Notícias

Primeiro Ministro da Dominica, Roosevelt Skerrit, chega amanhã (24 de Setembro) a Macau para uma visita de quatro dias, durante a qual terá um encontro com o Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho. Durante a estada no território Roosevelt Skerrit vai estar presente na cerimónia de assinatura de um acordo sobre a isenção mútua de vistos, e visitará vários pontos turísticos de Macau. A delegação da República Dominica é composta por: procurador-geral e ministro da Justiça e da Emigração, ministro da Agricultura, Pescas e Ambiente, embaixador da Dominica na China, e membros do governo. A Dominica situa-se a Este das Caraíbas, com 751 km2 e 77,6 mil habitantes. A base da sua economia é a agricultura. As relações diplomáticas entre este país e a República Popular da China foram estabelecidas a 23 de Março de 2004.
…

No próximo dia 25 de Setembro, vão decorrer as segundas eleições para Assembleia Legislativa, após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, por sufrágio directo e indirecto, através das quais vão ser eleitos os 22 deputados que correspondem à vontade do povo, como também os que representam os diferentes sectores. A terceira legislatura da AL, que será composta por 29 deputados, está prestes a nascer com o maior número de assentos, desde 1976 data de constituição da Assembleia Legislativa, 12 deputados eleitos por sufrágio directo, 10 por sufrágio indirecto e sete nomeados pelo Chefe do Executivo. De acordo com a Lei Básica da RAEM da RPC, a Assembleia Legislativa é o órgão legislativo da RAEM e responsável pela supervisão das linhas de acção governativa e gestão financeira. A Lei Básica estabelece que a AL é constituída por uma maioria de membros eleitos por sufrágio directo, que passou de oito para 10 assentos na segunda legislatura e de 10 para 12 nestas eleições, aumentando assim, de forma gradual, a proporção de representatividade da vontade do povo no hemiciclo. A lei estipula que todos os residentes permanentes da RAEM, maiores de 18 anos de idade e que procederam ao recenseamento eleitoral, podem exercer o seu direito de voto, e através do sufrágio directo escolher quem melhor os representa na Assembleia Legislativa. Até Maio do corrente ano, o número de cidadãos que procederam ao recenseamento eleitoral atingiu as 220 663 pessoas, um aumento de 60 840 pessoas comparativamente com o ano de 2001. Podendo-se concluir que os residentes de Macau estão, cada vez mais, conscientes dos direitos fundamentais e cívicos consagrados na Lei Básica, como cada vez mais se empenham a exercer esses direitos. Face ao aumento do número de eleitores, a Comissão Eleitoral para a Assembleia Legislativa (CEAL), constituiu 23 assembleias de voto, com 220 secções de voto distribuídas pela cidade de Macau, Ilhas da Taipa e de Coloane. Assim, comparando com o ano de 2001, verifica-se que houve um aumento de 163 secções de voto, que vai resultar na redução do tempo de espera dos eleitores e elevar a eficácia dos trabalhos inerentes ao acto eleitoral. A CEAL deslocou-se a todas as assembleias de voto para proceder à observação in loco , e teve em consideração a afluência de pessoas, como também o trânsito aquando da escolha desses locais. Entretanto, todas as entradas das assembleias de voto estarão identificadas com um balão vermelho, para facilitar a visualização do local aos eleitores. A CEAL e as duas companhias de transportes públicos de Macau acordaram, com o objectivo de facilitar a deslocação dos eleitores aos locais de votação, que todos os eleitores na posse do respectivo cartão de eleitor, poderão utilizar gratuitamente os transportes públicos entre as 09H00 e as 20H00 do dia 25 de Setembro. A CEAL decidiu também constituir uma assembleia de voto no Estabelecimento Prisional de Macau para que os reclusos possam exercer o seu direito de voto. Esta medida demonstra a firmeza das autoridades em assegurar que todos os eleitores tenham a possibilidade de exercer o seu direito. Em Setembro de 2001, realizaram-se as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa da RAEM, nas quais votaram por sufrágio directo 83 mil eleitores, traduzindo-se numa taxa de votação de 52.34%. No próximo dia 25, uma vez mais, o eleitorado de Macau irá colocar o seu voto nas urnas para eleger o seu representante na AL. Cada voto representa a vontade individual de cada eleitor. Assim, a CEAL apela a todos os eleitores que participem activamente e exerçam o seu direito de voto e assim os deputados eleitos abranjam uma maior representatividade.
…

