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Às 20 horas foram encerradas as urnas das segundas eleições para Assembleia Legislativa, por surfágio directo e indirecto da Região Administrativa Especial de Macau.
Durante o período de funcionamento das 222 secções de voto para surfágio directo de Macau, Taipa e Coloane, entre 09H00 e as 20H00, 128,830 eleitores exerceram o direito de voto para o surfágio directo, o que representa 58,39 por cento em relação ao total dos recenseados. Entre as sete freguesias, a que registou maior percentagem de votantes foi a da Coloane, ou seja 63,45 por cento. Nas restantes freguesias, o eleitorado acorreu às urnas nas seguintes percentagens por ordem decrescente: Nª. Srª. Fátima – 60,52% Taipa - 59, 40% São Lourenço - 57,17% São Lázaro - 56, 71% Stº. António - 56,70% Sé - 54,90% Quanto ao surfágio indirecto, o número de votos registados foi de 2,704, ou seja 61,95 por cento dos eleitores, com os interesses empresariais a alcançarem o melhor resultado, 83,54 por cento. Quanto aos restantes, os resultados foram os seguintes:
interesses laborais –75,13 %
interesses profissionais – 70,42 %
interesses assistenciais, culturais, educacionais e desportivos – 53,69 %
A terceira legislatura da Assembleia Legislativa vai ter mais dois assentos por surfágio directo, ou seja a nova AL é composta por 29 deputados. Depois de conhecidos os resultados para os 12 assentos de sufrágio directo e 10 de sufrágio indirecto, o Chefe do Executivo irá nomear dentro de 15 dias, desde o recebimento da acta do apuramento geral contemplada na Lei Eleitoral da RAEM, os restantes sete deputados nomeados da AL.
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A contagem provisória de votos das eleições por sufrágio directo e indirecto para a terceira Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau ficou praticamente concluída às 01h30 horas da madrugada do dia 26. De acordo com a contagem preliminar do surfágio directo, registaram-se 124845 votos validamente expressos, 660 votos brancos e 3325 votos nulos. Entretanto, os votos conseguidos por cada lista são a saber: Lista 3 - Associação de Novo Macau Democrático - 23472 votos (2 assentos)
Lista 18 - Associação dos Cidadãos Unidos de Macau - 20695 votos (2 assentos)
Lista 14 - União Para O Desenvolvimento - 16588 votos (2 assentos)
Lista 7 - União Promotora Para O Progresso - 11985 votos (2 assentos)
Lista 9 - Aliança para Desenvolvimento de Macau - 11642 votos (1 assento)
Lista 16 - Nova Esperança - 9973 votos (1 assento)
Lista 8 - União Geral para O Bem-querer de Macau - 8517 votos (1 assento)
Lista 13 - Convergência para o Desenvolvimento de Macau - 6079 votos (1 assento)
Lista 10 - Associação Pela Democracia e Bem-estar Social de Macau - 4356 votos Lista 5 - Nova Juventude de Macau - 3060 votos
Lista 15 - Associação de Apoio à Comunidade e Proximidade do Povo - 2941 votos
Lista 11- Associação Visão de Macau - 1973 votos
Lista 12 - União dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau – 922 votos
Lista 1 - Por Macau - 892 votos Lista 4 - Associação de Activismo para a Democracia - 654 votos
Lista 6 - União dos Operários - 457 votos
Lista 2 - Um Novo Vigor de Macau - 448 votos Lista 17 - Associação Direitos dos Cidadãos - 191 votos Quanto surfágio indirecto, os votos conseguidos por cada lista são a saber: União dos Interesses Empresariais de Macau - 462 votos (4 assentos)
Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados - 419 votos (2 assentos)
União dos Interesses Profissionais de Macau - 247 votos (2 assentos)
Associação União Cultural e Desportiva Excelente " – 1446 votos (2 assentos)
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As segundas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau decorreram dentro na normalidade, representando mais um passo na concretização do princípio “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia”. Os residentes de Macau procederam, de acordo com a Lei Básica e a Lei Eleitoral, ao exercício do direito cívico. Nesta edição das eleições, 22 individualidades hoje eleitas que conseguiram com sucesso um assento como deputado na nova legislatura, enquanto os outros candidatos também mostraram grande empenho. Eu, em nome do governo da RAEM, manifesta alto respeito a todos os candidatos destas eleições e sincera congratualção a todos deputados eleitos. Neste processo eleitoral, provou-se que o reforço da educação cívica foi eficaz. Também uma campanha abrangente e profunda, permite não só um melhor conhecimento dos cidadãos sobre cada candidatura e os seus programas políticos, como também leva a que o eleitorado compreenda o significado das eleições. Tanto a lista de candidaturas, como o eleitorado atingiram o maior número de sempre, o que demonstra que a consciência cívica aumentou. Concluído o acto eleitoral, Eu agradeço à população, à Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa, aos vários serviços públicos e a todas as pessoas que de algum modo contribuíram para a execução cabal de todo o processo. O governo vai continuar a desenvolver contactos e laços de boa cooperação com a nova Assembleia, para, em conjunto, contribuir para o futuro e desenvolvimento de Macau.
