A Administração da Aviação Civil da China, a Autoridade de Aviação Civil da RAEM e o Departamento de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Hong Kong assinaram, em 22 de Novembro de 2024, em Macau, o “Memorando de Entendimento sobre a Certificação de Aeronavegabilidade” e o “Acordo de Cooperação para a Gestão Conjunta de Operações”.
No dia 22 de Novembro de 2024, a Administração da Aviação Civil da China (CAAC), a Autoridade de Aviação Civil da RAEM (AACM) e o Departamento de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Hong Kong (HKCAD) assinaram o “Memorando de Entendimento sobre a Certificação de Aeronavegabilidade” e o “Acordo de Cooperação para a Gestão Conjunta de Operações”, abriu-se um novo capítulo na cooperação aprofundada entre as três partes na área da aviação civil e estabeleceu-se uma base sólida para o aumento da segurança e eficiência da aviação regional, demonstrando uma visão de cooperação mais estreita no futuro.
O “Memorando de Entendimento sobre a Cooperação Estreita na Verificação da Aeronavegabilidade” foi assinado em 2018, com base no “Memorando de Entendimento sobre a Cooperação Estreita na Verificação da Aeronavegabilidade”. Com vista a reforçar o intercâmbio e a cooperação entre o Interior da China, Hong Kong e Macau na área da certificação de aeronavegabilidade, alargou-se o âmbito de aplicação e empenharam-se, em conjunto, na elevação da segurança da aviação e da protecção ambiental.As três partes, com base no cumprimento dos requisitos de aeronavegabilidade da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e nas respectivas leis e regulamentos, irão estabelecer e manter padrões de aeronavegabilidade e sistemas de verificação para produtos de aviação civil idênticos ou semelhantes, por forma a aliviar os encargos económicos do sector da aviação civil. De acordo com o Memorando, o âmbito de cooperação abrange a aprovação do design de produtos e componentes aeronáuticos, a optimização dos regulamentos e padrões de certificação de aeronavegabilidade e o intercâmbio de técnicas de gestão da aeronavegabilidade.
Por outro lado, a celebração do “Acordo de Cooperação sobre a Operação Conjunta” tem por base a preocupação comum das três partes na gestão da operação segura, sem prejuízo dos deveres assumidos pelas partes nos termos das respectivas leis e regulamentos, estabelecer um mecanismo conjunto de supervisão de segurança.Todas as partes se consultarão mutuamente através da partilha de informações e do suporte técnico, bem como na elaboração de regulamentos, políticas e orientações relacionadas com este Acordo de Cooperação, a fim de aumentar a eficiência das operações aéreas das três regiões e concretizar a partilha de recursos.
A cerimónia de assinatura teve lugar na Delegação da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). Os textos foram assinado pelo Administrador Adjunto da CAAC, Liang Nan, pelo Presidente da AACM, Pun Wa Kin, e pelo Diretor-Geral da HKCAD, Liu Chi-yung.
Durante o encontro, as três partes partilharam a situação da implementação da cooperação estreita no âmbito da certificação de aeronavegabilidade, bem como a elaboração do procedimento de operação conjunta na sequência da assinatura do “Acordo de Cooperação para a Gestão Conjunta de Operações”.Por sua vez, a parte de Macau apresentou os últimos desenvolvimentos na supervisão da segurança aérea e operações de segurança.
O acordo estabelece as bases para aprofundar a integração profunda entre a certificação de aeronavegabilidade e a gestão operacional conjunta e promove o desenvolvimento da indústria da aviação na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.Todas as partes concordaram que, no futuro, serão realizadas reuniões periódicas para avaliar os resultados da cooperação e garantir a implementação eficaz do acordo de cooperação.
