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- Um indivíduo foi condenado pela prática do crime de devassa da vida privada, por filmagem ilícita por baixo da saia de mulher em supermercado
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Face a um caso de várias publicações de vídeos difamatórios diferentes nas redes sociais, o TSI passou a declarar que o crime de publicidade e calúnia não é um crime continuado
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve inalteradas as penas de prisão efectivas aplicadas aos arguidos no caso de casamento falso com intenção de obter o estatuto de residente de Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Passou recibos médicos falsos para ajudar outrem a obter indemnização de seguro por meios fraudulentos, TSI manteve a condenação e a medida da pena pelo crime de falsificação de documento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI anulou a decisão de indeferimento de renovação da autorização de residência, requerida por um investidor que refez os negócios para se salvar durante a pandemia de Covid-19
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Funcionário bancário foi condenado na pena de prisão efectiva por usurpar contas de cliente para especulação em acções e TSI negou provimento ao recurso interposto
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia de tomada de posse da Presidente do Tribunal de Última Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância proferiu decisão final no processo de recurso em que estão em causa crimes relativos ao Grupo Tak Chun
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Decisão proferida hoje sobre o caso de burla com empréstimo de valor elevado no Banco Chinês de Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O homicídio premeditado é especialmente censurável TUI sustenta 22 anos e 6 meses de pena de prisão
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Manteve-se improvido na última instância o recurso interposto pelo autor do projecto de arquitectura que alegou a violação dos seus direitos autorais e demandou à RAEM uma indemnização
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão proferida num caso de burla com cartões de crédito e rejeitou o recurso interposto pelo réu
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O desigual juízo de factos díspares não configura uma divergência de direito – Rejeitado o recurso para uniformização de jurisprudência
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento aos recursos interpostos pelos dois arguidos que transportaram para Macau vinho tinto contendo droga
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Até à extinção da execução, há lugar à apreciação do requerimento de habilitação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: O registo de hipoteca de imóveis convertido em definitivo conserva a prioridade de reembolso que tinha como provisório
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Para efeito de revisão de mérito de sentença do exterior, é necessário provar a aplicabilidade do direito de Macau com resultado mais favorável
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Verificando-se a unidade resolutiva, existe uma relação de concurso aparente entre os crimes de produção e de tráfico de droga, aos quais se aplica o conceito de crime de trato sucessivo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2024/2025
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia de tomada de posse de juízes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)