No intuito de melhor aperfeiçoaros trabalhos do projecto do Sistema do Metro Ligeiro, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) tem-se empenhado na colaboração com os trabalhos de auditoria iniciados pelo Comissariado de Auditoria desde 2010 sobre o "Sistema do Metro Ligeiro", e refere que a estimativa do projecto das obras é influenciada pela economia externa e por demais factores incertos, dificultando, assim, a realização de uma estimativa dinâmica precisa, mas a Administração já implementou um conjunto de mecanismos de fiscalização para o aperfeiçoamento dos trabalhos de gestão em todas as vertentes em prol da asseguração da utilização racional do erário público. O Sistema do Metro Ligeiro é uma obra sistemática, sem precedente, das infra-estruturas de maior envergadura do Governo da RAEM, com uma duração longa desde a preparação até à execução. Esta obra não só implica muitas técnicas e uma complexidade considerável, como também se encontram características de um projecto social, pelo que é necessário ainda desenvolver acções correspondentes ao desenvolvimento regional, ao ambiente social, às opiniões da população e aos objectivos das políticas, além de ter em consideração os factores técnicos em vários aspectos. Na obra verificou-se um determinado período de tempo da estimativa de custos do projecto até ao lançamento dos concursos e a execução das empreitadas. Durante este período, em semelhança à situações semelhantes ocorridas recentemente em muitas cidades vizinhas, onde se verifica uma discrepância da estimativa de custos no processo de construção de sistemas de transportes ferroviários, o preço dos respectivos materiais de construção e a taxa de câmbio foram afectados incessantemente pela economia externa e outros factores incertos, tendo flutuado e subido significativamente. Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o índice do preço das principais matérias-primas relativas à construção civil do Metro Ligeiro no 1.º trimestre do ano 2012, tais como o aço e o betão, registou-se um acréscimo de mais de 20% e de 40%, respectivamente, em relação ao 4.º trimestre do ano 2010. Relativamente à estimativa de investimento dinâmica sugerida no relatório de auditoria, está afectada por factores incertos e existe uma discrepância, embora um dos fornecedores do projecto efectuou o preço estimado consoante o índice dos produtos passados e a análise da discrepância entre os preços de concurso, os dados não significam a estimativa de investimento. Visto que é difícil iniciar o orçamento activo das obras, sob o princípio de "Utilização Racional do Erário Público, Planeamento Razoável", o GIT implementou um conjunto de mecanismos de fiscalização, incluíndo a criação da equipa de fiscalização interna, a exigência das entidades participantes responsáveis por todos os trabalhos de construção na execução ordenada da gestão dos custos, a introdução da agência vocacionada para a fiscalização e gestão das obras, entre outros. Com a implementação de adjudicação das empreitadas de construção civil dos segmentos da Taipa e do Sistema e Material Circulante, o projecto de construção da 1.ª fase do Sistema de Metro Ligeiro encontra-se em curso a adjudicação no montante de 8.200.000.000,00 patacas. No que respeita aos segmentos não adjudicados, a Administração está a proceder-se à avaliação próxima da realidade, e no domínio do preço global das obras do Metro Ligeiro, a Administração vai continuar, dentro do corrente ano, a actualizar a sua estimativa, permitindo, deste modo, a sociedade poder dar o conhecimento sobre as novas informações dos trabalhos do Metro Ligeiro. Por outro lado, o relatório de auditoria apontou que o GIT permitia o atraso de dois dias para a apresentação do relatório mensal, fora do prazo determinado no contrato, submetida pelos fornecedores, uma vez que tendo em conta a existência da complexidade do projecto e a necessidade da profissionalização tão elevada no âmbito de execução das obras conscientes no início da execução do contrato, as duas partes tinham, assim, acordado a demora de dois dias para a apresentação do relatório, sem prejuízo do prazo de fornecimento do contrato e o preço. Contudo, o GIT passou a pedir aos fornecedores a apresentação do relatório mensal na data definida em função do parecer do relatório de auditoria. Nos seguintes projectos, o GIT prossegue com a revisão e o aperfeiçoamento das acções na fase negocial do contrato, e exige dos empreiteiros e fornecedores o cumprimento da responsabilidade de acordo com a especificação concreta do contrato. O GIT dá muita importância às descobertas e sugestões no processo de auditoria, e continuidade à revisão escrupulosa o seu trabalho como sempre. Relativamente às opiniões e sugestões lançadas no ano passado na 1.ª fase do relatório de auditoria, o GIT elaborou e ponha em prática uma série de medidas de acompanhamento, entre as quais abrangem a criação da equipa de fiscalização interna, melhoramento da execução e supervisão da cabimentação sobre o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração, concretização das medidas para o controlo de custos, bem como aperfeiçoamento do regime de avaliação dos serviços de adjudicação. No futuro, com base nos objectivos de utilização racional do erário público e de elevação de eficácia, o GIT vai manter os esforços na construção do Sistema de Metro Ligeiro.
