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- O homicídio premeditado é especialmente censurável TUI sustenta 22 anos e 6 meses de pena de prisão
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Manteve-se improvido na última instância o recurso interposto pelo autor do projecto de arquitectura que alegou a violação dos seus direitos autorais e demandou à RAEM uma indemnização
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão proferida num caso de burla com cartões de crédito e rejeitou o recurso interposto pelo réu
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O desigual juízo de factos díspares não configura uma divergência de direito – Rejeitado o recurso para uniformização de jurisprudência
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento aos recursos interpostos pelos dois arguidos que transportaram para Macau vinho tinto contendo droga
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Até à extinção da execução, há lugar à apreciação do requerimento de habilitação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: O registo de hipoteca de imóveis convertido em definitivo conserva a prioridade de reembolso que tinha como provisório
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Para efeito de revisão de mérito de sentença do exterior, é necessário provar a aplicabilidade do direito de Macau com resultado mais favorável
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Verificando-se a unidade resolutiva, existe uma relação de concurso aparente entre os crimes de produção e de tráfico de droga, aos quais se aplica o conceito de crime de trato sucessivo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2024/2025
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia de tomada de posse de juízes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Reconhecido o resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo de 2024 pelo Tribunal de Última Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Chefe do Executivo nomeou os juízes do Tribunal de Segunda Instância、Juízes Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e Juízes dos Tribunais de Primeira Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI concluiu o julgamento do recurso relativo ao caso de corrupção passiva que envolve antigos dirigentes e chefias da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Quando a remuneração declarada for inferior à real, a entidade patronal é obrigada a suportar as indemnizações por morte e pelas despesas de funeral consoante a diferença
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, no TJB
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O fundamento jurídico com base no qual a Administração concedeu a autorização de residência é o pressuposto vinculativo da apreciação do pedido de renovação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A posse adquirida do proprietário registado após o pagamento do preço é de boa-fé
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A residência habitual em Macau é requisito obrigatório para a manutenção e a renovação da autorização de residência temporária
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A recusa da realização do teste de filiação não impede o juízo de prognose acerca da relação de filiação feito pelo tribunal com base na atitude das partes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
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