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Dois despachos do Chefe do Executivo, hoje (14 de Março) publicados em Boletim Oficial, estabelecem a criação do Gabinete para a Reforma Jurídica (GRJ) e do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ). As Linhas de Acção Governativa de 2005 para a Região Administrativa Especial de Macau consagram o objectivo geral de desenvolvimento do ordenamento jurídico e o objectivo da criação de um mecanismo central de produção legislativa e de consultas, os quais presidiram à criação, respectivamente, do GRJ e do CCRJ. O novo modelo prevê o aumento da eficiência e a qualidade da produção legislativa não só por via da eliminação ou redução dos procedimentos complexos anteriormente seguidos e da melhor adaptação dos diplomas ao desenvolvimento da sociedade, mas também por via da gestão centralizada dos peritos e demais recursos humanos no domínio de produção legislativa em Macau. O GRJ, instituído segundo o despacho 58/2005, com a natureza de equipa de projecto e a duração previsível de 3 anos, eventualmente prorrogável, exercerá funções de mecanismo central de produção normativa no âmbito da revisão dos grandes Códigos e dos principais regimes jurídicos e outros diplomas considerados fundamentais. Compete ao Gabinete: 1) Elaborar estudos e trabalhos preparatórios de produção normativa;
2) Elaborar projectos de propostas de lei e de outros actos normativos;
3) Assegurar a ligação e articulação dos diversos serviços e entidades públicas com intervenção nos processos de produção normativa;
4) Apoiar na concepção, acompanhamento e avaliação das medidas de aperfeiçoamento do sistema jurídico, recolhendo, tratando e avaliando as ideias provenientes dos órgãos e serviços públicos, bem como as ideias provenientes da sociedade civil ou dos respectivos profissionais que lhe forem veiculadas pelo Conselho Consultivo da Reforma Jurídica;
5) Criar e gerir uma base de dados organizada e sistematizada relativa aos peritos juristas;
6) Desempenhar, por determinação do Chefe do Executivo, quaisquer tarefas não compreendidas nas alíneas anteriores, mas que, pela sua natureza, se enquadrem no âmbito geral das suas funções. A equipa de projecto será orientada por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos, nomeados por despacho do Chefe do Executivo em regime de comissão de serviço e funcionará na directa dependência e sob a orientação da Secretária para a Administração e Justiça. Todos os Gabinetes dos titulares dos principais cargos, bem como os serviços e entidades públicas têm o dever de prestar colaboração ao GRJ, o qual pode, ainda, recorrer ao serviço de instituições académicas, entidades públicas ou privadas e consultores especializados, em Macau ou no exterior, no regime legal de aquisição de serviços, mediante proposta do coordenador. Quanto ao CCRJ, criado pelo despacho nº. 59/2005, é um orgão com funções consultivas, que visa apoiar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau na definição da política de desenvolvimento do ordenamento jurídico. Compete ao Conselho: 1) Realizar a consulta de opiniões da sociedade civil ou dos respectivos profissionais, consoante as matérias, sobre a instituição ou não de certas matérias legislativas, sobre as opções legislativas mais adequadas relativamente aos diplomas que estejam em preparação ou revisão, sobre os textos dos diplomas e propostas de leis já elaborados e, ainda, sobre a avaliação da execução dos diplomas legais;
2) Estudar os resultados das consultas referidas na alínea anterior, reflectindo sobre a adequação e compatibilidade das opiniões recolhidas com o interesse geral da RAEM;
3) Emitir pareceres e sugestões com base nas consultas e reflexão realizadas tendo em vista o desenvolvimento do ordenamento jurídico e a sua adaptação à evolução da sociedade;
4) Definir o seu regulamento interno conforme as necessidades;
5) Pronunciar-se sobre as demais matérias cometidas pela Presidente ou apresentar as respectivas propostas. O Conselho é constituído pelos seguintes membros: 1) Secretária para a Administração e Justiça, que preside;
2) Coordenador do Gabinete para a Reforma Jurídica;
3) Director dos Serviços de Assuntos de Justiça;
4) Um coordenador-adjunto do Gabinete para a Reforma Jurídica;
5) Um máximo de onze individualidades. Os membros acima referidos nas duas últimas alíneas são designados por despacho do Chefe do Executivo, a par de um ou dois vice-presidentes, de entre os membros do CCRJ, aos quais caberá coadjuvar a Presidente e substituí-la, nas suas ausências ou impedimentos; O CCRJ é, ainda, assistido por um secretário-geral. Os dois despachos entram em vigor no dia seguinte ao da publicação.
