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- O TSI negou provimento aos recursos interpostos pelos dois arguidos que defraudaram os ofendidos do Interior da China em mais de um milhão de dólares de Hong Kong sob pretexto de ajudar os seus filhos a matricular-se numa universidade em Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os tribunais das várias instâncias funcionarão nos termos da lei e julgarão apenas os processos urgentes durante as férias judiciais de 1 a 31 de Agosto de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 25 e 29 de Julho de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias suspenderão o seu serviço ao público e julgarão apenas os processos urgentes nos termos da lei entre 18 e 22 de Julho de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias suspenderão o seu serviço ao público e julgarão apenas os processos urgentes nos termos da lei entre 11 e 15 de Julho de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 4 e 8 de Julho de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 27 de Junho e 1 de Julho de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 22 e 24 de Junho de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Disponibilização do Serviço de Envio de Peças Processuais e Pagamento de Custas por Via Electrónica pelos Tribunais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 20 e 21 de Junho de 2022
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI não deu razão a uma mulher grávida que sofreu aborto e que avançou com uma acção em tribunal contra um centro de fisioterapia e uma fisioterapeuta exigindo uma indemnização
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O direito de construção de terrenos tem natureza jurídico-pública, e a possibilidade e o modo do seu exercício dependem das plantas de condições urbanísticas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve a decisão de declarar perdidas a favor da RAEM as mercadorias apreendidas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Um empregador foi condenado por crime de falsificação de documento por ter feito constar nos formulários de pedido os factos falsos, com o intuito de pedir a autorização de permanência em Macau dos seus empregados
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: O conhecimento imperfeito das disposições legais não pode ser motivo de isenção de responsabilidade jurídica
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Por violar a “Lei das Relações de Trabalho” empregadora condenada a indemnizar o trabalhador
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - No processo de obras ilegais executadas em Kun Iam Tong, o TSI convolou o crime para o de dano ao património cultural previsto pelo Código Penal
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI manteve a multa aplicada pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais a uma sociedade pela prática de actos ilegais de promoção de venda por telefone
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: Existe uma relação de concurso ideal entre o crime de condução perigosa de veículo rodoviário agravado e o crime de homicídio por negligência
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O registo definitivo de imóvel constitui presunção de que o direito de propriedade pertence ao titular inscrito, porém essa presunção pode ser ilidida mediante prova em contrário caso seja impugnada
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
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