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- TUI negou provimento ao recurso de reunião e manifestação interposto pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância decidiu reenviar o processo que trata dum caso de falsificação de documentos para novo julgamento, devido à verificação de erro notório na apreciação da prova
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os elementos duma organização do tráfico de droga assumiram, conjuntamente, a responsabilidade penal, proveniente da comparticipação criminosa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI e o TSI proferiram decisões sobre seis casos em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade de concessão de terrenos e um caso, atinente ao despejo de terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Hotel não assume responsabilidade cível pela morte, por suicídio, de um hóspede, durante o período que nele permaneça
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI e o TSI proferiram decisões sobre seis casos em que foi declarada a caducidade de concessões de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI acordou em julgar não provido o recurso, relativamente ao processo de violência doméstica
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia de tomada de posse de juízes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia da tomada de posse de juízes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI manteve a pena de demissão, aplicada a um guarda policial, pela aceitação de benefícios na intervenção num conflito entre cidadãos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão punitiva da companhia adjudicada por ter sido rejeitado, por extemporâneo, o recurso contencioso
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI e o TSI proferiram decisões sobre sete casos em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade de concessão de terrenos e dois casos, atinentes ao despejo de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Do falecimento do requerente resulta a não renovação da autorização de residência temporária dos membros do agregado familiar
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Uniformização de jurisprudência o Tribunal de Segunda Instância deve proceder directamente à determinação da medida da pena depois de substituir a absolvição por condenação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso interposto por um professor, punido com pena disciplinar de suspensão de funções, por insultar e praticar actos indecentes contra alunos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI e o TSI proferiram decisões sobre três casos da desocupação de terrenos e sobre um caso em que foi declarada a caducidade da concessão de um terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância manteve a pena de aposentação compulsiva, aplicada a uma bombeira
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI julgou improcedente o recurso que declarou a caducidade de concessão de um terreno e cinco casos atinentes ao despejo de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Improcedente o Pedido de indemnização, intentada pela Polytex, contra o Governo, devido à reversão de um terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve a decisão do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão do terreno do “Parque Oceanis” na Taipa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
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