão dum terreno localizado na Povoação de Hác Sá, veio hoje (dia 10) a Administração novamente proceder uma acção conjunta interdepartamental para a reversão dum outro terreno em formato rectangular que foi ocupado, localizado junto da Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, com uma área de 7.384 m2, que será destinado a construção dos acessos sul do Túnel de Ká Hó, de modo a estar assim a altura das necessidades do futuro desenvolvimento das ilhas e facilitar a deslocação dos moradores de Ká Hó. Uma vez cientes da posição da Administração quanto a protecção dos solos e que esta infra-estrutura viária teve em conta o interesse público, os representantes dos moradores da Povoação de Ká Hó cooperaram com a Administração neste sentido e ultimamente contactaram os ocupantes para proceder dentro do prazo fixado pela Administração a remoção dos materiais nele depositados, pelo que antes desta acção da Administração, grande parte dos materiais tinham já sido removidos. A par disso, veio a Equipa de Fiscalização e Controlo das Barracas do IH em simultâneo proceder a demolição da barraca ilegal existente, mas que estava há longo tempo em devoluto.
Desde a primeira acção realizada em Março de 2009, a Administração reverteu num total de 38 terrenos, perfazendo por conseguinte uma área global de cerca de 185.000 m2. A Administração aplaude o apoio e a compreensão dos moradores e do ocupante na presente acção que coadjuvaram a Administração na reversão deste terreno ocupado. A Administração frisa que em prol da protecção dos solos que foram ocupados e em salvaguarda do interesse público, a Administração nunca irá baixar os braços no combate contra os actos de ocupação ilegal de terrenos, pelo que apela-se aos cidadãos para nunca infringirem a lei. A reversão do terreno obteve o apoio por parte dos moradores de Ká Hó e do próprio ocupante O terreno que foi hoje revertido no âmbito da acção conjunta interdepartamental realizada hoje pela Administração, com uma área de cerca de 7.400 m2, se encontra localizado junto da Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, próximo do Centro de Formação Juvenil Dom Bosco e da Escola D. Luís Versiglia. Nas acções de fiscalização realizadas no ano passado pelo pessoal da DSSOPT em virtude do plano de construção do Túnel de Ká Hó, verificou-se que no terreno foram construídas várias obras ilegais, nomeadamente construção de zinco e andaime de zinco, que nele foram depositados contentores, materiais de construção e uma grande quantidade de sucata, bem como foi vedado com tapume metálico, rede e portão. Assim sendo, veio a Administração dar início aos procedimentos de instrução do processo antes da realização da acção de reversão de terreno e publicar o edital sobre a decisão final da Administração no sentido de ordenar ao ocupante ilegal a desocupação e devolução do terreno à Administração dentro do prazo estipulado.
Na sequência do encontro realizado com o corpo de dirigentes da Associação de Mútuo Auxílio da Povoação de Ká Hó e os representantes dos moradores em que lhes foi dado conhecimento da posição da Administração quanto a protecção dos terrenos do Estado e lhes foi explicado que por motivos de interesse público o terreno revertido será aproveitado para a construção dos acessos de ligação do Túnel de Ká Hó, veio o corpo de dirigentes desta associação manifestar estarem disponíveis em articular com a Administração neste sentido, tendo assim apelado ao ocupante para proceder a desocupação e devolução do terreno à Administração. E ultimamente veio ainda o corpo de dirigentes desta associação juntamente com o pessoal da DSSOPT e da DSCC proceder in loco as mediações do terreno ocupado, no sentido de demarcar claramente os limítrofes do terreno. Com o apoio desta associação e do ocupante, antes da reversão do terreno foram demolidas a construção de zinco e o andaime de zinco, bem como foram removidos os contentores e os materiais de construção nele depositados. Reversão do terreno para construção dos acessos sul do túnel Na acção conjunta interdepartamental realizada hoje foram removidos os materiais sobrantes nele existentes e foi realizado a vedação do terreno, contudo considerando as consideráveis dimensões do terreno, em prol da remoção dos materiais nele depositados será o terreno dividido em 4 zonas. A sua remoção foi realizada sem obstáculos e os trabalhos de vedação estarão concluídos dentro de um dia.
