A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realiza palestra com os representantes dos Órgãos de Comunicação Social para trocar opiniões.
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (6 de Março), uma palestra com os representantes dos Órgãos de Comunicação Social (OCS), durante a qual trocarem opiniões sobre a divulgação de informações eleitorais e outros assuntos inerentes às eleições. O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, afirmou que os OCS são um elemento indispensável nas eleições, a CAEAL tem a plena convicção de que, nestas eleições, os OCS continuarão a exercer a sua função com profissionalismo, nomeadamente, na divulgação de informações sobre as eleições, e espera salvaguardar a imparcialidade nestas eleições com a comunicação social.
Seng Ioi Man revelou que as eleições para a Assembleia Legislativa no corrente ano é o primeiro acto eleitoral após a alteração aprovada à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau em Abril no ano passado, que reforçou a implementação do princípio de «Macau governado por patriotas» e criou um mecanismo para garantir o bom funcionamento do processo de verificação da capacidade, sendo uma actividade política importante da RAEM e revestindo-se de profundo significado. Acrescentou que a Ordem Executiva do Chefe do Executivo, publicada no Boletim Oficial da RAEM em 3 de Março, marca a data das eleições VIII Assembleia Legislativa para o dia 14 de Setembro, o que significa que os procedimentos eleitorais já arrancaram oficialmente. Com o avanço ordenado dos diversos trabalhos eleitorais, serão divulgadas constantemente as informações relacionadas às eleições ao público.
Salientou que a comunicação social desempenha o papel de ponte e plataforma que liga todos os sectores da sociedade, cujas reportagens são um meio importante para o público obter informações. A função de fiscalização dos OCS é essencial para as eleições decorrerem de acordo com a Lei e num ambiente de imparcialidade, justiça e integridade. A CAEAL atribui grande importância ao papel dos OCS e respeita a liberdade de imprensa, salvaguardada pela Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
A CAEAL publicou recentemente a Instrução n.º 1/CAEAL/2025, e Seng Ioi Man indicou que os requisitos na instrução relativos à remoção e a eliminação dos materiais de propaganda eleitoral antes do fim do período de campanha eleitoral são, em termos gerais, iguais aos das últimas eleições, de modo a garantir a imparcialidade nas eleições e evitar que a intenção de voto dos eleitores seja influenciada durante o período de reflexão e no próprio dia das eleições.
Considerou que a comunicação social de Macau exerceu sempre as suas funções com profissionalismo, objectividade e imparcialidade, cujo fim coincide ao da CAEAL, de garantir a imparcialidade nas eleições e tratar com igualdade todas as listas de candidatura definitivamente admitidas. A Lei Eleitoral define claramente o que é propaganda eleitoral, o que difere de reportagem noticiosa. Disse acreditar que os OCS têm a capacidade de distinguir bem estes dois conceitos com o seu profissionalismo. A CAEAL toma como referência as várias reportagens realizadas nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa, incluindo aquelas sobre a campanha eleitoral das candidaturas, todas demonstraram a imparcialidade e provaram o profissionalismo dos OCS.
Seng Ioi Man indicou que a comunicação social deve reportar com objectividade as actividades de campanha eleitoral das candidaturas, de acordo com as regras que regulam a comunicação social e o direito de informar o público, devendo ser considerado uma reportagem noticiosa e não propaganda eleitoral, pelo que não está sujeita ao conteúdo das instruções. A CAEAL sugeriu que embora os OCS possam manter online todas as reportagens noticiosas sobre a campanha eleitoral, não devem colocar em manchete ou destacar essas reportagens durante o período de reflexão e no dia das eleições, para evitar que o público contacte com respectivas notícias assim que aceder às plataformas online dos OCS, no sentido de minimizar o impacto nos eleitores.
A CAEAL espera continuar a manter uma boa interacção com a comunicação social, e disse que, com o apoio deste sector, os diversos trabalhos inerentes às eleições serão realizados de forma tranquila, e incentivará efectivamente uma participação activa de mais eleitores nestas eleições para a Assembleia Legislativa. Por essa razão, a CAEAL criou uma linha aberta para a comunicação social e salientou que são bem-vindos para consulta e manter uma comunicação.