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Chefe do Executivo, Edmund Ho, cumpriu, hoje (25 de Setembro) o direito e dever cívicos e apelou à população para participar activamente nas eleições, para que a representatividade dos deputados eleitos seja mais abrangente. Edmund Ho chegou às 11h30 ao Instituto Salesiano da Imaculada Conceição, assembleia de voto a que pertence, dirigindo-se aos profissionais da comunicação social depois de votar. Referiu que as eleições a decorrerem, durante o dia de hoje, são para eleger os deputados da terceira legislatura, sendo as segundas eleições para a Assembleia Legislativa após o estabelecimento da RAEM. Fez votos de que a população participe activamente neste acto eleitoral para que da componente principal da vida política de Macau, venham a sair os deputados que representem verdadeiramente a vontade das gentes de Macau e em conjunto continuar a empenharmo-nos na concretização do princípio “um país, dois sistemas”.
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Secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, apelou hoje, (25 de Setembro) aos eleitores para cumprirem o direito e dever cívicos e participarem activamente nas eleições. Florinda Chan deslocou-se esta manhã ao Colégio do Sagrado Coração de Jesus para exercer o direito de voto, após o qual disse esperar que, apesar do mau tempo vir a causar inconvenientes, a população mantenha a calma e a ordem durante o acto de votação. Entretanto, aproveitou a ocasião para visitar centro de apoio das eleições na assembleia de voto e inteirar-se junto da Comissão Eleitoral para a Assembleia Legislativa e do pessoal envolvido sobre o decorrer dos trabalhos inerentes ao processo das eleições, bem como junto dos cidadãos que ali se encontravam para votar. E agradeceu aos órgãos de comunicação social pelo apoio e contributo que deram neste acto tão importante, que são as eleições para a Assembleia Legislativa. Acrescentou que a CEAL irá entregar um relatório sobre o período desde o início dos trabalhos e actividades eleitorais até ao dia de votação, e que o governo irá auscultar as opinião dos vários sectores sobre todo o processo, a fim de proceder a melhorias se necessário. Entretanto, também o comissário Contra a Corrupção, Cheong U, exerceu o seu direito de voto esta manhã. O comissário disse considerar que os eleitores apresentam, cada vez mais, uma maior consciência cívica sobre o acto eleitoral, como também uma maior sensibilidade anti-corrupção. Adiantou que, tanto o CCAC como outros serviços do governo, estão empenhados no trabalho de combate à corrupção eleitoral. Sublinhando tratar-se de um trabalho contínuo e que todos os serviços vão intensificar os trabalhos de educação e prevenção anti-corrupção. Até às 12H00 de hoje o número de eleitores que exerceram o direito de voto atingiu as 42 mil e 89 pessoas, correspondendo a 19.07 por cento.
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A Comissão Eleitoral para a Assembleia Legislativa, organizou, hoje (23 de Setembro), uma visita às instalações onde se encontram a funcionar, as assembleias de voto, durante qual o presidente da CEAL, Vasco Fong fez uma apresentação aos OCS dos trabalhos a realizar no dia das eleições. Vasco Fong aproveitou a ocasião para apelar às listas candidatas para cumprir a Lei Eleitoral e suspenderem todas as actividades de campanha eleitoral durante o período de reflexão, que começa às zero horas do dia 24 de Setembro. Reiterou ao eleitorado a garantia de que o voto é secreto. Revelou ainda que a CEAL e as duas companhias de transportes públicos de Macau acordaram, com o objectivo de facilitar a deslocação dos eleitores aos locais de votação, que todos os eleitores na posse do respectivo cartão de eleitor, poderão utilizar gratuitamente os transportes públicos entre as 09H00 e as 20H00 do dia 25 de Setembro. Quanto à existência de listas de candidatura que tencionam proporcionar transporte aos eleitores/empregados para os locais de votação, Vasco Fong disse que a CEAL não é contra o fornecimento de meios de transporte, por parte das associações, para facilitar a votação dos eleitores, desde que não assuma um carácter obrigatório; não impliquem: a apresentação do número do cartão de eleitor e do local de votação dos eleitores, o fornecimento de quaisquer refeições ou bebidas quer antes ou depois da votação, promessa aos passageiros que podem adquirir quaisquer benefícios antes ou depois da votação, exibição, no interior ou exterior dos meios de transporte, o número, a designação, a sigla ou o símbolo da lista de candidatura. Alerta-se que a prestação do serviço de transporte aos eleitores nas condições contrárias às acima referidas, viola o estipulado no art. 167.