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- O TSI julgou que, relativamente à compra e venda simulada, o verdadeiro comprador do imóvel adquirira o direito de propriedade por usucapião
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI negou provimento ao recurso de sentença condenatória num caso de pedido de renovação da autorização de residência temporária de um familiar com documentos falsos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Foram condenados como litigantes de má-fé recorrentes que revelaram falta de cuidado e que formularam pedido manifestamente impertinente
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Condenação no pagamento de indemnização pela privação do uso de uma fracção bem comum
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Condenado pela prática do crime de falsidade de testemunho por ter prestado depoimento falso no tribunal para ocultar a verdadeira identidade do condutor
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância aumentou a indemnização inicialmente arbitrada a um promitente-comprador do “Pearl Horizon” por ser de valor demasiado baixo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Não devem ser confiscados os objectos apreendidos que não sejam comprovadamente instrumentos ou produtos dos crimes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI não atenuou a pena aplicada a um indivíduo que praticou roubo, homicídio e ocultação de cadáver em consequência da perda de dinheiro no jogo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Consuma-se o crime de tráfico de drogas desde que seja praticado o acto de compra
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - É nulo o acordo de remuneração de advogado em função do resultado das causas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A nulidade do negócio simulado celebrado para furtar os bens comuns do casal à partilha na sequência do divórcio
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A alteração da estrutura do edifício não licenciada é uma obra ilegal, cabendo aos proprietários proceder à respectiva demolição
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso relativo ao valor da indemnização por acidente de viação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Foram julgados improcedentes pelo Tribunal de Última Instância os recursos interpostos pelos arguidos que tinham sido condenados por agressões a vítima por motivos triviais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância proferiu a decisão no processo de recurso em que estão em causa crimes de corrupção praticados por ex-dirigentes da DSSOPT e alguns comerciantes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão que declarou perdidos a favor da RAEM dois terrenos usados para corromper o ex-Secretário Ao Man Long
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Um indivíduo que cuidou do imóvel do seu familiar acabou por o ocupar – Indeferido pelo Tribunal o pedido da usucapião
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A expectativa de obter uma reapreciação da decisão através do meio extraordinário processual – Rejeitado o recurso para uniformização de jurisprudência
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Não se pode obrigar um devedor a fazer prestação de facto – O TSI negou provimento ao recurso relativo ao registo da acção
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Não se pode invocar um crédito ainda não existente e incerto no exercício do direito de compensação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
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