Portal do Governo da RAE de Macau
Pesquisa de notícias
Pode usar os filtros para mostrar apenas os resultados que correspondam aos seus interesses
721 artigos. A visualizar página 34 de 37.
- A instalação do suporte publicitário que não afecte a linha arquitectónica e o arranjo estético do prédio não constitui inovação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Foram condenados pela prática, por omissão, de crime de ofensa grave à integridade física quatro guardas que, com perfeito conhecimento de que a vítima estava a ser alvo de agressões, nada fizeram para as impedir
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve as decisões do Secretário para os Transportes e Obras Públicas de despejo de dois terrenos que tinham sido declarados caducados
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso do despacho que declarou a caducidade do contrato de concessão provisória dum terreno no ZAPE na península de Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Não se pode concluir pela existência da imitação ou reprodução das marcas a partir do simples uso de palavras idênticas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cláusula compromissória no contrato afasta a competência dos tribunais judiciais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - É também nulo o acto administrativo cuja envolva a prática de um crime
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão de despejo do terreno V2 do Pac-On tomada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Providências para a leitura do acórdão do processo penal relativo ao Deputado Sou Ka Hou
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI determinou que a DICJ fornecesse a lista dos promotores de jogo ao recorrente
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Providências para o julgamento do processo penal relativo ao Deputado Sou Ka Hou
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Arguidos que se dedicaram ao tráfico transfronteiriço de droga “Cannabis” por via postal foram condenados pelo Tribunal de Última Instância pela prática do crime de tráfico de drogas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI indeferiu o pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo praticado pela Administração para executar uma decisão judicial transitada em julgado
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: o Código das Execuções Fiscais continua em vigor após a transferência dos poderes na parte em que não ofenda a soberania da RPC e que não viole a Lei Básica
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Homem que matou outra pessoa devido ao conflito provocado por palavras, foi condenado por homicídio simples por não se verificar circunstância agravante
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A subtracção só se efectiva quando o domínio do agente da infracção sobre a coisa se torna relativamente estável
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A ausência do pai em parte incerta não obsta a que o Tribunal fixe os alimentos a favor do menor
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal Colectivo do TSI manteve o indeferimento do recurso contencioso das deliberações da AL interposto pelo Sou Ka Hou
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Foi declarada nula a revisão do contrato de concessão dos cinco lotes em frente do aeroporto
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A concessionária do terreno cujo contrato de concessão foi declarado caducado por falta de desenvolvimento dentro do prazo fixado, viu o seu recurso julgado improcedente pelo TUI
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
Há algo de errado com esta página?