º relativo à corrupção eleitoral. Alertou todas as listas candidatas e apoiantes que, de acordo com a Lei Eleitoral, devem suspender todas actividades de campanha eleitoral às 24 horas de hoje, podendo apenas ficarem afixados os cartazes nos locais previamente definidos, nomeadamente, na sede de campanha eleitoral e dependências, e nos locais previamente definidos pela CEAL. Lembrou que todo o material de propaganda eleitoral exibidos em locais públicos ou semi-públicos que permitam a identificação das listas – cartazes, símbolos, objectos de campanha, números ou cores – devem ser retirados, como ainda cancelarem todas as páginas electrónicas que divulgam programas políticos. Vasco Fong acrescentou que, devido à aproximação de tufão, caso os placardes cedidos pela CEAL para afixação de propaganda fixa constituam perigo para a população, estes serão destruídos. De acordo com os dados disponíveis o dia das eleições não será afectado pelo tufão, no entanto, a CEAL continua a acompanhar a situação da tempestade tropical. E se por razões climatéricas o dia das eleições tiver de ser mudado, a população será avisada oportunamente através dos órgãos de comunicação social e de outros meios. Relativamente à publicação de propaganda eleitoral sobre a forma de publicidade comercial de uma lista em jornais locais, o presidente da CEAL disse ter sido enviada uma carta à lista em questão, avisando, explicitamente, que esta infringiu a Lei Eleitoral, ao proceder à publicação dos referidos anúncios. Relativamente à possibilidade de algumas listas estarem a preparar-se para continuar a fazer campanha durante o período de reflexão nos territórios vizinhos ou através de organizações de comunicação social de outros territórios vizinhos, Vasco Fong reiterou que a CEAL tem conhecimento da situação e sublinhou que todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que queiram ser eleitos como deputados devem obedecer e cumprir a Lei Eleitoral. Referiu que, caso alguém venha a aproveitar o princípio da não aplicação da lei para além do território, recorrendo aos meios de comunicação social existentes fora de Macau para fazer propaganda eleitoral, a CEAL lamenta, desde já, esse acto que criará, evidentemente, um ambiente de desigualdade no âmbito da realização das eleições. No que diz respeito à ordem pública no dia das eleições, referiu que, devido ao aumento do número de eleitores, listas candidatas e de delegados das candidaturas, a CEAL já definiu uma série de medidas, bem como solicitou cumprimento rigoroso das mesmas pelos coordenadores das assembleias de voto. Sublinhou que a CEAL tem um plano de emergência, que em caso de necessidade pode ser accionado de imediato, o qual não permite desobediência ao pessoal ali destacado, distúrbios ou quaisquer outras acções que ponham em causa a normalidade e a ordem do acto eleitoral, a fim de garantir que todo o processo decorra sem sobressaltos. Quando interpelado sobre a eventual substituição do cartão de eleitor pelo BIR, Vasco Fong afirmou que o cartão de eleitor foi desde sempre utilizado em Macau e que a CEAL não tem competência legislativa e nem é um órgão permanente, a qual é dissolvida 90 dias após o acto eleitoral. Logo, o trabalho de revisão da legislação sobre esta matéria caberá a quem de direito. Voltou a sublinhar que o voto é secreto e que para além do próprio indivíduo, mais ninguém sabe qual o seu sentido de voto, e todos os que dizem que têm meios de o conhecer, estão a passar informação enganosa. Por isso, apelou à população para não se deixar enganar e votar com consciência.
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Segundo a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau em vigor, gozam de capacidade eleitoral activa nas eleições por sufrágio directo, as pessoas singulares, residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, maiores de 18 anos, e que se tenham inscrito no recenseamento eleitoral. No exercício do direito de voto, se um eleitor com capacidade eleitoral activa não conseguir apresentar o seu cartão de eleitor, pode obter, através do seu BIR, no Centro de Apoio junto da secção de voto em que está inscrito, uma credencial onde constará a sua identidade e o número da secção de voto onde deve votar. Para que um eleitor que tenha perdido o seu cartão de eleitor possa identificar facilmente o local onde deve votar e o número da respectiva secção de voto, de modo a evitar erros na identificação do local de votação, o SAFP vem apelar para a utilização da linha dos assuntos eleitorais (n.° 321333) aberta durante 24 horas. Basta introduzir o número do BIR para ser informado sobre o local e o número da secção de voto onde está inscrito. No caso de ter alterado dados relativos ao recenseamento eleitoral, o eleitor deve evitar a utilização de dados desactualizados. No caso em que houve alteração dos dados relativos ao recenseamento eleitoral em consequência de alteração de dados pessoais, tais como, mudança de habitação ou alteração de endereço, o eleitor deve ultilizar os novos dados na consulta sobre o local de votação. Mais se apela aos eleitores para que utilizem, na consulta através da linha aberta, os dados constantes no próprio BIR para identificar o local de votação e o número da secção de voto em que estão inscritos. Para mais informações, queira ligar para a linha aberta dos assuntos eleitorais, n.° 321333.
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