A fim de estar a altura das necessidades do futuro desenvolvimento das ilhas e para facilitar as deslocações dos moradores de Ká Hó, veio a Administração projectar a construção de um túnel para garantir a ligação da Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó e a Rotunda da Central Térmica de Coloane, construindo assim ligação viária entre o COTAI e a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e Ká Hó, de modo a beneficiar a questão que perdurou já há bastante tempo de ser inconveniente a deslocação dos moradores de Ká Hó. O terreno hoje revertido será aproveitado para a construção da zona 2 do acesso sul do Túnel de Ká Hó. Todo a obra de construção do túnel será dividida em 3 partes, designadamente os acessos exteriores a sul, o túnel em si e os acessos de ligação a norte. Foi já dado início à execução da zona 1 dos acessos exteriores a sul e a zona 2 será em breve lançado a concurso público e iniciado a sua execução, e quanto às duas demais obras serão estas lançadas a concurso no 2.º semestre do corrente ano.
A par disso, veio ainda a Equipa de Fiscalização e Controlo das Barracas do IH proceder em simultâneo a demolição da barraca ilegal nele construída, mas que estava há longo tempo em devoluto. Das várias acções de fiscalização realizadas pelo IH foi comprovado que o morador tinha já há vários anos deixado esta barraca madeira. E tendo em conta que a barraca de madeira estava a longo tempo em devoluto, por isso veio o IH dar início aos procedimentos de audiência quanto a eliminação do registo deste morador, assim como emitir e fixar em Julho do ano transacto o edital para o efeito, tendo durante este período recebido a reclamação apresentada pelo utente desta barraca de madeira, contudo por falta de entrega da explicação por escrito e de informações suficientes para comprovar que a sua família reside nesta barraca de madeira, por isso foi este indeferido. Depois veio o IH nos termos da legislação, eliminar o registo de habitação desta barraca de madeira, e findo o prazo para desocupação e demolição da barraca de madeira, veio a Equipa de Fiscalização e Controlo das Barracas proceder a sua demolição. As despesas serão cobradas aos ocupantes Considerando que terrenos têm um papel fundamental no desenvolvimento sustentável de Macau, a Administração nunca irá permitir que os terrenos sejam ilegalmente ocupados e que sejam lesados os direitos dos cidadãos. Além disso, importa frisar que todos os actos de ocupação ilegal de terrenos, sem aprovação da Administração, que danifiquem a colina, que obstruam os trabalhos de protecção florestal e que lesem gravemente os interesses públicos serão severamente tratados pela Administração e serão combatidos com mão pesada para refrear estas situações, pelo que se prosseguirão as acções de reversão de terreno. Os terrenos revertidos serão destinados a colocação de manta vegetal para protecção da colina, podendo ainda em função da situação concreta, ser aproveitados para a execução de jardins e espaços de lazer, bem como servirão para a construção de equipamentos comunitários como infra-estruturas viárias e habitação pública.
Desde a primeira acção que teve lugar em Março de 2009 para cá, a Administração reverteu num total de 38 terrenos ilegalmente ocupados, perfazendo por conseguinte uma área global de cerca de 185.000 m2. E nos termos da legislação em vigor, caso findo o prazo estipulado pela Administração o ocupante não proceda a desocupação e devolução do terreno, sendo assim por fim necessário a Administração proceder ao seu despejo ou desocupação, ser-lhe-á exigido o pagamento das respectivas despesas. E segundo os editais anteriormente publicados, estas despesas variam entre 700.000 a 3.200.000 patacas, e mesmo que procedam por iniciativa própria a sua desocupação, terão que assumir as responsabilidades legais daí advindas e estarão sujeitos ao pagamento de multa.
