Macau e Administração Geral das Alfândegas da China assinam acordo de cooperação para reforçar cooperação na saúde animal e segurança alimentar
O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, teve um encontro com o Subdirector da Administração Geral das Alfândegas da China, Wang Lingjun. Ambas as partes fizeram uma retrospectiva e balanço sobre os trabalhos de apoio à exportação de mercadorias da Zona de Cooperação em Hengqin, à política de gestão de linhas divididas e à inspecção e quarentena na fronteira entre Hengqin e Macau. Também realizaram um intercâmbio profundo na promoção activa da convergência de regulamentações e conexão de mecanismos com a Zona de Cooperação em Hengqin no futuro, no alargamento dos tipos de produtos alimentares fabricados em Macau e exportados para o Interior da China, na formação conjunta de quadros qualificados na área da segurança alimentar e no fortalecimento da troca de informações, entre outros âmbitos.
Na reunião, ambas as partes assinaram o “Plano de trabalho de cooperação relativo à certificação electrónica de animais e produtos animais”, com o objectivo de promover, em conjunto, a facilitação da passagem fronteiriça e do comércio sob o pressuposto de salvaguardar a segurança biológica nacional. Ao mesmo tempo, os Serviços de Alfândega de Gongbei e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) de Macau assinaram acordos de cooperação sobre animais aquáticos para consumo e espécies invasoras exóticas, aprofundando constantemente a cooperação na inspecção sanitária animal e fitossanitária e na segurança alimentar.
O recém-assinado “Plano de trabalho de cooperação relativo à certificação electrónica de animais e produtos animais”, baseado no “Acordo-quadro de cooperação relativo à certificação electrónica de produtos de origem vegetal” assinado em 2019, estendeu o âmbito de cooperação na certificação electrónica, passando dos produtos de origem vegetal para as áreas da saúde animal e da segurança alimentar. Através da troca de informações sobre certificados electrónicos de animais e produtos animais, a iniciativa irá não só aprofundar a cooperação na certificação electrónica como também elevar a eficiência da inspecção e confirmação e o nível de facilitação do comércio.
Durante a reunião, na presença do Secretário Cheong Weng Chon e do Subdirector Wang Lingshun, o Director-Geral dos Serviços de Alfândega de Gongbei, Zhan Shaotong, e o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Chao Wai Ieng, assinaram o “Acordo de cooperação sobre o desenvolvimento conjunto da monitorização da qualidade, segurança, saúde e riscos dos animais aquáticos para consumo” e o “Acordo de cooperação sobre o desenvolvimento conjunto (de investigação de base de espécies invasivas exóticas) em Macau”. O primeiro acordo visa, mediante a convergência das regulamentações legais e dos padrões de segurança alimentar do Interior da China e de Macau, elaborar um plano de monitorização e realizar inspecções, em conjunto, no sentido de garantir a segurança alimentar dos produtos aquáticos fornecidos a Macau e a estabilidade do seu fornecimento. O segundo consiste na cooperação entre as duas partes na efectuação de uma nova investigação de base sobre espécies invasoras exóticas, o que irá servir de suporte científico para a protecção do comércio de plantas ornamentais entre Macau e o Interior da China e para a garantia da biossegurança nacional.
