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- O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado “Normas complementares à Lei n.º 2/2017 – Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo denominado “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2017”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 7/2006 – Medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 7/2006 – Medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 ‒ Organização e Funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 ‒ Organização e Funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Aprovação das normas de funcionamento do Conselho de Segurança”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo de alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008, denominado «Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho»
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de Regulamento Administrativo que «Aprova o “Regulamento técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão”»
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do Regulamento Administrativo intitulado o “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os Anos de 2017 a 2019”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do Regulamento Administrativo sobre o “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para o ano de 2017”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo sobre o “Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2016/2017”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de Regulamento Administrativo intitulado «Centro de Mediação de Litígios Médicos»
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de Regulamento Administrativo intitulado «Comissão de Perícia do Erro Médico»
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos)”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu o debate sobre o projecto de lei intitulado “Controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, que cria o Instituto de Formação Turística”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo referente à alteração ao Decreto-Lei n.º 48/98/M, de 3 de Novembro, que regula as agências de viagem e a profissão de guia turístico
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Revisão da Organização e Funcionamento do Corpo de Bombeiros”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - Projecto do regulamento Administrativo “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e Funcionamento da Direccção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE)
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