Portal do Governo da RAE de Macau
Pesquisa de notícias
Pode usar os filtros para mostrar apenas os resultados que correspondam aos seus interesses
737 artigos. A visualizar página 2 de 37.
- O TUI confirmou a aquisição por usucapião do direito de propriedade das fracções por parte da recorrida
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Indeferido pelo TUI o pedido de aumento do valor da indemnização por divórcio por falta de fundamentos de facto
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve a absolvição da instância da RAEM, em duas acções para efectivação da responsabilidade civil extracontratual intentadas pelas concessionárias
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a aplicação da pena de demissão a um funcionário público por a Junta de Saúde ter competência para não confirmar a justificação de faltas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI proferiu o acórdão complementar no processo relativo à corrupção praticada por ex-dirigentes da DSSOPT e alguns comerciantes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI anulou a sanção de advertência escrita aplicada a um médico pelos Serviços de Saúde
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A falsa declaração sobre a paternidade não impede o interessado de obter o estatuto de residente por o seu pai biológico ter permanecido legalmente em Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a maior parte da responsabilidade da vítima atropelada por ter corrido para atravessar a passagem para peões com a luz vermelha
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Por não comprovado que a quantidade de plantação excedia a quantidade de referência de uso diário, foi alterada a condenação pela prática do crime de produção ilícita de estupefacientes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Os ocupantes ilegais têm de pagar uma indemnização por terem impedido os compradores de utilizar a fracção após a venda
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TA anulou as decisões de não admitir propostas de três sociedades concorrentes ao concurso público para atribuição de licenças de táxis
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Pela falsidade dos documentos comprovativos de casamento apresentados, foi cancelada a presunção da paternidade no registo de nascimento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: não se pode considerar como verificada a existência da concorrência desleal com fundamento no registo dum sinal praticamente idêntico à marca usada pela sua representante comercial
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI julgou merecida a indemnização relativamente à perda permanente parcial de integridade física ou de capacidade de trabalho pela natureza dos prejuízos presentes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Não havendo uso de astúcia para ocultar a situação da troca de terrenos, o TUI negou provimento ao recurso
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Anulada a decisão da recusa do pedido de registo de marca devido à inexistência da relação de “concorrência”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância julgou que se constituiu o crime de acolhimento por dolo eventual
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Anulada a decisão de indeferimento de renovação da autorização de residência por não se demonstrar ter abdicado de viver em comunhão com o seu cônjuge em Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI concluiu o recurso de novo julgamento do processo em que o ex-presidente do IPIM foi acusado da prática do crime de corrupção
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância proferiu a decisão no processo de recurso em que estão em causa crimes praticados pela Suncity Group
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
Há algo de errado com esta página?