Para a efectiva implementação do "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau" e o reforço de intercâmbio e cooperação entre Guangdong e Macau para a promoção e desenvolvimento da integridade, foi celebrado hoje, 10 de Janeiro, entre o Comissariado contra a Corrupção de Macau e o Departamento de Supervisão da Província de Guangdong, o "Protocolo de intercâmbio e cooperação para a promoção e desenvolvimento da integridade entre Guangdong e Macau", no sentido de estabelecer um mecanismo de cooperação entre as partes sob a orientação do princípio "Um País , dois sistemas" e o quadro jurídico vigente em ambas as regiões com vista a promover, de forma activa, o seu desenvolvimento estável. A cerimónia teve lugar, hoje, em Zhuhai, pelas 17h00, nela estando presentes o Comissário contra a Corrupção, Fong Man Chong e o Membro da Comissão Permanente do Partido Comunista da Província de Guangdong e Secretário da Comissão de Inspecção Disciplinar de Guangdong, Huang Xianyao, tendo ambos testemunhado a celebração do "Protocolo de intercâmbio e cooperação para a promoção e desenvolvimento da integridade entre Guangdong e Macau", o qual foi assinado pelo Director do Departamento de Supervisão e Director da Direcção da Prevenção de Corrupção da Província de Guangdong Lin Haokun, em representação de Guangdong e pelo Adjunto do Comissário e ao mesmo tempo Director dos Serviços contra a Corrupção do CCAC, Kuan Kun Hong, em representação de Macau. Nos termos desse Protocolo e em articulação com o projecto de construção da Ponte entre Hong Kong-Zhuhai-Macau no âmbito do "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau", as regiões de Guangdong e Macau acordam em cooperar na realização de intercâmbios no que se refere ao estabelecimento de um mecanismo visando prevenir os riscos de corrupção na construção de grandes obras de infraestruturas, assim como na promoção das respectivas acções de sensibilização, intercâmbios esses que permitam às duas partes permutar ideias acerca das estratégias eficazes para a prevenção da corrupção, fomentar acções de cooperação em diversas áreas, partilhar experiências no que concerne à construção da integridade, explorar temas relativos à luta contra esse flagelo, com destaque para a abordagem téorica ao conceito de anti-corrupção, o aperfeiçoamento das regras para uma conduta íntegra e a aplicação de técnicas profissionais, em prol da prevenção e repressão da corrupção nas duas regiões. O intercâmbio e a cooperação para a promoção e o desenvolvimento da integridade entre Guangdong e Macau incluem os seguintes quatro aspectos, a saber, o projecto de intercâmbio no âmbito da promoção e desenvolvimento da integridade no que se refere à construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o reforço de intercâmbio e da formação em relação à educação íntegra, a troca de informações sobre a promoção e desenvolvimento da integridade e o aperfeiçoamento do mecanismo de intercâmbio e visitas mútuas. Antes do início da cerimónia, teve lugar uma reunião de trabalho entre o Comissário contra a Corrupção Fong Man Chong e o Secretário Huang Xianyao, tendo aí ambos reconhecido a importância da celebração deste protocolo que passa a constituir uma importante plataforma para o reforço do intercâmbio e da cooperação entre as duas instituições das duas regiões bem como para a promoção e normalização de um mecanismo de colaboração entre as partes. Huang Xianyao referiu-se especialmente ao Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, aprovado há dias pela Assembleia Legislativa de Macau, acrescentando que foram definidos três locais na Província de Guangdong, Hengqin, Nansha e ainda o Distrito de Shixing da Cidade de Shaoguan, para a aplicação, a título experimental, de um regime de declaração de património dos funcionários públicos. Mais espera que a experiência de Macau venha a servir de referência para o bom desenvolvimento desse projecto. A par disso, houve, ainda, nesse encontro, uma troca de impressões entre as duas partes relativamente à educação para a integridade, à prevenção da corrupção e à formação de pessoal. A cerimónia contou com a presença de vários dirigentes das duas partes, incluindo representantes da Província de Guangdong, designadamente, o Vice-Secretário da Comissão de Inspecção Disciplinar da Província, Zhong Shijian, o Membro da Comissão Permanente de Disciplina da Província, Subdirector do Departamento de Supervisão e ainda Subdirector da Direcção da Prevenção de Corrupção da Província, Zeng Qingrong, o Vice-Secretário do Município de Zhuhai e Secretário da Comissão de Inspecção Disciplinar do mesmo Município, Wang Yanshi, o Subdirector da Direcção da Prevenção de Corrupção da Província, Huang Li, o Membro da Comissão do Partido no Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Chefe do Grupo de Inspecção Disciplinar e, ao mesmo tempo, Comissário de Supervisão da Província, Han Jianqing e representantes de Macau, designadamente, o Chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, Sam Vai Keong, os assessores do CCAC, Arménio Rodrigues e Fong Pak Ian bem como a Chefe do Departamento de Relações Comunitárias, Tang Shu Qing.
