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- Reconhecido o resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo de 2024 pelo Tribunal de Última Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Chefe do Executivo nomeou os juízes do Tribunal de Segunda Instância、Juízes Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e Juízes dos Tribunais de Primeira Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI concluiu o julgamento do recurso relativo ao caso de corrupção passiva que envolve antigos dirigentes e chefias da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Quando a remuneração declarada for inferior à real, a entidade patronal é obrigada a suportar as indemnizações por morte e pelas despesas de funeral consoante a diferença
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, no TJB
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O fundamento jurídico com base no qual a Administração concedeu a autorização de residência é o pressuposto vinculativo da apreciação do pedido de renovação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A posse adquirida do proprietário registado após o pagamento do preço é de boa-fé
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A residência habitual em Macau é requisito obrigatório para a manutenção e a renovação da autorização de residência temporária
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A recusa da realização do teste de filiação não impede o juízo de prognose acerca da relação de filiação feito pelo tribunal com base na atitude das partes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI confirmou a aquisição por usucapião do direito de propriedade das fracções por parte da recorrida
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Indeferido pelo TUI o pedido de aumento do valor da indemnização por divórcio por falta de fundamentos de facto
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve a absolvição da instância da RAEM, em duas acções para efectivação da responsabilidade civil extracontratual intentadas pelas concessionárias
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a aplicação da pena de demissão a um funcionário público por a Junta de Saúde ter competência para não confirmar a justificação de faltas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI proferiu o acórdão complementar no processo relativo à corrupção praticada por ex-dirigentes da DSSOPT e alguns comerciantes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI anulou a sanção de advertência escrita aplicada a um médico pelos Serviços de Saúde
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A falsa declaração sobre a paternidade não impede o interessado de obter o estatuto de residente por o seu pai biológico ter permanecido legalmente em Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a maior parte da responsabilidade da vítima atropelada por ter corrido para atravessar a passagem para peões com a luz vermelha
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Por não comprovado que a quantidade de plantação excedia a quantidade de referência de uso diário, foi alterada a condenação pela prática do crime de produção ilícita de estupefacientes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Os ocupantes ilegais têm de pagar uma indemnização por terem impedido os compradores de utilizar a fracção após a venda
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TA anulou as decisões de não admitir propostas de três sociedades concorrentes ao concurso público para atribuição de licenças de táxis
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)