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/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cláusula compromissória no contrato afasta a competência dos tribunais judiciais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - É também nulo o acto administrativo cuja envolva a prática de um crime
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão de despejo do terreno V2 do Pac-On tomada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Providências para a leitura do acórdão do processo penal relativo ao Deputado Sou Ka Hou
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI determinou que a DICJ fornecesse a lista dos promotores de jogo ao recorrente
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Providências para o julgamento do processo penal relativo ao Deputado Sou Ka Hou
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Arguidos que se dedicaram ao tráfico transfronteiriço de droga “Cannabis” por via postal foram condenados pelo Tribunal de Última Instância pela prática do crime de tráfico de drogas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI indeferiu o pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo praticado pela Administração para executar uma decisão judicial transitada em julgado
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: o Código das Execuções Fiscais continua em vigor após a transferência dos poderes na parte em que não ofenda a soberania da RPC e que não viole a Lei Básica
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Homem que matou outra pessoa devido ao conflito provocado por palavras, foi condenado por homicídio simples por não se verificar circunstância agravante
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A subtracção só se efectiva quando o domínio do agente da infracção sobre a coisa se torna relativamente estável
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A ausência do pai em parte incerta não obsta a que o Tribunal fixe os alimentos a favor do menor
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal Colectivo do TSI manteve o indeferimento do recurso contencioso das deliberações da AL interposto pelo Sou Ka Hou
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Foi declarada nula a revisão do contrato de concessão dos cinco lotes em frente do aeroporto
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A concessionária do terreno cujo contrato de concessão foi declarado caducado por falta de desenvolvimento dentro do prazo fixado, viu o seu recurso julgado improcedente pelo TUI
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TJB julgou 4 acções cíveis atinentes a promotor de jogo e a concessionária de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TJB marcou para o dia 14 de Maio de 2018 a audiência de julgamento do processo criminal em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI indeferiu o pedido para a suspensão de eficácia do despacho do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os vogais da direcção da associação têm interesse legítimo para pedir à Administração informações sobre apoios
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)
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