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- O TSI manteve uma decisão do CE que determinou a reversão de um terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Condenação pela prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado por sedução de outros à compra de terras de “escritura de papel de seda”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve a decisão de resolver o contrato-promessa de compra e venda duma fracção autónoma do Pearl Horizon
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Quando o exequente insista na penhora de créditos negados pelo devedor, o juiz só pode considerá-lo litigioso
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - As Recebedorias do Tribunal Judicial de Base receberão pagamentos, por cartão de crédito ou cartão de débito, de multas e custas judiciais de processos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI julgou procedente o recurso interposto por Chiang Meng Hin
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve diversas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Ao chefe do CB que sabia não ter sido autorizado a gozar férias, mas insistira em viajar para fora de Macau, foi aplicada a pena de suspensão
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A imposição do dever, como condição da suspensão da execução da pena, deve ser razoável e possível de cumprir
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Desde que provou a necessidade da produção de eficácia da sentença do exterior na ordem jurídica de Macau, o requerente tem interesse processual
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância só pode questionar o Tribunal de Segunda Instância sobre a matéria de facto fixada, se este infringir o seu limite
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Juiz de Instrução considerou válida a revista feita pelo órgão de polícia criminal
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A parte que não tenha sido impedido da produção de prova no processo administrativo não pode requerer a mesma no recurso contencioso
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A perda da capacidade de ganho emergente de acidente de viação é indemnizável, ainda que o lesado mantenha o mesmo salário que auferia antes da lesão
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A sociedade que não venceu no concurso por as suas várias experiências não terem sido objecto de pontuação, viu o seu recurso julgado improcedente pelo TUI
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Dada a existência de uma situação, susceptível de falsear as condições normais, a adjudicação da obra de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há foi anulada
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve quatro decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
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