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CAECE apela aos eleitores para prestarem atenção ao sigilo do voto e os actos proibidos nas assembleias

A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo visita a réplica da assembleia de voto para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, instalada no Fórum de Macau.

Os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) visitaram, esta tarde (8 de Agosto), a réplica da assembleia de voto para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, instalada no Fórum de Macau, que estará aberta ao público hoje e amanhã, permitindo a visita às instalações e a simulação de votação. A presidente da CAECE, Song Man Lei, ao falar à comunicação social, frisou que o acto eleitoral dos membros da Comissão realiza-se no próximo Domingo, dia 11 de Agosto, e que os trabalhos preparatórios foram bem-sucedidos, esperando que os votantes exerçam o seu direito de voto, e cumpram o dever de sigilo, as disposições legais e as instruções relacionadas com o funcionamento das assembleias.

Song Man Lei espera que os votantes aproveitem a réplica da assembleia de voto para conhecer com antecedência a forma correcta de votar. Sublinhou que, no dia das eleições, no dia 11 de Agosto, os votantes devem cumprir o dever de sigilo dentro da assembleia de voto. Acrescentou que, todavia, caso surjam dúvidas durante a simulação de voto, durante estes dois dias, os eleitores podem solicitar apoio aos funcionários que se encontram no local, sendo uma boa oportunidade para conhecer a forma correcta de votar. Entretanto, em cada câmara de voto será afixado um pequeno cartaz a explicar a forma de preenchimento do boletim, que poderão ser consultados aquando do preenchimento do mesmo.

A mesma responsável mostrou ainda, à comunicação social, um exemplar do boletim de voto preenchido de forma “▄”com a caneta que estará na câmara de voto, revelando que para elevar a eficácia no escrutínio, a presente eleição adoptou o sistema de escrutínio electrónico. E explicou que para colaborar com o sistema, o boletim de voto deve ser preenchido da forma definida, caso seja preenchido com símbolos “✓”,“X” ou “+”, cortado ou nele o votante desenhar, corrigir ou escrever palavras, ou o número dos candidatos escolhidos for superior ao número dos candidatos legalmente previsto para os respectivos sectores ou subsectores, o voto será considerado nulo.

A presidente relembrou que os votantes, para além do dever de sigilo, não podem ainda revelar o seu voto ou a sua intenção na assembleia de voto ou nas imediações até 100 metros, ou usar de coação ou de artifício de qualquer natureza para obter a revelação do seu voto ou da sua intenção de voto, caso contrário é considerado um acto ilícito.

Para além disso, para casos sem autorização prévia da CAECE, é proibido o uso de telemóvel e de qualquer meio de telecomunicação e de aparelhos de registo e captação de som ou de imagem em fotografia ou vídeo, assim como captar ou registar qualquer imagem, em fotografia ou vídeo, do boletim de voto da própria pessoa ou de outrem, caso contrário, incorrem no crime de desobediência qualificada. Song Man Lei apontou que nas assembleias de voto e nas câmaras de votos estão afixados os avisos em causa, aos quais os votantes devem prestar atenção.

No que diz respeito ao andamento dos trabalhos preparatórios, a presidente apontou que se deve ao apoio e colaboração dos fornecedores dos locais de voto. Informou que os funcionários já estão nas assembleias de voto, a montagem do local decorre com sucesso, e que as obras já foram finalizadas, prevendo-se que a instalação da assembleia de voto suplente, fique finalizada amanhã. Ao mesmo tempo, foram ainda aperfeiçoados os equipamentos livres de barreiras nos locais de voto.

A mesma responsável realçou mais uma vez que o período de propaganda eleitoral termina às 23h59 no dia 9 de Agosto, ou seja, a partir das 00h00 do dia 10 de Agosto, todos os candidatos ou pessoas relacionadas estão proibidas de proceder a qualquer propaganda eleitoral, sendo considerado uma infracção à lei.

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