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Em Janeiro de 2005, verificou-se a entrada no Território de 186.445 visitantes através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem. Observou-se portanto um aumento de 17,4% em relação ao idêntico mês de 2004. O maior número de visitantes (147.469) era proveniente da China Continental, o qual face a Janeiro de 2004 aumentou 12,5%, seguindo-se Taiwan, China (15.046), que aumentou 41,6% e Hong Kong (4.349), que decresceu 46,5%, devido aos feriados do Ano Novo Lunar de 2004 terem ocorrido no mês de Janeiro, informam os Serviços de Estatística e Censos. O número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão atingiu 12.380, ou seja, -22,1% em relação ao idêntico mês de 2004, por causa dos feriados do Ano Novo Lunar. A China Continental (80,0%), a República da Coreia (5,2%) e o Japão (3,2%) foram as três principais preferências dos residentes de Macau. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 17.760, representando uma diminuição de 37,2% relativamente a Janeiro de 2004. A China Continental (34,8%), Taiwan, China (28,1%) e Hong Kong (21,0%) foram os destinos preferidos desses indivíduos. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Janeiro de 2005 foi de 9.630, representando um aumento de 4,8% relativamente ao mês homólogo de 2004. Em Janeiro de 2005, os hotéis e estabelecimentos similares do Território registaram 302.431 hóspedes, o que representa um aumento de 3,5% relativamente ao mês homólogo de 2004. A taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros representa um aumento de 0,3 pontos percentuais relativamente ao mesmo mês de 2004, atingindo 67,0%. Destaca-se a taxa dos hotéis de 3 estrelas que se situou em primeiro lugar, com 74,0%. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,20 noites, correspondendo a uma diminuição de 0,01 noites face à de Janeiro de 2004. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental (57,1% do total), Hong Kong (27,3%) e Taiwan, China (3,1%). Neste quadro global, poder-se-á salientar que o movimento de hóspedes dos hotéis e estabelecimentos similares registou uma evolução favorável, se compararmos o valor obtido, em Janeiro de 2004 com o de 2005, através da fracção, número de hóspedes (excluindo residentes de Macau)/turistas, isto é, 40,6% e 42,7%, respectivamente.
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O Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), organizam em conjunto o seminário sobre a “Apresentação da Nova Lei do investimento estrangeiro e novas oportunidades de investimento de Timor-Leste”, a realizar no próximo dia 15 de Março, na Sala “Flor de Lotus” do edifício World Trade Centre, 5° andar. Uma delegação Oficial composta por autoridades e empresários de Timor-Leste e liderada pelo Exmo. Senhor Vice-Ministro do Desenvolvimento e Ambiente do Governo de Timor-Leste, Sr. Abel da Costa Freitas Ximenes, virá a Macau para participar na “Apresentação da Nova Lei do investimento estrangeiro e novas oportunidades de investimento de Timor-Leste”, sendo esta apresentação feita pelo Sr. Vice-Ministro, promovendo assim o ambiente económico, oportunidades de negócio, noções de regulamentos para o investimento em Timor-Leste. Salienta-se o longo e bom relacionamento entre Macau com Timor-Leste, especialmente após a sua independência a 20 de Maio de 2002. O IPIM organizou em Junho de 2002 uma delegação empresarial a Timor-Leste, para apurar das possibilidades de negócio. Desde o início do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), estabelecido em 2003, o Governo timorense tem prestado grande apoio ao Fórum, activamente participando nas actividades organizadas pelo mesmo. No decorrer da 2a. Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum, o representante de Timor-Leste irá assinar protocolos de cooperação com empresas da República Popular da China e da RAEM. Por ocasião deste seminário, a organização convida os interessados a participarem neste evento de forma a alargar os conhecimentos relativos ao ambiente económico / investimento de Timor-Leste. No decorrer deste seminário estará disponível tradução em simultâneo português/chinês. Para mais detalhes sobre este assunto, é favor visitar a página electrónica www.ipim.gov.mo ou de contactar para Tel:7913398/7989295.
