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- Sócio pode recuperar a provisão de lucros, por a verificação da condição foi impedida pela violação das regras da boa-fé
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: o valor de mercado de um veículo de colecção não reflecte integralmente o seu valor real
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os cônjuges assumem em conjunto a dívida comercial resultante de cheque quando não se provar que não foi contraída em proveito comum do casal
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Um inspector da DSAL foi condenado a pena de prisão efectiva pela prática do crime de corrupção passiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância anulou a decisão administrativa de fazer cessar antecipadamente a comissão de serviço do ex-Chefe do Departamento do Fundo de Pensões
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - No pedido de indemnização por prejuízos excedentes exigem-se a alegação e prova efectivas dos danos concretos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Foram indeferidos os pedidos de determinação do culpado e de retroacção dos efeitos do divórcio, formulados numa outra acção intentada após o divórcio por mútuo consentimento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: O prazo para a interposição de recurso com fundamento em oposição de acórdãos é de 10 dias
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI mantém a decisão de anulação da deliberação punitiva do Conselho Superior de Advocacia contra um advogado estagiário
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Por se verificar violação contínua do dever conjugal de respeito, TUI julga que não caducou o direito ao divórcio
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI determinou a baixa dos autos da acção, intentada pela Reolian contra a RAEM, ao TA para o prosseguimento dos ulteriores termos processuais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI atribui 90% da culpa ao peão gravemente aleijado por atravessar a estrada com a luz vermelha
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A Administração só fica vinculada aos princípios da boa-fé e de colaboração quando haja uma relação jurídica administrativa estabelecida entre a mesma e o particular
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Declaração de Rectificação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Pedido de divórcio por mútuo consentimento foi indeferido TSI julgou procedente o recurso do casal
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - É insusceptível de impugnação, por recurso contencioso, duma decisão que indeferiu o pedido, no âmbito do contrato administrativo, de prorrogação do prazo da obra
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os responsáveis do incidente do Edifício Sin Fong Garden foram condenados a indemnizar a RAEM e o Instituto de Acção Social pelos prejuízos causados
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI rejeitou o recurso interposto por um indivíduo que fora condenado por uso fraudulento dos vales de saúde de seu falecido marido
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Na acção de fixação de prazo para a apresentação de contas, cabe ao tribunal apreciar se as contas apesentadas obedecem à forma devida
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Seguradora do acidente de trabalho pode exercer o direito de sub-rogação contra a seguradora do veículo causador do acidente
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
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