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Portal do Governo da RAE de Macau

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Mensagem de Condolências à Família do Senhor Ke Zhengping

Esposa e Família do Senhor Ke Zhengping: É com enorme pesar que tomei conhecimento do falecimento do Senhor Ke Zhengping por motivos de doença. Em meu nome, e da Região Administrativa Especial de Macau, manifesto as mais sentidas condolências. O Senhor Ke Zhengping foi o fundador da antiga empresa Nam Kuong de Macau, assessor da Delegação da Agência Xinhua em Macau, membro da 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Assembleia Popular Nacional, subdirector da comissão para assuntos externos do Comité Permanente da 7ª Assembleia Popular Nacional, representante da parte chinesa nas negociações entre os governos da China e Portugal sobre a questão de Macau, membro da Comissão de Redacção da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, membro da Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau e membro da Comissão de Selecção do primeiro Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Ele sempre testemunhou e promoveu o desenvolvimento de Macau e deu um grande contributo para a concretização do princípio de “Um País, Dois Sistemas”, particularmente para a transição estável de Macau e o sucesso do regresso à Pátria, bem como a preparação, a organização e o desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau. O Senhor Ke Zhengping destacou-se ainda pela forma notável como combateu contra o Japão para a salvação nacional, bem como pelos contributos a longo prazo para a libertação, construção e reunificação pacífica do país. Ele ficará para sempre na nossa memória como um bom e querido amigo mais velho, que viveu e respirou com Macau partilhando o seu destino. Neste momento de dor, desejamos pois apresentar os nossos mais respeitosos pêsames à família enlutada. Chefe do Executivo da
Região Administrativa Especial de Macau
Edmund Ho Hau Wah
Aos 30 de Setembro de 2005


Francis Tam: governo defende estabilidade do sistema financeiro

O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou hoje (30 de Setembro) que o Chefe do Executivo procedeu à nomeação recente de uma comissão administrativa para o Banco Delta Ásia a fim de garantir a estabilidade e normal funcionamento do sistema financeiro do território, bem como a protecção dos interesses dos clientes. Francis Tam disse esta tarde, por ocasião de uma recepção da Associação Comercial de Macau para assinalar o Dia Nacional, que a gestão integral do Banco Delta Ásia de Macau a cargo do governo contribui para consolidação e desenvolvimento da referida entidade bancária. Relativamente ao caso do banco visado, o Secretário adiantou que a Autoridade Monetária de Macau está a proceder a uma investigação interna e a comissão administrativa recém constituída convidou a Ernst & Young para um estudo independente. A Ernst & Young terá de entregar os resultados do seu estudo de modo a permitir à comissão administrativa entregar o relatório ao governo dentro do prazo estabelecido na lei para o efeito, ou seja, 45 dias, adiantou o mesmo responsável.


Início das obras para o 52º Grande Prémio de Macau

A organização e a realização de mais uma edição do Grande Prémio de Macau implica obrigatoriamente, como em anos anteriores, trabalhos e obras em áreas próximas, adjacentes e de acesso, ao longo de todo o traçado do Circuito da Guia. A Comissão do Grande Prémio passará a divulgar atempadamente todos os dados e informações necessárias sobre os trabalhos e obras em curso, bem como as alterações a ter em consideração, para obviar a eventuais inconvenientes a todos os interessados e à população em geral. Deste modo informa-se: - Instalação e desmontagem de barreiras
Local: Circuito da Guia
Duração: 59 dias
Início: 03/10/2005
Condicionamentos ao trânsito: estacionamento proibido nos locais em causa de 03 de Outubro a 30 de Novembro de 2005; - Montagem e desmontagem de bancadas
Local: Avenida da Amizade
Duração: 65 dias
Início: 03/10/2005
Condicionamentos ao trânsito na Avenida da Amizade, do lado do Reservatório, durante o período indicado: estacionamento proibido no local da obra; - Construção de garagens provisórias para o 52º GPM Local: Largo do Terminal Marítimo (Porto Exterior)
Duração: 54 dias
Início: 08/10/2005
Condicionamentos ao trânsito no Largo: encerramento ao trânsito e estacionamento proibido de 08 de Outubro a 30 de Novembro de 2005. Os autocarros de turismo poderão estacionar no Auto-Silo da ETAR, durante o período indicado das obras. A Comissão do Grande Prémio solicita a todos os condutores o respeito pela sinalização provisória instalada e pelas instruções da Brigada de Trânsito, bem como a melhor compreensão por eventuais transtornos causados.