…

Em Agosto de 2005, o Índice de Preços no Consumidor (Geral) registou um aumento de 0,45% em relação a Julho de 2005, atingindo o nível de 99,27, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os aumentos mais significativos de índices ocorreram nas secções rendas e despesas de habitação (+2,04%), outros bens e serviços (+1,26%), e, transportes e comunicações (+0,97%), em consequência das subidas das rendas de habitação, dos preços das excursões organizadas pelas agências de viagens para o exterior e dos bilhetes de avião durante as férias de Verão, bem como da gasolina resultante do aumento de preço do petróleo internacional. Em contrapartida, nas secções vestuário e calçado (-1,43%), e, produtos alimentares e bebidas (-0,83%) registaram-se os decréscimos mais significativos de preços, devido aos saldos de Verão observados no vestuário e calçado, e, à descida do preço dos legumes frescos. Quando comparado com o mês homólogo do ano de 2004, o índice apresentou uma subida significativa de 4,96%. A variação do índice médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, registou uma subida de 3,37%. De Janeiro a Agosto do corrente ano, o IPC(Geral) registou uma subida de 3,85%, em relação a igual período de 2004. No que respeita ao IPC(A) e ao IPC(B), as variações nos índices foram de +0,41% e +0,45%, respectivamente, quando os comparamos com os de Julho do corrente ano. O IPC(A) reflecte a evolução dos preços de consumo para 54% das famílias residentes cuja despesa média mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas, e, o IPC(B) representa o mesmo indicador para 26% das famílias residentes cuja despesa varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
…

Teve ontem (22/09/2005) lugar, na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, a inauguração da exposição “O segredo de Lai”, da pintora Diana Lai. Natural de Macau, Diana Lai vive há cerca de 30 anos na Europa, tendo efectuado diversos cursos de pintura e desenho na Sociedade Nacional de Bclas Artes de Lisboa. Participou em várias exposições colectivas em Macau, Lisboa, Madrid e Londres, e realizou exposições individuais em Macau (1998) e Lisboa (1999 e 2002). Diana Lai encontra-se representada nas colecções da Delegação Económica e Comercial de Lisboa e da Fundação Oriente, assim como em diversas colecções particulares em Macau, Lisboa, Madrid, Londres, Miami, República Dominicana e Nova Iorque. A inauguração da exposição “O segredo de Lai” assinala igualmente a reabertura ao público das instalações desta Delegação, após a conclusao da realização de obras de remodelação. A exposição “O segredo de Lai” vai estar patente ao público, nas instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau, até ao dia 13 de Outubro de 2005.
…

…

Um caso suspeito de retenção de cartões de eleitor mediante oferta de dinheiro foi hoje (dia 22) encaminhado pelo Comissariado contra a Corrupção para o Ministério Público. De entre as 18 pessoas envolvidas, 5 organizadores poderão vir a ser acusados de retenção ilícita de cartões de eleitor e de crime organizado e os restantes terão aceite vantagens ilícitas, contra a entrega dos respectivos cartões. Na origem da descoberta deste caso de corrupção eleitoral esteve uma denúncia apresentada no CCAC no início deste mês. Segundo alegou o denunciante, o dirigente de uma associação terá organizado outras pessoas para recolher cartões de eleitor, mediante pagamento de 500 patacas, junto de indivíduos ligados ao comércio paralelo de produtos na zona norte, bem como de estudantes do ensino secundário que acabaram de fazer 18 anos, organizando-os para votar em determinado candidato nas próximas eleições legislativas. No decorrer das acções desencadeadas pelo CCAC em vários locais, ontem (dia 21) e hoje (dia 22), foram encontrados mais de 10 cartões de eleitor, alegadamente detidos de forma ilícita, e mais de 10 mil patacas suspeitas de serem vantagens ilícitas. Suspeita-se que haja quem tenha praticado o crime de corrupção eleitoral de forma organizada. Mais de 10 indivíduos com actividade ligada ao comércio acima referido e estudantes do ensino secundário foram conduzidos ao CCAC para prestar declarações. No decorrer da investigação foram confessadas a aceitação de vantagens e a entrega de cartões de eleitor.
…

Os Correios informam que no dia 25 de Setembro de 2005, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao “Dia Mundial do Coração”. O referido Posto funcionará na Rua dos Currais, Bestway Garden, das 9H00 às 13H00. A Fundação Cardíaca de Macau será posta à venda um envelope comemorativo no local do referido posto, ao preço de 10,00 patacas cada, por ser motivos de caridade. Estarão à venda os produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
…

