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- O TUI proferiu decisões sobre um caso em que o Chefe do Executivo ordenou a desocupação de um terreno e sobre dois casos em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade da concessão de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia da tomada de posse de juízes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI proferiu decisões sobre quatro casos que declararam a caducidade de concessões de terrenos e sobre um caso, atinente à execução de desocupação de um terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância concluiu o julgamento do recurso relativo ao caso de “zona de circulação de prostitutas” no Hotel Lisboa e alterou as penas aplicadas aos arguidos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI anulou duas decisões de resolução do contrato-promessa de compra e venda de habitação económica do Instituto de Habitação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Reconhecido o resultado da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2019 pelo Tribunal de Última Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI manteve as decisões do Secretário para os Transportes e Obras Públicas nos quatro casos, atinentes ao despejo de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Uniformização de jurisprudência caso não se justifiquem, suficientemente, os factos ou meios de prova que já se conhecessem ao tempo do julgamento, não constituem esses novos factos ou meios de prova fundamentos da revisão
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Tribunal não deu razão a um filho que instaurou acção contra seu pai para pagamento de pensão alimentícia por não trabalhar após a graduação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Uniformização de jurisprudência: O artigo 2.º da Lei 12/2003 aplica-se a todos os impostos, incluindo o imposto do selo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Professor despedido por pedir dinheiro emprestado a estudantes perdeu o processo de indemnização
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A regra Kompetenz-Kompetenz não impede que o tribunal interprete a cláusula compromissória
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI determinou o reenvio, para novo julgamento, do caso de falsificação, por funcionário público, de registos de assiduidade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O passageiro do veículo causador do acidente e também responsável pelo acidente deve assumir, solidariamente com a empresa de seguros, a responsabilidade civil
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A importação e a comercialização, sem licença, de carne de suíno violam, simultaneamente, a Lei do Comércio Externo e a Lei de Segurança Alimentar
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Foi julgada improcedente a exigência de responsabilização solidária dos sócios por não ter sido provado o abuso da personalidade jurídica da sociedade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Conhecidos hoje acórdãos do TJB em dois processos de violência doméstica, os dois arguidos foram condenados na pena de prisão efectiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI proferiu decisões sobre três casos em que declarou a caducidade de concessões de terrenos e dois casos, atinentes ao despejo de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Despedido por parecer ilícito da autoridade, ex-trabalhador de empresa aeroportuária ganhou o processo de indemnização, levantado contra a RAEM
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Julgado procedente o recurso sobre o pedido de apreensão de viatura com finalidade de evitar a sua revenda e utilização ilegal
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
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