Dados Estatísticos sobre os Pedidos do Subsídio para Idosos

Desde a entrada em vigor do Regulamento administrativo que define o regime de atribuição do Subsídio para Idosos em 1 de Agosto até ao dia 5 de Setembro, o Instituto de Acção Social recebeu um total de 31.598 pedidos, entre os quais 31.345 foram apresentados por idosos que reúnam as condições estabelecidas. Os mesmos vão ser notificados pelo IAS antes do dia 10 de Outubro. Conforme o dito regulamento, os idosos que reúnam as condições irão receber o respectivo subsídio, no montante de MOP1.200, entre os meses de Outubro e Novembro, através da conta bancária por eles indicada. Relativamente aos requerentes habilitados que apresentaram o pedido depois do dia 5 de Setembro, ou que necessitavam de suprir os documentos em falta, o subsídio ser-lhes-á concedido numa data posterior, precedida de notificação por escrito. Para facilitar o acompanhamento do pedido feito, o IAS irá colocar à disposição dos interessados uma página de informações, a partir do dia 1 de Outubro, no site www.ias.gov.mo. Considerando que o número de pedidos do subsídio para idosos tem vindo a diminuir consideravelmente, as caixas de recolha actualmente colocadas em diversos bancos irão deixar de recolher os pedidos do subsídio em causa, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro. No entanto, os cidadãos podem continuar a enviar os seus pedidos por correio à Caixa Postal n.° 1188 de Macau ou entregá-los nos cinco Centros de Acção Social (CASs) do IAS. Para mais esclarecimentos, queira ligar para a linha aberta 366166 ou para os CASs.


