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- O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Regime de gestão de deposição do material dragado no mar”.
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Regulamentação sobre a navegação de embarcações e o respectivo pessoal a bordo”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Regime do Fundo Correccional”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do Projecto do Regulamento Administrativo sobre a “Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social”
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do Regulamento Administrativo sobre o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de alteração do Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça)
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE) - O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do Regulamento Administrativo sobre a Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
/ Secretaria do Conselho Executivo (SCE)
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