Os Serviços de Estatística e Censos informam que, em Agosto de 2005, o número de visitantes chegados a Macau atingiu um total de 1.732.083, o qual traduz um aumento de 7,1%, quando comparado com o número do mês homólogo de 2004, isto é o valor mensal mais elevado jamais registado, em consequência das férias de Verão. Quando comparado com o idêntico mês de 2004, registaram-se subidas no número de visitantes oriundos da China Continental (+5,1%), de Hong Kong (+6,4%) e de Taiwan, China (+14,1%). O número de excursionistas que chegaram a Macau em Agosto foi de 884.623 (51,1% do total de visitantes). Os visitantes que chegaram a Macau eram provenientes, principalmente, da China Continental (54.3%) e os que viajaram com visto individual atingiram 520.133 (55,3% do número dos visitantes da China Continental), seguidos dos de Hong Kong (32,5% do total de visitantes) e dos de Taiwan, China (8,0% do total de visitantes). Nos primeiros oito meses de 2005, entraram no Território 12.321.130 visitantes, correspondendo a um aumento de 13,3% em relação ao período homólogo de 2004. O número de visitantes da China Continental foi de 6.843.974 (55,5% do total), traduzindo um acréscimo de 10,0% relativamente ao mesmo período do ano anterior. Os visitantes da China Continental que viajaram com visto individual foram 3.534.897 nos primeiros oito meses de 2005. No que se refere aos visitantes de outros mercados, destacam-se os de Hong Kong com 3.736.529 e de Taiwan, China com 1.021.777, representando 30,3% e 8,3% do total, respectivamente. O número total de excursionistas cifrou-se em 6.428.418 (52,2% do total de visitantes). O número total de visitantes chegados por via marítima nos primeiros oito meses do corrente ano foi de 4.416.976, ou seja, +5,0% em relação ao período homólogo de 2004. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior 4.304.000 visitantes e este número corresponde a um aumento de 4,5% relativamente ao registado nos primeiros oito meses de 2004. Os principais utilizadores desta via de acesso foram os visitantes de Hong Kong, com 59,9% e da China Continental, com 29,3% do total. O número de visitantes entrados pelo Porto Interior foi de 112.976, ou seja, +31,8% comparativamente ao idêntico período de 2004. Os visitantes da China Continental (69,2% do total) foram os que mais utilizaram esta via de entrada. Por via terrestre, o número de visitantes chegados a Macau, nos primeiros oito meses do corrente ano, foi de 7.206.306, o que reflecte um aumento de 17,4% relativamente ao mesmo período de 2004. Pelas Portas do Cerco entraram em Macau 6.634.814 visitantes, no período acima referido. Os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram da China Continental (76,9%) e Hong Kong (16,5%). O número de visitantes que entrou pelo posto fronteiriço do CoTai foi de 571.492. Por seu turno, no que se refere ao número de visitantes chegados nos primeiros oito meses do corrente ano ao Território por via aérea, este atingiu 697.848, ou seja, +30,7% em relação ao número do período homólogo de 2004. Através do Aeroporto Internacional de Macau o número de visitantes totalizou 690.169, correspondendo a um aumento de 32,1%. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram Taiwan, China, com 70,2% e da China Continental, com 15,7% do total.
…

O Chefe do Executivo, Edmund Ho, frisou, hoje (21 de Setembro), que o governo da RAEM sempre se pautou pelo cumprimento escrupoloso das regras internacionais no âmbito de fiscalização e de combate ao branqueamento de capitais. Edmund Ho sublinhou, esta manhã numa ocasião pública, a preocupação contínua do governo em reforçar a legislação sobre esta matéria, revelando que a proposta de lei sobre o combate ao branqueamento de capitais será entregue, no próximo mês, à apreciação da Assembleia Legislativa. Adiantou que o governo efectuou muito trabalho em matéria legislativa no âmbito do combate ao branqueamento de capitais, estando a ser finalizada a proposta de lei que será entregue para apreciação e aprovação na próxima legislatura. Referiu que a posição do governo é consensual quanto ao funcionamento do sistema financeiro de Macau e ao desenvolvimento da indústria do jogo, isto é decorram de forma saudável. Acrescentou que o governo central manifestou sempre o desejo de que Macau cumprisse as regras internacionais, especialmente, na liberalização do sector do jogo. E sublinhou que, para além de se proceder ao desenvolvimento desta indústria de forma aperfeiçoada, o governo deve também estar sempre atento e fiscalizá-la de forma rigorosa. Quando interpelado se este caso vai ter impactos na imagem de Macau, Edmund Ho reiterou que “algumas pessoas irão ser influenciadas, por isso provavelmente a imagem de Macau será afectada de alguma forma. Mas não tenho dúvidas que este incidente vai tornar Macau mais forte e melhor. Faz parte de um processo novo de desenvolvimento económico. E por isso não estou muito preocupado que esse impacto se sinta a longo prazo”.
…