Estatísticas Monetárias e Financeiras Julho 2005

De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o total dos depósitos bancários em Julho registou um acréscimo relativamente ao mês anterior. No crédito interno ao sector privado registou um acréscimo pelo décimo primeiro mês consecutivo e um crescimento de 5,4% nos depósitos do sector público, o total do crédito interno (crédito interno ao sector privado + crédito interno ao sector público – depósitos do sector público) registou um decréscimo de 7,2%. Massa Monetária
O decréscimo nos depósitos à ordem e na circulação monetária, conduziram a que o agregado monetário M1 registasse um decréscimo de 2,8% relativamente ao mês anterior e as responsabilidades quase monetárias registaram um acréscimo de 0,8%, levando um aumento no agregado monetário M2 de 0,4%, relativamente a Junho de 2005, atingindo MOP130,331 biliões. Relativamente aos pesos verificados em Julho de 2004, a variação homóloga do M1 e M2 registou um acréscimo de 14,5% e 14,9%, respectivamente. Relativamente à estrutura por moedas dos agregados monetários, a pataca registou um “peso” de 49,7% no M1 e de 26,2% no M2, traduzindo um acréscimo mensal de 1,28 pp no agregado restrito e um decréscimo mensal 0,20 pp no agregado mais lato. Relativamente aos “pesos” verificados em Julho de 2004, o decréscimo no M1 foi de 0,98 pp e no M2 de 0,64 pp. Depósitos
Os depósitos de residentes aumentaram 0,4%, passando para MOP127,444 biliões. Os depósitos denominados em MOP e em HKD diminuiram 0,3% e 0,2%, respectivamente, e nos depósitos denominados em Outras Moedas com a excepção do HKD aumentaram 2,9%. Os depósitos de não residentes registaram um aumento (+11,6%), atingindo MOP31,783 biliões. Disponibilidades Líquidas sobre o Exterior (DLXs)
As disponibilidades líquidas sobre o exterior da AMCM no final de Julho atingiram MOP56,715 biliões, registando um aumento de 2,3% e 24,7%, relativamente ao mês anterior e aos pesos verificados em Julho de 2004. As reservas cambiais oficiais permaneceram em MOP47,120 biliões (USD5,884 biliões), cerca de 16,3 vezes em relação na circulação monetária, sendo equivalente a 11,7 meses de 2004 do total da importação de mercadorias e serviços. Nos activos sobre o exterior na posse das outras instituições monetárias (OIM’s) e as responsabilidades sobre o exterior assinalaram-se em Julho a subida mensal de 3,5% e 9,1%, respectivamente. Por sua vez as disponibilidades líquidas sobre o exterior tiveram um acréscimo de 1,3% em Julho, cerca de MOP84,923 biliões. Empréstimos e Adiantamentos
O crédito interno ao sector privado registou um crescimento de 0,7%, comparativamente ao mês anterior, ascendendo a MOP40,959 biliões. Os depósitos do sector público aumentaram em Julho, atingindo MOP26,848 biliões, levando a que o crédito líquido ao sector público (crédito do sector público – depósitos do sector público) registasse um decréscimo de 5,5% e que o total do crédito interno relativamente ao mês anterior diminuisse 7,2%, atingindo MOP14,343 biliões. Na análise da moedas do crédito interno ao sector privado por moedas, em HKD registou um acréscimo de 1,4% e o crédito em MOP e e em Outras moedas (com a excepção do HKD) registaram um decréscimo de 0,04% e 1,7%, respectivamente. O rácio empréstimo/depósitos bancário (crédito interno ao sector privado (excluindo as aplicações financeiras)/depósitos de residentes e do sector público) atingindo 30,2%. Índice da Taxa de Câmbio Efectiva
A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas sua quotas relativas do comércio, foi de 96,51 em Julho, e que comparando com Junho de 2005 e Julho do ano anterior, revela um aumento de 0,5pp e 0,1pp. Para mais informações, contactar:
Gabinete de Estudos e Estatísticas
Tel. 3952532 Fax: 353042
2005/Setembro/30 [Convida-se a consulta ao http://www.amcm.gov.mo/publication/Ppublication.htm, sobre os relatórios de estudos e publicações mais recentes.] Anexo


Inquérito às Necessidade de Mão-de-Obra e às Remunerações Resultados do 2º Trimestre de 2005 Sector de Lotarias e Outros Jogos de Aposta

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza informação resumida relativa ao Inquérito às Necessidades de Mão-de-obra e às Remunerações junto ao sector de lotarias e outros jogos de aposta (excluindo os promotores e colaboradores de jogos). No fim do 2º trimestre de 2005 encontravam-se ao serviço 23.368 trabalhadores remunerados nas lotarias e outros jogos de aposta, o que se traduz por um acréscimo de 18,2% em relação ao período homólogo de 2004. Por profissão, 13.560 trabalhadores em postos ligados às lotarias e outros jogos de aposta eram empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca, “croupiers”, operadores de serviços de apostas, etc., o que se traduz por uma subida de 27,4% em relação ao 2º trimestre de 2004. Por seu turno, 4.085 trabalhadores em “pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares” eram assistentes de sala de jogos e/ou de “slot machine”, guardas de segurança, operadores de sistemas de vigilância, etc. o que significa um acréscimo de 13,8%, no número de trabalhadores remunerados face ao período homólogo de 2004. Em Junho de 2005 a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo (excluindo os subsídios de férias e Natal, os prémios de fim de ano/13º mês e as participações nos lucros e similares) nas lotarias e outros jogos de aposta foi de 10.931 Patacas, um aumento ligeiro de 0,5% em relação a Junho 2004. Por profissão, a remuneração média dos trabalhadores em postos ligados directamente às lotarias e outros jogos de aposta, como os empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes de banca, “croupiers”, operadores de serviços de apostas, etc. registou uma descida de 5,8% em relação a Junho de 2004, com 11.303 Patacas. Por seu turno, a remuneração média dos assistentes de sala de jogos e/ou de “slot machine”, guardas de segurança, operadores de sistemas de vigilância, etc., registou um aumento de 5,0% face a Junho de 2004, com 6.492 Patacas. No fim de Junho de 2005 existiam 13.046 vagas nas lotarias e outros jogos de aposta, representando um acréscimo significativo de 164,9% em relação a Junho de 2004. Por profissão, 7.240 destas vagas destinaram-se aos empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes de banca, “croupiers”, operadores de serviços de apostas, etc. Existiam também 4.572 vagas destinadas ao “pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares”. Em relação aos requisitos de recrutamento, 10,6% dos postos nas lotarias e outros jogos de aposta exigiam experiência profissional. Por seu turno, 58,9% dos postos exigiam um nível académico equivalente ou superior ao secundário complementar. Além do cantonense, as línguas preferidas foram o mandarim (88,8%) e o inglês (54,5%).


