Portal do Governo da RAE de Macau
Pesquisa de notícias
Pode usar os filtros para mostrar apenas os resultados que correspondam aos seus interesses
721 artigos. A visualizar página 16 de 37.
- O TUI negou provimento a recurso interposto por um indivíduo condenado por, entre outros, crime de branqueamento de capitais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A reclamação de créditos contra a insolvente deve ser apresentada em sede de liquidação em benefício dos credores
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 5 e 7 de Outubro de 2021
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Advogado não pode recusar a nomeação de mandatário por meio de recurso contencioso
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI passou a condenar um indivíduo pela prática do crime de acolhimento simples por convolação do crime de acolhimento qualificado na sequência da falta de apuramento de recebimento de retribuição
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Reconhecidos os resultados da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2021 pelo Tribunal de Última Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Um residente de Hong Kong cometeu crime de gravações e fotografias ilícitas por ter efectuado, sem autorização, gravações de áudio na apresentação de queixa à Polícia
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI indeferiu o pedido de suspensão de eficácia formulado por um indivíduo, cuja autorização de permanência foi revogada na sequência da prática de retaliação contra o seu professor
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O aumento do número de membros da administração do condomínio durante o exercício do mandato apenas é possível nas situações previstas na lei
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Existe litigância de má-fé quando um indivíduo, agindo a título de dolo ou negligência grave, tenha um comportamento desenvolvido como intuito de perverter o normal prosseguimento dos autos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI homologou a pena de demissão aplicada a um verificador alfandegário por injúria a agentes da polícia
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Na confirmação de decisão proferida no exterior de Macau, presume-se o seu trânsito em julgado quando esta é uma decisão final
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI julgou procedente o recurso por não ter sido provado que os arguidos praticaram os actos da profissão de advogado
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: A devolução subsequente de documento de identificação não constitui desistência do crime de usura para jogo com apreensão desse documento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Para constituir crime de usura é indispensável esclarecer se o devedor se encontra em “situação de necessidade” quando precisa urgentemente de dinheiro
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI julgou procedente a impugnação pauliana por adquirente do direito estar consciente do prejuízo causado pelas transacções aos direitos e interesses da credora
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Proibição da entrada dum determinado particular em casinos imposta por concessionária de jogos constituiu o exercício de um poder de autoridade Tribunal é competente para julgar a causa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Na sequência da consumação do crime e seu impedimento não for “voluntário”, não constitui desistência
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI confirmou a condenação da arguida a 24 anos de prisão por homicídio praticado em Pat Tat Sun Chuen
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI condenou um indivíduo na pena de prisão efectiva pela prática do crime de condução perigosa no período de inibição de condução
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
Há algo de errado com esta página?