Notícias

No mês de Julho de 2005, as exportações de Macau registaram 1,84 mil milhões de Patacas, apresentando um decréscimo de 22,6% face aos valores verificados no mesmo mês de 2004. Os fluxos mensais de exportação doméstica (1,36 mil milhões de Patacas) e de reexportação (475 milhões de Patacas) representaram variações de -28,6% e de +1,8%, respectivamente, em relação aos fluxos de Julho do ano anterior. As importações cifraram-se em 2,90 mil milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 13,4% em comparação com as do mesmo mês de 2004. A balança comercial de Julho de 2005 registou um saldo negativo de cerca de 1,07 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em termos de dados acumulados, as exportações de Macau até ao período de Janeiro a Julho de 2005 ascenderam a 9,22 mil milhões de Patacas, traduzindo um decréscimo de 26,2% comparativamente ao período homólogo do ano 2004. Os fluxos acumulados de exportação doméstica e reexportação até ao período atrás referido assumiram variações de -34,3% e de -0,7%, respectivamente, em relação aos fluxos de Janeiro a Julho do ano anterior. As importações atingiram os 16,28 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo de 5,4% em relação ao mesmo período de 2004. Nos primeiros sete meses de 2005, a balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 7,06 mil milhões de Patacas. Consequentemente, a taxa de cobertura das exportações sobre as importações desceu de 80,9%, nos primeiros sete meses de 2004, para 56,6% em idêntico período do corrente ano. De Janeiro a Julho de 2005, no que diz respeito às exportações do Território por principais produtos, observou-se que o sector dos têxtil e vestuário detém um peso de 73,9% na estrutura, registando um decréscimo de 31,6% no valor, e, o sector não têxtil assinalou também uma diminuição de 4,9% no valor relativamente ao que se verificou no mesmo período de 2004. Neste último sector, assumiram predominância as máquinas, aparelhos e suas partes e o calçado, os quais comparados com o mesmo período do ano passado, variaram +10,3% e -90,8%, respectivamente. As exportações por mercados de destino, nos primeiros sete meses de 2005, apresentaram uma forte concentração nos dois principais mercados - EUA e União Europeia (59,0% das exportações totais). Os EUA absorveram 47,7% do total exportado, tendo as vendas para este país registado uma evolução negativa de 24,9% relativamente a idêntico período de 2004. As exportações para a União Europeia, que detêm um peso de 11,3% na estrutura, decresceram 62,8% em valor comparativamente ao período homólogo do ano transacto. De Janeiro a Julho de 2005, o valor das compras do Território ao exterior evidenciou um aumento de 5,4% em comparação com o período homólogo de 2004. Esta taxa de crescimento ficou a dever-se ao aumento na aquisição de combustíveis e lubrificantes (34,8%), bens de capital (24,6%) e bens de consumo (3,2%). Inversamente, as importações de matérias-primas e produtos semi-transformados sofreram um decréscimo de 5,8%. As aquisições de Macau continuam a concentrar-se na Ásia, tendo a China Continental e Hong Kong contribuído no seu conjunto com 51,2% do total das importações e registando evoluções de -1,1% e de -0,6%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2004.
…