Macau Celebra o Dia Nacional

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) celebra o 56º aniversário da implantação da República Popular da China, no próximo dia 1 de Outubro (Sábado), com a cerimónia solene do içar das bandeiras, durante a manhã, e, à tarde, uma recepção na Torre de Macau. A cerimónia do içar das bandeiras, às 08h00, na Praça de Lótus Dourada, é presidida pelo Chefe do Executivo, Edmund Ho, e conta com a presença de representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guarnição do ELP em Macau, bem como representantes dos órgãos legislativo e judicial, titulares dos cargos principais da RAEM e outras personalidades de diversos quadrantes da sociedade. A TDM assegurará a transmissão directa. À tarde, pelas 16h00, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, o Governo da RAEM e personalidades dos diversos sectores da sociedade celebram o 56º aniversário da implantação da RPC durante a recepção do Dia Nacional. Para além do programa oficial, vários serviços e associações realizam também actividades alusivas à data. Logo a seguir à cerimónia do içar da bandeira, na Praça de Lótus Dourada, tem início a prova denominada "Correndo em Comemoração do Dia Nacional e dos Jogos da Ásia Oriental" no âmbito do Dia Mundial da Marcha, organizada pelo Instituto de Desporto, com a partida e entrega de prémios presidida pelo Chefe do Executivo. O evento, que conta este ano com mais de 16 mil participantes inscritos, inclui uma prova de corrida e outra de marcha, com o mesmo itinerário das edições anteriores. O nome do atleta a cortar a meta em primeiro lugar e da equipa com maior número de atletas no final da corrida serão gravados na "Taça do Dia Nacional" para exposição posterior ao público. Todos os participantes, que concluam o percurso, têm direito a um certificado de participação e a uma lembrança. Durante a marcha, estão programadas também demonstrações de ginástica infantis, com a participação de cerca de 200 crianças. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude organiza também uma cerimónia de içar de bandeira para o sector educativo para assinalar o 56º aniversário da implantação da República Popular da China, na Praça do Lago Sai Van, pelas 8 horas da manhã. Os Correios, por sua vez, assinalam a data com a venda de produtos filatélicos e carimbos alusivos à "Celebração do 56º Aniversário da Implantação da República Popular da China" à disposição dos interessados na estação central, das 09h00 às 17h30. Em relação aos espectáculos, dois concertos da Orquestra Chinesa de Macau no Jardim de Luís de Camões, um de manhã e outro à tarde assinalam o Dia Nacional. As comemorações estendem-se pela noite fora, com um espectáculo de música e dança apresentado por um grupo de Xinjiang, às 20h00, no Fórum de Macau, organizado pelo Instituto para Assuntos Cívicos de Macau, em conjunto com o Departamento de Publicidade e Assuntos Culturais do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Finalmente, e no âmbito do 17° Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau organizado pelos Serviços de Turismo, o público poderá assistir ainda à exibição das equipas da França e da China, às 21H00 e 22H00 horas, respectivamente, em frente à Torre de Macau.