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A “International Tourism Exchange” (ITB Berlin - 2005) realizou-se de 11 a 15 do corrente na capital da Alemanha. O Director dos Serviços de Turismo, Engo João Manuel Costa Antunes, a Secretária Geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, Dra. Leong Kit Chi, a Chefe da Divisão de Mercados da DST, Sra. Betty Fok e alguns técnicos dos Serviços de Turismo partiram para Berlim a 9 para participarem nesse certame com o objectivo da promoção do Turismo de Macau. A ITB Berlim “2005” efectuou-se no “Berlin Exhibition Hall” e no “Internationales Congress Centrum Berlin (ICC Berlin)”. O pavilhão do Turismo de Macau tinha uma área de 60 m2 e foi decorado com imagens características de Macau como ponto de encontro das culturas chinesa e ocidental. Existindo há já 39 anos, a “ITB Berlin” é não apenas a maior, como uma das mais importantes feiras de Turismo do mundo. Ocupando, este ano, uma área de 150,000 m2, a Feira recebeu mais de 10,000 expositores provenientes de 170 países e regiões. A organização tinha previsto que ela atrairia um total de 140 mil visitantes. Para além da participação na “ITB Berlin” e na reuniões da Organização Mundial do Turismo e do Partimónio Mundial, a DST aproveitou a oportunidade para organizar algumas actividades promocionais, que incluiram duas Recepções oferecidas aos orgãos de Comunicação e ao Sector de Turismo locais, em que foram apresentadas a situação actual do nosso Turismo e a 54a Conferência Anual da PATA, que se realizará em Macau no próximo mês de Abril. Por outro lado, a DST, a Administração Nacional de Turismo da China (CNTA) e o Hong Kong Tourism Bureau (HKTB), promoveram uma breve apresentação do Turismo da Região dedicada à Comunicação Social. A DST alugou, ainda, alguns automóveis decorados com imagens de Macau, que assim promoveram o nosso Território através de toda a cidade.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, congratula Tung Chee Hwa por ser eleito para o cargo de vice-presidente do 10º Comité da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Edmund Ho disse que, durante o desempenho das funções de responsável máximo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Tung Chee Hwa realizou grande volume de trabalho inovador, como deu contributos importantes para o sucesso da concretização do princípio de “Um País, Dois Sistemas” em Hong Kong. O seu trabalho foi reconhecido pelo Governo Central, bem como pela comunidade internacional. Indicou que Tung Chee Hwa contribuiu bastante, durante o seu mandato, para o fomento das relações de cooperação amigável entre Hong Kong e Macau, como ainda para o impulsionamento da cooperação regional do Grande Delta do Rio das Pérolas. Edmund Ho está convicto de que sob a forte e activa liderança do Governo Central, as políticas dinâmicas - o princípio de “Um País, Dois Sistemas”, “Hong Kong Governado Pelas Suas Gentes”, “Macau Governado pelas Suas Gentes” e “Alto Grau de Autonomia” - e ainda com o estímulo do Governo e da população dos dois territórios, as relações de cooperação amigável entre as duas Regiões Administrativas Especiais continuarão, certamente, a ser consolidadas e desenvolvidas.
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Desde 1996, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos(SMG) tornou-se Membro da Organização Meteorológica Mundial(OMM), participando activamente nas actividades e reuniões de cooperação técnica e de trocas de experiências tanto a nível regional como internacional, como por exemplo, Congressos da OMM, Reuniões da Associação Regional, a Comissão dos Tufões, Conferências Internacionais Técnico-Científico de Meteorologia, Conferências Técnica de Meteorologia entre China – Macau – Portugal entre outros. Além destes encontros, participa e organiza regularmente e em regime de rotatividade com o Observatório de Hongkong e Serviço Meteorológico da Província de Guangdong “Seminário Técnico-Científico de Meteorologia” e “Conferência sobre Cooperação Operacional em Meteorologia” das três localidades, aumentando a troca de técnicos, de dados e desenvolvimento de técnicas e a sua aplicação. E a partir de 1997, com a assinatura do Protocolo de Cooperação com a Faculdade de Ciências da Atmosfera de Universidade de Zhongshan, começando com a introdução do modelo meteorológico em mesoescala progredindo para a cooperação no domínio de estudo e trocas de experiências para as duas áreas de meteorologia e ambiente e que esta cooperação se estende até hoje, e foi considerado por aquela Universidade que nos domínios de cooperação, esta é de exemplar. Para rever e concluir os resultados desta cooperação e ao mesmo tempo servir de estímulo e trocas de experiências entre profissionais da mesma área, a SMG decidiu coligir parte das comunicações técnico-científico apresentadas em