Organizada pelo Tribunal Supremo Popular da China e pela Associação Internacional de Juristas, realiza-se em Beijing e Shanghai de 4 a 10 de Setembro deste ano a 22.ª Conferência de Direito Internacional. Mais de 1500 representes de 54 países comparecerão na Conferência. A Conferência de Direito Internacional realiza-se geralmente de dois em dois anos e é organizada pela Associação Internacional de Juristas. Constitui não só um canal de comunicação e cooperação entre personalidades mundiais da esfera jurídica, mas é também um local de troca de informação e de discussões sobre assuntos jurídicos e sociais entre juristas de vários países. Os participantes provêm dos mais variados ramos do direito prático ou teórico, como Educação em Direito, os Tribunais, os Ministérios Públicos, os advogados, incluindo também personalidades e outras áreas afins, como por exemplo órgãos legislativos, departamentos governamentais, conferência consultiva política do povo chinês, organizações sociais, os média populares, o investimento financeiro, o comércio internacional e a ciência técnica, etc. Tendo uma ampla representatividade e uma grande influência no círculo internacional, consideram-se “os Jogos Olímpicos” do Direito Internacional. Em torno do tema “o regime de lei e a sociedade de harmonia internacional”, a presente conferência estudará e debaterá 22 temas específicos, tais como, a lei, o regime de lei e os tribunais, o terrorismo internacional, a cooperação internacional na luta contra a corrupção, a posição, a função e a reforma da ONU, e o trabalho judicial e os meios de comunicação etc.. Os temas específicos da conferência são de amplo alcance e cobrem as mais variadas disciplinas da área do direito, além de outras disciplinas com esta relacionadas. Além disso, a esmagadora maioria dos temas específicos estão no foco da actual sociedade internacional como temas precursores das respectivas disciplinas. Quanto aos temas específicos do regime jurídico dos diversos países e da cooperação judiciária na arena internacional, desde os mais altos magistrados nacionais aos magistrados representativos dos diversos sistemas jurídicos, reunir-se-ão para discursar e debater sobre a cooperação internacional na luta contra a corrupção, o direito penal internacional, a verificação judicial e o processo administrativo, o direito processual e a razoável disposição dos recursos judiciais, etc.. Um dos aspectos mais importantes desta Conferência será a simulação de um julgamento em que um processo simulado de poluição ambiental internacional será julgado no dia 6 deste mês de Setembro, no Grande Palácio do Povo, de Beijing. A convite da Comissão Organizadora da China, 90 representantes de Hong Kong, Macau e de Taiwan, divididos em 3 delegações, participam na Conferência. Destas, a delegação de Macau é composta por 18 representantes, chefiada pelo Presidente do Tribunal de Última Instância, composta pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, Comissário contra a Corrupção, Dr. Cheong U, Procurador do Ministério Público, Dr. Ho Chio Meng, Juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. Chu Kin, Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, Dra. Tam Hio Wa, Presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal da Primeira Instância, Dr. Fong Man Chong, Juíza do Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, Dra. Cheong Un Mei, Juíza do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base, Dra. Ip Sio Fan, Juíza do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base, Dra. Leong Fong Meng, Presidente da Associação dos Advogados, Dr. Jorge Neto Valente, Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Pedro Tang, Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Dr. Kuok Wa Seng, Assessoras do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Chu Lam Lam e Cheang Wan Kei, Sub-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Dr. Liu Gaolong, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Dr. Zhao Guoqiang. Para promover a cooperação judiciária e o intercâmbio académico entre as regiões judiciárias da China, intensificando a ligação dos sistemas judiciários entre o Interior da China e Hong Kong, Macau e Taiwan, a Comissão Organizadora da China organizará o “Seminário de Questões Jurídicas Inter-Regionais da China” no dia 4 de Setembro em Beijing, com que se dará início à Conferência de Direito Internacional e se discutirão temas sobre a garantia jurídica de investimento e comércio, bem como a cooperação judiciária. Na Conferência de Direito Internacional, o Presidente do Tribunal de Última Instância Dr. Sam Hou Fai, além de participar e presidir ao Seminário de Questões Jurídicas Inter-regionais da China, vai proferir um discurso temático titulado “Justiça processual e disposição razoável do recurso judicial.” O Juiz Dr. Chu Kin do Tribunal de Última Instância também proferirá um discurso relativo à questão da jurisdição dos tribunais da R.A.E.M no Seminário de Questões Jurídicas Inter-regionais da China.
…

A Comissão Eleitoral para a Assembleia Legislativa (CEAL) teve hoje (01 de Setembro) uma reunião em que foram deliberadas e aprovadas duas instruções para garantir o segredo de voto e regulamentar as receitas eleitorais. O presidente da CEAL, Vasco Fong disse que está já definido um plano integral para evitar que o uso de determinados aparelhos de comunicações venha a afectar o segredo de voto. O documento Instruções nº 6/CEAL/2005 define que “Quem (eleitor ou não eleitor), dentro das instalações da assembleia de voto ou secções de voto, nomeadamente dentro da câmara do voto, utilizar aparelhos de recado, rádio-comunicações e telemóveis, ou filmar boletim de voto através dos telemóveis com essas funções, ou gravar o modelo de boletim preenchido por si ou por outrem, incorrerá na prática do crime de desobediência, de acordo com o Código Penal de Macau, com pena de prisão até um ano.” Vasco Fong afirmou ainda que essas instruções vão ser divulgadas junto do público por vários meios, de modo a evitar a violação do Código Penal, designadamente através de publicidade por meios electrónicos, descrição e cominação em local visível, dentro da câmara de voto, e das regras de voto que serão enviadas juntamente com as bases dos programas políticos para os eleitores a partir do próximo dia 7 de Setembro. Para além das instruções acima referidas, a CEAL definiu ainda outras medidas para garantir o segredo de voto e que o mesmo decorra de forma legal e justa, nomeadamente a suspensão da cortina na câmara do voto, para uma fiscalização mais adequada, não divulgação do número de eleitores em cada subsecção de voto e outras medidas de carácter interno. Quanto à regulamentação das receitas eleitorais, as Instruções nº7/CEAL/2005 indicam claramente a definição e os tipos de receitas e despesas eleitorais, bem como as contribuições permitidas e procedimentos para participação e apresentação de contas. Na reunião foram ainda abordados os arranjos para o dia das eleições. Vasco Fong disse que serão colocados grandes balões para assinalar a entrada/saída nos locais de voto e maior facilidade dos eleitores. Representantes da DSSOPT e da PSP foram convidados também para a reunião, com vista a estudar a programação de medidas especiais para o trânsito e acessos nas zonas dos locais de votação no dia das eleições que, depois de definidas, serão tornadas públicas através da comunicação social. Face à proximidade do período de campanha eleitoral, Vasco Fong apelou ainda aos candidatos e apoiantes para iniciarem as actividades com o espírito de “primeiro a lei, depois a competição”, para evitarem a violação das leis.
…