conferências/seminários regionais e internacionais e os publicados em revistas técnicas da especialidade em Colectânea dos SMG, em primeiro volume e utilizou a língua inglesa na sua publicação para leitores internacionais fomentando a sua divulgação. O prefácio desta Colectânea foi redigido pelo Secretário para Obras Públicas e Transportes, Eng. Ao Man Long, dado que é o primeiro volume foi incluído uma breve introdução dos SMG. Os estudos nestes últimos anos foram concentrados em duas áreas “Monção de Verão na Ásia e Modelos Numéricos em Mesoescala”, assim, a primeira parte da Colectânea é destinado a Monção de Verão na Ásia com nove trabalhos, e a segunda parte para Modelos Numéricos em Mesoescala com seis trabalhos e a terceira parte são comunicações apresentadas por técnicos dos SMG nos diferentes seminários ou simpósios, com a revisão dos seus autores são apresentadas em forma de extractos com mais pormenores num total de 25 trabalhos. A edição desta Colectânea teve um forte apoio da Editora Meteorológica da Administração Meteorológica da China, assim como teve o apoio da Quinta Secção (Secção Inglesa) responsável pela edição inglesa da publicação “Academia Meteorológica Sínica” e a publicação de tamanho 184X260 em língua inglesa e tem cerca de trezentas páginas.
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De acordo com as informações emitidas pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, prevê-se uma descida da temperatura em Macau para o fim-de-semana (dia 12 de Março), pelo que o Centro de Abrigo de Inverno deste Instituto, sito na Avenida do Conselheiro Borja n.° 56, estará aberto a partir das 20H00 do dia 12 de Março (sábado), no sentido de dar abrigo aos desalojados e às pessoas carenciadas, a quem serão servidas comidas (cup noodles) e bebidas.
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Recentemente, de acordo com a análise da influenza efectuada pelo Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças dos Serviços de Saúde, o número de doentes com doenças no tracto respiratório superior, verificado no serviço de urgência de pediatria e na consulta externa dos dois hospitais, tem aumentado significativamente. Na semana concluída a 5 de Março, o número de pessoas com infecção no tracto respiratório superior que se deslocou ao serviço de urgência de pediatria e à consulta externa dos dois hospitais subiu obviamente em comparação com a frequência média. Assim, naquela semana, no serviço de urgência de pediatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário, em mil pessoas, 521 delas foram doentes com infecção no tracto respiratório superior, mas na semana anterior esse número tinha sido de 480. Os doentes com idades compreendidas entre os 5 e os 9 anos aumentaram três vezes em comparação com a média, mas não foi detectada mudança óbvia nos outros grupos de idade. Por outro lado, os doentes hospitalizados também aumentaram. Os Serviços de Saúde salientam que Macau ainda está no período de pico da influenza (geralmente nos meses de Janeiro até Março) e apelam aos cidadãos, especialmente, aos elementos das instituições educativas e lares, aos alunos e pais para aplicarem as seguintes medidas de prevenção da infecção no tracto respiratório: Medidas pessoais: Prestar atenção à boa higiene pessoal, lavar as mãos com regularidade para mantê-las limpas, nomeadamente, após a contaminação pelas secreções nasais e orais; Cobrir a boca e o nariz sempre que espirrar e tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; Evitar os lugares densamente frequentados, as multidãos e os lugares pouco ventilados; Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar o desporto adequado, descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar, para consolidar a imunidade; Em caso de aparecer com os sintomas de febre e tracto respiratório, especialmente, as crianças, os idosos ou os doentes com doenças crónicas, deve usar a máscara e recorrer à consulta médica de imediato. Medidas a aplicar pelas instituições educativas: Manter uma boa higiene ambiental e um sistema de ventilação adequado em recintos fechados, utilizando frequentemente, a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar as mesas, as cadeiras, os brinquedos, bem como a parte mais baixa das paredes, junto ao pavimento; Proceder ao exame diário de manhã aos alunos e prestar frequentemente atenção ao pessoal e aos alunos, especialmente com os sintomas de febre e sistema respiratório; Os alunos e os elementos de pessoal com febre ou sintomas óbvios de tracto respiratório devem ser afastados da instituição educativa; Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre os alunos e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças dos Serviços de Saúde (Tel.: 561122) e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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