O Chefe do Executivo, Edmund Ho desloca-se a Pequim, depois de amanhã (2 de Setembro), para participar nas actividades comemorativas do 60º aniversário da vitória da resistência do povo chinês à ocupação do Japão e na guerra mundial contra o fascismo. Em Pequim, o Chefe do Executivo assistirá, no mesmo dia, no Palácio do Povo, a um sarau cultural e, no dia seguinte, a outras actividades comemorativas. Durante a ausência de Edmund Ho, o Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, assumirá o exercício interino de funções do Chefe do Executivo.
…

…

Com base nos resultados do Inquérito ao Emprego, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos divulga as seguintes informações: a taxa de desemprego entre Maio e Julho de 2005 foi de 4,2%, taxa idêntica ao período de Abril a Junho de 2005, mas face ao período homólogo de 2004, decresceu 0,7 pontos percentuais. A taxa de subemprego foi de 1,5%, porém, face ao período de Abril a Junho de 2005 e ao período homólogo de 2004, diminuiu 0,1 e 0,6 pontos percentuais, respectivamente. O número de desempregados à procura do primeiro emprego foi de cerca de 1.200, isto é, 12,1% do total da população desempregada, que representam uma subida de 4,2 pontos percentuais em relação ao período de Abril a Junho de 2005. Relativamente ao período de Abril a Junho de 2005, mantém-se a tendência de melhoria da situação de desemprego nos ramos das actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas e da construção, enquanto que nos sectores das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços (excluindo as lotarias) e dos restaurantes e similares se registou a situação inversa. No período de referência, estimou-se que a população activa era de 245 milhares de pessoas, das quais 235 milhares estavam empregadas e 10 milhares encontravam-se desempregadas. A taxa de actividade foi de 62,6%, apresentando uma subida de 0,4 e 1,1 pontos percentuais em relação ao período de Abril a Junho de 2005 e ao período homólogo de 2004, respectivamente.
…

…

Desde o dia 1 de Agosto do corrente ano, data da entrada em vigor do regulamento administrativo que aprova o regime do Subsídio para Idosos, até ao dia 25 de Agosto, foram recebidas um total de 8.476 chamadas para esclarecimento sobre o pedido do referido subsídio, umas através da linha aberta para o Subsídio para Idosos, outras dirigidas aos cinco Centros de Acção Social do IAS. Os pedidos tratados contam com um número total de 26.781. Entretanto, houve 2.504 indivíduos a quem foi solicitada a apresentação de documentos em falta por terem formulado pedidos que não se encontravam completamente instruídos, sendo 24 o número de pedidos apresentados pelos indivíduos que não completaram 65 anos de idade. Caso o requerimento, depois de devidamente preenchido, seja apresentado até 31 de Agosto, os requerentes elegíveis poderão receber o subsídio no montante de MOP1.200 nos meses de Outubro e Novembro através da conta bancária por eles indicada. Caso os idosos que reúnam as condições apresentem o pedido após o prazo acima indicado, o subsídio ser-lhe-á concedido numa data posterior. Como tal, os requerentes que pretendem receber o subsídio entre os meses de Outubro e Novembro, devem respeitar o período de entrega do pedido. Para mais esclarecimentos, queira ligar para a linha aberta 366166 ou contactar os cinco Centros de Acção Social do IAS .
…

No seguimento da realização da actividade “Juntos Contra a Corrupção Eleitoral” no Bairro Fai Chi Kei, que teve lugar no domingo passado, o Comissariado contra a Corrupção promoverá mais uma actividade subordinada ao mesmo tema no dia 28 de Agosto (domingo), das 14h00 às 17h30, desta vez ao lado do Jardim Cidade das Flores, na Taipa. No âmbito da actividade haverá tendas de jogos educativos e um espectáculo de variedades, com que se pretende sensibilizar os cidadãos para eleições limpas, por meios activos. O espectáculo, produzido pela Rádio Macau, iniciar-se-á às 16 horas. Da diversificada programação oferecida, constam interpretações dos cantores locais Pun Lit Chi, Ngai Lek, Sou Io Kuong, Long Sai Kit e Tam Un Leng. Pun Lit Chi irá interpretar o tema da actividade, “Consigo ao Vento”. Haverá também a peça de teatro “O Bravo Urso Mensageiro” e demonstrações de taekwondo. Jogos de perguntas e respostas serão intercalados com essas realizações. Serão bem-vindos os cidadãos que desejem apreciar as realizações e participar nos jogos, numa manifestação de apoio a eleições limpas.
…

Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) (De acordo com o artigo 14.º da Lei n.º12/2004, as apólices de seguro estão isentas do Imposto do Selo, com excepção das do ramo de vida, no ano corrente) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.15.º, da Lei n.º12/2004, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Pagamento à boca do cofre do Imposto Complementar da única e primeira prestação. (art. 57.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º21/78/M) Imposto sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
…